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Entenda

Publicado: Quinta, 22 de Janeiro de 2015, 16h52 | Última atualização em Quinta, 04 de Agosto de 2016, 16h29 | Acessos: 19962

A Anatel acompanha e controla permanentemente a qualidade e a regularidade da prestação dos serviços de telecomunicações por meio de indicadores de desempenho operacional das prestadoras e do monitoramento da disponibilidade do serviço. Os indicadores e obrigações de qualidade são definidos em regulamentos exarados pela Agência após consulta pública à sociedade. Os regulamentos em questão estabelecem indicadores de qualidade que, em geral, devem ser coletados pelas empresas e informados à Anatel. Também estabelecem o tratamento a ser dado pelas operadoras quando da ocorrência de interrupções sistêmicas dos serviços.

Para verificar a fidedignidade dos dados coletados, são realizadas fiscalizações sistêmicas, para as quais há procedimentos específicos. Havendo irregularidades na coleta, cálculo e consolidação dos indicadores, são instaurados Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações - PADOs, conforme dita o Regimento Interno da Agência.

Além do monitoramento dos indicadores de qualidade e aplicação de sanções, a Agência adota medidas adicionais em situações mais críticas de qualidade, que podem ser consultadas nas abas acima.

Saiba mais:

Resolução nº 575/2011 da Anatel, que aprova o Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP. 

Resolução nº 574/2011 da Anatel, que aprova o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM.