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Direitos

Última atualização em Segunda, 30 de Setembro de 2019, 15h08

Velocidade de conexão

Sempre que as prestadoras, com mais de 5% de participação em algum dos mercados nacionais de varejo em que atua, oferecerem serviços de conexão à Internet, elas têm que respeitar os padrões mínimos de qualidade definidos na regulamentação. Entre as obrigações técnicas, está a de velocidade de conexão, medida de duas formas: A velocidade da conexão não deve ser inferior a 40%...

Registrado em: Direitos

Última atualização em 30/09/2019, 15h00

  • publicado
  • 09/02/15
  • 16h38

Provedor

Ao contratar um serviço de acesso à internet, há a necessidade de se contratar não apenas o provimento de Serviço de Conexão à Internet, mas, também, um prestador de serviços de...

  • 09/02/15
  • 16h38

Cancelamento

Você poderá, por qualquer motivo, cancelar o contrato. Os efeitos da rescisão do contrato de prestação do serviço serão imediatos à solicitação quando registrados por meio de...

  • 09/02/15
  • 16h37

Fidelização

A prestadora pode oferecer benefício(s) ao consumidor em troca de uma vinculação à ela por um prazo mínimo que não poderá ultrapassar 12 meses. Caso o consumidor opte por se...

  • 09/02/15
  • 16h38

Suspensão a pedido do consumidor

Pode ser solicitado pelo consumidor adimplente uma vez a cada 12 meses, pelo prazo mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias. A prestadora tem o prazo de 24 horas para atender o...

  • 09/02/15
  • 16h37