Ir direto para menu de acessibilidade.
> Dados > Cadastro Pré-Pago


Prestadoras realizam campanha para atualização cadastral dos clientes de linhas móveis pré-pagas

Publicado: Quinta, 06 de Junho de 2019, 14h38 | Última atualização em Quarta, 13 de Novembro de 2019, 18h00 | Acessos: 412945

Projeto Cadastro Pré-Pago prevê a atualização de dados cadastrais dos clientes titulares de linhas móveis pré-pagas bem como reforça os procedimentos para a habilitação de novas linhas dessa modalidade de serviço e vem em resposta aos problemas identificados pela fiscalização da Anatel em relação ao assunto. O objetivo da iniciativa é evitar registros com nomes indevidos e, portanto, a ocorrência de fraudes, proporcionando mais segurança aos consumidores. 

Como funciona

As prestadoras realizam contato com os titulares de linhas móveis pré-pagas alertando sobre a necessidade de atualização dos dados cadastrais. Essa comunicação é feita por mensagem de texto (SMS), voicer (chamada de voz gravada), ligações, pop-ups nas telas dos celulares, entre outros. Confira a seguir os números e exemplos de SMSs enviados.

Claro 

Oi

Vivo

 

Tim

Sercomtel

 Algar

 

O consumidor que receber o contato da prestadora precisará informar o nome completo e endereço. Além disso, no caso de pessoa física, deve informar o número do CPF/carteira de Identidade e, de pessoa jurídica, o CNPJ.

Caso receba essa notificação e não realize a atualização cadastral, o consumidor terá a linha móvel pré-paga bloqueada, conforme regiões e prazos listados abaixo.

ETAPA

COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS

PERÍODO DE COMUNICAÇÃO
COM POSSÍVEL BLOQUEIO AO FINAL DO PRAZO

   

Início

Fim

 Etapa 1 - Campanha de atualização cadastral 

     

Fase 1 - Piloto CN 62

Finalizada

24/04/2019

31/08/2019

Fase 2 - GO (CNs 61 e 64), DF, MS, AC, TO, RO, MT, MG, PR e SC

Finalizada

01/08/2019

15/10/2019

Fase 3 - AL, ES, MA, PI, RN, AM, AP, BA, CE, PA, PB, PE, RJ, RR, RS, SE e SP

Iniciada

02/09/2019

18/11/2019

Etapa 2 - Disponibilização do portal público para consulta de linhas pré-pagas por CPF e prestadora

Outras medidas adicionais 

 

Inauguração prevista para 06/01/2019 

 

Serão iniciadas em 2020 

 

Etapa 3 - Medidas adicionais a serem divulgadas oportunamente

Serão iniciadas em 2020 

 

Aqueles que tiverem a linha pré-paga bloqueada pela falta de atualização dos dados poderão proceder ao recadastramento das informações por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelas prestadoras. 

Além disso, independente do recebimento dessas mensagens, para saber mais sobre o assunto basta entrar em contato diretamente com a prestadora contratada, conforme tabela a seguir. 

PRESTADORA

ENDEREÇO ELETRÔNICO

CENTRAL DE ATENDIMENTO

Claro

https://www.claro.com.br/institucional/regulatorio/cadastro-pre

1052

Tim

https://www.tim.com.br/sp/para-voce/projeto-cadastro-pre

1056

Vivo

https://www.vivo.com.br/para-voce/ajuda/duvidas/celular/vivo-pre/recadastro-pre-pago 

1058

Oi

https://www.oi.com.br/celular/pre-pago/atualizar-cadastro

1057

Algar

https://www.algartelecom.com.br/para-voce/atendimento/comunicados?comunicadosCelular-0

1055

Sercomtel

https://www.sercomtel.com.br/cadastro-pre-pago/

1051

 

Situações Excepcionais 

No caso de clientes estrangeiros que não possuam CPF, o atendimento para ativação da linha de pré-pago deve ser realizado somente na loja da prestadora, onde serão solicitados o nome completo e o número do Passaporte (ou o Registro Nacional de Estrangeiros).

Quanto a menores emancipados, o atendimento para ativação da linha de pré-pago será realizado na loja da prestadora. Durante a ativação presencial, o cliente deverá apresentar o Termo de Emancipação para fins de comprovação.

Cronograma do Projeto

O Projeto Cadastro Pré-Pago será implementado em três etapas. A primeira, já em andamento, ocorre com a realização de campanha para atualização cadastral junto aos consumidores titulares de linhas móveis pré-pagas ativas de todo o País, bem como notificação das linhas identificadas com cadastro irregular para regularização obrigatória, sob pena de bloqueio da linha. Essa etapa foi subdividida nas Fases 1, 2 e 3. Dessas, as duas primeiras já foram concluídas e a última se encerra no próximo dia 18 de novembro.

A Fase 1 foi direcionada aos consumidores abrangidos pelo Código Nacional (CN) 62 (no estado de Goiás), dentro do Projeto Piloto. De um universo de 2,9 milhões de linhas móveis pré-pagas da região, 0,27% apresentavam alguma irregularidade cadastral. Após a finalização da campanha, das 7,9 mil linhas com cadastros desatualizados, 3,6 mil foram atualizadas e 4,3 mil bloqueadas, o que representou 46% de ajuste dos cadastros incompletos ou irregulares, conforme quadro a seguir.  

UF/Região

Linhas móveis
pré-pagas

Cadastros irregulares

Linhas bloqueadas

Cadastros atualizados

Atualização
cadastral (%)

GO - CN 62

2,9 milhões

7,9 mil

4,3 mil

3,6 mil

46%

  • Devido a base do serviço de telefonia móvel pré-paga ter a natureza dinâmica, o número de linhas com cadastros atualizados somado ao número de bloqueios não reflete necessariamente o total de linhas irregulares indicada. Tal fato ocorre porque antes da efetivação dos bloqueios muitas linhas foram desabilitadas, ou seja, ficaram inativas em decorrência de fatores como desuso ou fim da validade dos créditos, entre outros.

  • Os dados de acesso (total de linhas) estão arredondados e foram extraídos do Portal da Anatel – referentes ao mês de agosto/2019 (último mês publicado). Dados do Projeto  foram consolidados pela ABRTelecom em 30.10.2019.


A Fase 2, ocorrida entre 1º de agosto e 15 de outubro de 2019, foi realizada no Distrito Federal e nos estados do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, além das regiões abrangidas pelos códigos 61 e 64, ambos de Goiás. Das 80 mil linhas com cadastros desatualizados de todas essas regiões, mais de 29 mil foram atualizadas e 40 mil bloqueadas, o que representou 37% de ajuste nos cadastros incompletos ou irregulares, conforme tabela abaixo. A porcentagem de linhas irregulares corresponde a 0,25% da base de clientes do serviço nas regiões mencionadas.  

FASE 2

UF/Região

Linhas móveis
pré-pagas

Cadastros
irregulares

Linhas bloqueadas

Cadastros
atualizados

Atualização
cadastral (%)

AC

0,5 milhão

628

238

343

54,62%

DF

2,1 milhões

3.641

2.096

1.238

34,00%

GO (CN 61 e 64)

1,2 milhão

5.310

2.213

2.284

43,01%

MG

11 milhões

26.826

11.825

8.049

30,00%

MS

1,6 milhão

4.036

1.851

1.936

47,97%

MT

2,1 milhões

3.538

1.725

1.675

47,34%

PR

6,9 milhões

21.741

12.283

9.075

41,74%

RO

1,1 milhão

2.267

1.410

710

31,32%

SC

4 milhões

10.387

5.952

3.915

37,69%

TO

1 milhão

1.728

1.148

440

25,46%

TOTAL

32 milhões

80.102

40.741

29.665

37%

  • Por ser dinâmica a base do serviço de telefonia móvel pré-paga, o número de linhas com cadastros atualizados somado ao número de bloqueios não reflete necessariamente o total de linhas irregulares indicada. Tal fato ocorre porque antes da efetivação dos bloqueios muitas linhas foram desabilitadas, ou seja, ficaram inativas em decorrência de fatores como desuso ou fim da validade dos créditos, entre outros.
  • Os dados de acesso (total de linhas) estão arredondados e foram extraídos do Portal da Anatel – referentes ao mês de agosto/2019 (último mês publicado). Dados do Projeto  foram consolidados pela ABRTelecom em 30.10.2019.

 

Fase 3. Para o dia 18 de novembro, está programado o bloqueio das linhas móveis pré-pagas que receberam notificação específica sobre a necessidade de atualização e que, contudo, não fizeram a devida regularização cadastral nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

Destaca-se que a Anatel acompanha os prazos de implantação bem como os seus impactos, podendo adequá-los conforme a necessidade. Para o ano de 2020, estão previstas novas etapas do projeto de compliance, que visam a adoção de um modelo de cadastro com validação documental e digitalização das informações cadastrais, entre outras ações.

 

Portal público para consulta de linhas habilitadas por CPF

No dia 06 de janeiro de 2020, será inaugurado o Portal de Consulta de Linhas Pré-Pagas, a ser disponibilizado no endereço https://cadastropre.com.br/ (o site encontra-se em construção). Por meio dele, os consumidores poderão verificar a existência de linhas móveis pré-pagas ativas cadastradas em seu CPF, em cada prestadora. Essa é uma das soluções apresentadas pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, no âmbito do Plano de Ação Setorial aprovado pela Anatel.

Tal medida vai possibilitar que o consumidor verifique se há alguma linha estranha ao seu conhecimento, e, sendo o caso, possa acionar a prestadora em questão para resolver o problema, evitando a ocorrência de fraudes.

 

* Imagem meramente ilustrativa

 

Suspensão definitiva da linha

O consumidor tem o prazo de 75 dias para não perder em definitivo a sua linha pré-paga, contados da notificação do fim da validade dos créditos, conforme o estabelecido pela regulamentação vigente.

Durante este período, a suspensão do serviço ocorrerá da seguinte forma:

  • Passados 15 (quinze) dias da notificação de término do prazo de validade do crédito, o serviço será suspenso parcialmente. O consumidor não conseguirá realizar chamadas, enviar mensagens de texto ou receber chamadas a cobrar.

  • Depois de 30 dias do início da suspensão parcial, o consumidor poderá ter a linha suspensa totalmente, ou seja, apenas poderá efetuar chamadas para serviços de emergência e acessar a central de atendimento de sua prestadora. Não poderá receber mensagens nem efetuar ligações.

  • Passados mais 30 dias da suspensão total do serviço, a linha será desabilitada em definitivo.

 

registrado em: