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Coleta de Dados Setoriais

Publicado: Sexta, 12 de Junho de 2020, 11h22 | Última atualização em Segunda, 29 de Junho de 2020, 09h45 | Acessos: 258

As prestadoras de serviços de telecomunicações, sejam concessionárias, permissionárias, autorizadas ou dispensadas de outorga, estão sujeitas à obrigação de envio dos dados solicitados pela Agência nos termos do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712/2019, que estabelece e padroniza os procedimentos para a instituição, modificação e extinção de coletas de dados do setor.

Após avaliação da Comissão de Gestão de Dados da Anatel, a criação de novas coletas, modificações e extinções de coletas são aprovadas por meio de despacho decisório do Superintendente Executivo (SUE).

Veja, abaixo, as decisões da Agência.

Coletas de Dados

Vigentes

Encerradas

  • Despacho Decisório 20/2020/SUE - extingue parcialmente as coletas de dados de “Informações Gerenciais do STFC” e “Informações de Desempenho e Planos Oferecidos” da TV por Assinatura.

 

Consultas Públicas

Em andamento

  • Consulta Pública 41/2020 - proposta de coleta periódica de conjunto de Indicadores Econômico-Financeiros, Operacionais ou Estratégicos, composto pela Receita Operacional Líquida (ROL), CAPEX (investimentos em capital), Dívida Líquida, EBITDA, entre outros, das empresas concessionárias e autorizadas que não se enquadram na definição de Prestadora de Pequeno Porte (PPP). 

Encerradas