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Dados Abertos

Plano de Dados Abertos da Anatel

Publicado: Sexta, 10 de Abril de 2015, 11h08 | Última atualização em Quinta, 12 de Setembro de 2019, 11h40 | Acessos: 92157

Plano de Dados Abertos da Anatel (2019-2020)

O Plano de Dados Abertos (PDA), que tem a vigência de dois anos, é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados. Essa abertura visa ampliar a disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.

Dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto (não proprietário), processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

O Plano encontra-se em sintonia com o Planejamento Estratégico da Agência que estabelece entre os seus objetivos a promoção da disseminação de dados e informações setoriais. Além disso, a elaboração do PDA vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação e ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

A informação é insumo estratégico e essencial à formação de uma sociedade crítica e conectada. A atividade de coleta, consolidação, análise e divulgação de dados setoriais viabiliza o acompanhamento do comportamento do mercado, inibindo a existência de abuso nas relações de consumo e a ocorrência de infrações normativas, e o exercício de escolha pela população, municiando-a de subsídio para o controle social. Nesse sentido, a Anatel já tem promovido diversas ações voltadas para a disponibilização de dados setoriais, tanto para outros órgãos públicos ou empresas como para os usuários em geral. Contudo, esse objetivo de promover a disseminação de dados e informações setoriais visa elevar os esforços a outro nível, de modo a permitir a verdadeira integração informacional entre instituições cuja atividade está intimamente relacionada ao setor e dar a devida publicidade aos resultados regulatórios da Agência, angariando insumos de retroalimentação para a melhoria dos seus processos.

As bases de dados previstas para serem disponibilizadas como dados abertos em dados.gov.br nos próximos dois anos estão listadas abaixo:

As bases de dados listadas abaixo se encontram disponíveis para consulta no Portal Brasileiro de Dados Abertos:

 

Lista única (clique aqui): bases de dados publicadas ou previstas para publicação pela Anatel em sintonia com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

 

 Plano de Dados Abertos – PDA (2016/2018)

O Plano de Dados Abertos da Anatel, aprovado pela Resolução 801/2016, que esteve vigente no período de 2016 a 2018, resultou na publicação pela Anatel de 28 bases de dados em formato aberto, das 31 bases previstas para serem divulgadas no período. O relatório associado a este PDA pode ser consultado clicando aqui (Consultar Relatório - PDA 2016/2018).  

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