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Velocidade de conexão à Internet

Publicado: Segunda, 02 de Fevereiro de 2015, 11h19 | Última atualização em Quinta, 27 de Agosto de 2020, 16h40 | Acessos: 532982

Sempre que as prestadoras com mais de 5% de participação em algum dos mercados nacionais de varejo em que atuam oferecerem serviços de conexão à Internet fixa, elas têm que respeitar os padrões mínimos de qualidade definidos na regulamentação. Esses padrões estão sendo reformulados desde a implementação do novo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL). Algumas regras, contudo, permanecem vigentes até a entrada em vigor dos novos padrões do RQUAL. É o caso da regra relativa à velocidade média contratada, que define que, tanto para baixar como para enviar arquivos, a prestadora deve garantir pelo menos 80% da velocidade máxima contratada. Essas informações, assim como restrições à utilização do serviço devem ser descritas no contrato ou termo de adesão por todas as operadoras.

Depois, com as mudanças implementadas pelo novo regulamento, passará a existir, nos serviços de telefonia móvel e de banda larga fixa, indicador de cumprimento de velocidade contratada ou de velocidade de referência. A partir de tal indicador, somado a outros que compõem o Índice de Qualidade de Serviço, o índice de Reclamações e o Índice de Qualidade Percebida, a prestadora vai obter selos de qualidade que devem variar de A, a E, conforme o município, o Estado e de acordo com abrangência nacional. Assim, quanto menos velocidade a prestadora entregar frente ao contratado, maior a probabilidade de adquirir selos inferiores.

Algumas operadoras de Internet fixa oferecem planos de internet com franquias de dados limitada, nos quais é prevista a redução da velocidade de conexão após o cliente atingir um certo limite de tráfego (por exemplo: 300 MB por mês). Caso ofereça um plano deste tipo, a operadora é obrigada a informar tanto a velocidade de acesso a que você tem direito até atingir a franquia quanto a velocidade a que você terá direito depois de a franquia ser atingida. Mas atenção! As grandes operadoras estão proibidas, por determinação da Anatel, de reduzir a velocidade, mesmo se o consumidor ultrapassar a franquia de dados estabelecida. 

Além das obrigações de velocidade, as prestadoras têm outras obrigações técnicas tais como limites de perda de pacotes transmitidos, jitter e latência bidirecional. A Anatel, em conjunto com a Entidade Aferida da Qualidade – EAQ, realiza mensalmente medições da banda larga fixa por meio da utilização de multicoletores distribuídos ao longo de toda área de atuação das prestadoras. Esse método prevê a utilização de qualquer equipamento terminal de usuários (smartphone ou modem) como um potencial coletor de dados para aferição dos indicadores desempenho de rede.

Para verificar a velocidade de conexão da sua banda larga, você pode executar medições por meio do endereço: http://www.brasilbandalarga.com.br/

No site da Anatel é possível consultar os dados dos indicadores operacionais de qualidade da prestação do Serviço de Banda Larga acessando o endereço: http://www.anatel.gov.br/dados/controle-de-qualidade/controle-banda-larga/

Fundamentação Legal: Resolução nº 717/2019 da Anatel.