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REGULAMENTAÇÃO

Anatel prorroga tomada de subsídios sobre o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC)

Publicado: Terça, 15 de Maio de 2018, 14h29 | Última atualização em Terça, 27 de Agosto de 2019, 08h36 | Acessos: 4943

Foi prorrogada, até o dia 2 de junho, a tomada de subsídios sobre o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Por meio desse procedimento, a Anatel busca, via Internet, coletar sugestões sobre as regras de proteção dos direitos de quem contrata serviços como telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura.

Se você quiser enviar seus comentários, acesse a tomada de subsídios sobre o RGC.

Para conhecer mais sobre os temas que estão sendo discutidos antes de se manifestar, leia os quatro textos explicativos preparados para os consumidores. 

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