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Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT

Publicado: Terça, 09 de Julho de 2019, 15h07 | Última atualização em Sexta, 23 de Agosto de 2019, 17h43 | Acessos: 1134

Previsto no art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT contém o diagnóstico do atendimento com banda larga no país, a fim de possibilitar que a Agência identifique se existe infraestrutura capaz de atender as demandas em cada região, para permitir a adoção de ações efetivas de qualidade, de ampliação do acesso, de disponibilização de espectro, de estímulo à competição, dentre outras.

Além do diagnóstico descritivo do conjunto de infraestrutura, o PERT deve demonstrar com clareza quais são as lacunas nas redes de transporte e de acesso em todo o país, apresentar a relação de projetos de investimentos capazes de suprir as deficiências identificadas no diagnóstico e apresentar as possíveis fontes de financiamentos a serem utilizados pelo Poder Público para a execução de tais projetos.

O PERT foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel em 14 de junho de 2019, por meio do Acórdão nº 309/2019, e deve ser atualizado anualmente e revisado a cada cinco anos.

 

Situação atual – Infraestrutura de Transporte                        

  • 89% da população concentrada em 64% dos municípios é atendida com backhaul de fibra;
  • 35% dos municípios com fibra possuem 2 ou mais provedores.

 Desafios – Infraestrutura de Transporte                

  • 54% dos municípios sem fibra estão nas regiões Norte e Nordeste;
  • 24% sem fibra são do Estado de Minas Gerais.

  Situação atual – Infraestrutura de Acesso                                

  • 3G ainda dominante no país (99,6% dos hab.);
  • 4G em municípios com aprox. 94,5% dos hab;
  • Densidade de banda larga fixa no Brasil acima da média mundial (14,5%), mas ainda distante de países desenvolvidos (31%);
  • A principal tecnologia do SCM é xDSL com 42,5% dos acessos, sendo que acessos de fibra são poucos em relação ao total (13,6%);
  • 17 satélites brasileiros e 37 estrangeiros;
  • Capacidade satelital em 2016: 68,1 GHz e capacidade em 2017: 84,2 GHz.

 Desafios – Infraestrutura de Acesso                       

  • 3G ou superior nos distritos não sede dos municípios;
  • 4G ou superior nas sedes dos municípios com menos de 30.000 hab;
  • 2.513 municípios com velocidade média de SCM até 5 Mbps;
  • Média nacional de velocidade encontra-se em 21,6 Mbps;
  • Mercado de SCM possui 11.408 empresas outorgadas, porém 3 grupos respondem por mais de 76% dos assinantes;
  • Os dados indicam que o país possui capacidade satelital suficiente para se adotar políticas públicas de incentivo à demanda em área remotas e de difícil acesso com tal tecnologia.

 

Sumário Executivo do PERT:

Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT:

Dados do estudo:

(os dados são atualizados regularmente pela Anatel e não necessariamente coincidem com os dados do PERT)

Relatório Semestral:

 

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