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Extinção ou alteração do Plano de Serviço, Ofertas Conjuntas e Promoções

Publicado: Segunda, 09 de Fevereiro de 2015, 16h52 | Última atualização em Segunda, 30 de Setembro de 2019, 10h14 | Acessos: 31721

Antes de extinguir ou promover alteração em Planos de Serviços, Ofertas Conjuntas e Promoções, a prestadora deve comunicar o fato aos consumidores com antecedência mínima de trinta dias.

Fundamentação Legal: Art. 52 da Resolução nº 632/2014 da Anatel.