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ATENÇÃO, CONSUMIDOR

Anatel seleciona representantes de usuários e entidades para fazer parte de comitê de defesa

Publicado: Segunda, 21 de Agosto de 2017, 17h35 | Última atualização em Terça, 27 de Agosto de 2019, 08h36 | Acessos: 6344

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está recebendo candidaturas para cinco vagas de representação no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). Os interessados devem enviar candidaturas à Agência até 14 de setembro.

Há quatro vagas para representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, e uma vaga para representante de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte. Os mandatos terão início em 2 de outubro de 2017 e término em 2 de outubro de 2021. As regras para o envio das candidaturas e para a seleção podem ser consultadas no Edital de Convocação nº 65/2017.

O CDUST assessora e subsidia o Conselho Diretor da Anatel em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários e conta com representantes de entidades como Procons e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Os membros do Comitê se reúnem quatro vezes ao ano.

É papel do Comitê propor melhorias para as atividades regulatórias da Agência. Já foram apresentadas propostas relacionadas a temas como: controle de franquia da internet fixa, desbloqueio de celular, revisão de regulamentação sobre a gestão de qualidade do serviço de celular, entre outros.

O Comitê é formado por 16 membros efetivos: quatro representantes da Anatel, cinco representantes convidados de instituições públicas e privadas e sete representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos. Para entender melhor como funciona o CDUST, confira o Anatel Explica # 56.