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Instalação

Publicado: Segunda, 09 de Fevereiro de 2015, 08h26 | Última atualização em Sexta, 07 de Fevereiro de 2020, 10h43 | Acessos: 17758

As empresas concessionárias têm a obrigação de instalar telefones fixos residenciais em até 7 dias, a partir da data de solicitação, em qualquer localidade que tenha mais de 300 habitantes e esteja dentro da área de tarifação básica. E não podem condicionar a instalação da linha ao pagamento prévio de taxa de instalação. Nas regiões distantes 500 metros dos limites da área urbana e nas áreas rurais, as concessionárias tem o prazo de até 90 dias para realizar a instalação.

Já para as empresas autorizadas, não existe prazo de instalação definido em regulamentação e nem a obrigação de realizar a instalação se não houver disponibilidade técnica.

Fundamentação Legal: Arts. 6º, inciso II do Decreto nº 9.619/2018.