Ir direto para menu de acessibilidade.
> Consumidor > Concurso Prática Inovadora > Chamadas > Entidades de defesa dos usuários podem indicar nomes ao Conselho Consultivo

Entidades de defesa dos usuários podem indicar nomes ao Conselho Consultivo

Publicado: Quarta, 05 de Fevereiro de 2014, 14h49 | Última atualização em Terça, 27 de Agosto de 2019, 08h36 | Acessos: 5407

O Ministério das Comunicações abriu novo edital de convocação para que as entidades de defesa dos direitos dos usuários enviem uma lista com três indicados para compor o Conselho Consultivo da Anatel. A lista deve conter o nome e o currículo dos candidatos, além de informações sobre as entidades representadas.

Dos três indicados, um será escolhido pela presidenta da República. Caso não haja indicação por parte das entidades, a escolha será feita livremente pela chefe do Executivo, conforme determina a legislação vigente.

A documentação deverá ser enviada até o dia 28 de fevereiro para o seguinte endereço:

Ministério das Comunicações
Gabinete do Ministro
Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Sala 801
70044-900 Brasília-DF

Sobre o Conselho Consultivo

Órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência, o Conselho Consultivo tem como atribuições opinar sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas para Universalização dos serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações do Conselho Diretor da Anatel.

Os membros do Conselho Consultivo não são remunerados e têm mandato de três anos, vedada a recondução. Eles são designados por decreto da Presidência da República e, anualmente, o colegiado é renovado em um terço. A Agência arca com custeio de deslocamento e estada dos Conselheiros quando no exercício das atribuições a eles conferidas

Integram o Conselho Consultivo:

  • dois representantes do Poder Executivo
  • dois representantes do Senado Federal
  • dois representantes da Câmara dos Deputados
  • dois representantes de entidades representativas dos usuários
  • dois representantes de entidades representativas da sociedade e
  • dois representantes de entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações

O Conselho Consultivo tem a seguinte composição:

Poder executivo

Senado Federal

Câmara dos Deputados

Entidades representativas dos usuários

Entidades representativas da sociedade

Entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações

Artur Coimbra de Oliveira
(mandato até 16 de fevereiro de 2016)

João Carlos Barizon
(mandato até 16 de fevereiro de 2015)

Aureo Lidio Moreira Ribeiro (mandato até 16 de fevereiro de 2015)

Bruno Nubens Barbosa Miragem (mandato até 16 de fevereiro de 2015)

Marcello Miranda Sampaio Corrêa
(mandato até 16 de fevereiro de 2014)

Eduardo Levy Cardoso Moreira
(mandato até 16 de fevereiro de 2014)

Octávio Penna Pieranti
(mandato até 16 de fevereiro de 2015)

Marcus Augustus Martins
(mandato até 16 de fevereiro de 2016)

Fábio Luíz Mendes
(mandato até 16 de fevereiro de 2014)

Leonardo Roscoe Bessa
(mandato até 16 de fevereiro de 2014)

Fabiano André Vergani
(mandato até 16 de fevereiro de 2016)

Luis Roberto Antonik
(mandato até 16 de fevereiro de 2016)

Fonte: Ministério das Comunicações

 

 

registrado em: