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INTERNET COMERCIAL

Internet comercial no Brasil completa 23 anos: fique por dentro dos seus direitos

Publicado: Quinta, 10 de Maio de 2018, 11h52 | Última atualização em Terça, 27 de Agosto de 2019, 08h36 | Acessos: 6552

Era maio de 1995 e os brasileiros tinham a chance de, pela primeira vez, acessar a internet sem sair de casa. Era preciso um computador – à época, ainda com tela de tubo –, um telefone e alguma paciência para aguardar a conexão da internet discada. A tecnologia começava a ser comercializada no Brasil e diversos provedores surgiam oferecendo o serviço.

Entre os usuários, a novidade gerava entusiasmo e receio. A publicitária Nayra Belle, hoje com 31 anos, conta que precisava esperar o horário mais econômico para navegar: “Era uma ansiedade para acessar a internet, porque a conexão era via linha telefônica e, durante o dia, a cobrança era por minuto, ou seja, era uma fortuna! Mas, após a meia-noite, o valor cobrado era único, por conexão”.

Já o advogado Fábio Acerbi, 44, relembra suas primeiras impressões sobre o uso da rede e sobre as ferramentas de bate-papo: “A sensação que eu tinha era de que era mentira que eu estava falando com alguém do outro lado do mundo”, afirma. Morador da grande São Paulo, ele descreve que, nesse período, não tinha o serviço em casa e precisava recorrer a comércios locais para navegar na web. “Certa vez, entrei em uma sala de bate-papo e tinha alguém do Canadá”, recorda o consumidor.

Antes de ser disponibilizada à população comum, a rede mundial de computadores era usada para fins militares e acadêmicos. Além disso, a invenção servia, essencialmente, para troca de e-mails, uma vez que as páginas da web ainda não tinham sido desenvolvidas. Mas foi no ambiente das universidades que a internet acabou se aprimorando, até que se tornou possível o acesso comercial à rede.

A banda larga era, então, utilizada principalmente com fins de pesquisa. A banda era limitada e os computadores eram grandes e fixos. Hoje, o serviço é voltado para o público geral, com banda de várias capacidades e mobilidade por meio do celular. Rodrigo Abdalla, assessor do conselheiro da Anatel Aníbal Diniz, explica que a internet trouxe perspectivas de inovação que permitem crescimento e alcançam quase todos os campos da economia. Um exemplo disso, segundo aponta o especialista, são as transações bancárias que passaram a acontecer em tempo real. ‘’A tecnologia melhora a produtividade e também a participação dos cidadãos no campo decisório do país’’, aponta.

Mais de duas décadas depois do início de sua comercialização, o serviço é utilizado por cerca de 65% da população brasileira com idade acima de 10 anos, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A quantidade de acessos de banda larga fixa ativos no país é de quase 30 milhões, de acordo com dados divulgados pela Anatel em abril deste ano. Nesse cenário, as prestadoras de menor porte – ou seja, com menos de 50 mil contratos – atendem mais de 4 milhões de usuários: ‘’Os provedores regionais conseguem identificar nichos de consumidores que os provedores nacionais não conseguem e, além de terem um preço menor, eles têm tecnologias mais novas e possuem atendimento diferenciado, com mais participação dos consumidores’’, explica Abdalla.

Para deixar os consumidores a par dos seus direitos quando o assunto é internet, fizemos um levantamento com as principais regras da Agência sobre o assunto. Confira!

 

Banda larga fixa: quais são as regras?

– O consumidor tem o direito a não discriminação quanto às condições de acesso e utilização do serviço. Mas, para isso, é preciso que existam as condições técnicas necessárias para a instalação desse serviço na sua casa. Quando a operadora está prestando o serviço em um endereço vizinho, ela deve provar a inviabilidade técnica no endereço solicitado. Se não há capacidade disponível na rede da prestadora, a mesma não é obrigada a atender ao pedido.

– A entrega da conta ao consumidor deve ocorrer pelo menos cinco dias antes do seu vencimento. O usuário tem direito a escolher entre, no mínimo, seis opções de datas para pagamento. A qualquer momento, é possível solicitar a emissão da segunda via do documento de cobrança, sem custos adicionais.

– O consumidor não é obrigado a adquirir qualquer equipamento da prestadora, mas deve possuir um aparelho compatível e homologado pela Anatel para receber o serviço.

– Existe a opção de cancelar o contrato por telefone sem falar com o atendente. Essa forma de cancelamento automático tem de estar disponível logo no primeiro conjunto de opções que você ouve ao ligar para o call center da sua prestadora. Se você quer cancelar o serviço, tente usar esse mecanismo. O cancelamento deverá ser processado em até dois dias úteis. Se preferir, você também pode fazer isso pelo site da prestadora na internet.

– A prestadora pode oferecer benefícios ao consumidor em troca de uma vinculação a ela por um prazo mínimo que não pode ultrapassar 12 meses. Isso se chama fidelização. Caso o consumidor opte por aderir a essa possibilidade e, durante o período da fidelização, queira desistir do serviço, a prestadora poderá cobrar dele multa proporcional ao tempo restante para o fim do contrato e ao benefício recebido. Contudo, se a desistência for solicitada em razão de descumprimento de obrigação contratual ou legal da prestadora, a multa não será válida.

Quer saber mais sobre como funcionam as tecnologias para internet fixa ou para transmissão de internet sem fio? Acesse #61 e #62 do Anatel Explica e entenda como a web chega até você. Já para saber tudo sobre velocidade da internet ou sobre como deve ser o atendimento das prestadoras pela rede, leia as edições #3 e #13 da série.