Manual de Redação

Documentos eletrônicos e Padronização de Atos Oficiais da Anatel

Sumário
Introdução
Considerações Iniciais

O Manual de Redação de documentos eletrônicos e Padronização de Atos Oficiais da Anatel tem como objetivo uniformizar e simplificar o processo de elaboração de atos oficiais modernizando e agilizando a comunicação no âmbito da Instituição. Ele surge para orientar e uniformizar a produção de atos oficiais, auxiliando servidores a elucidar as principais dúvidas sobre forma e contudo desses documentos no ambito do sistema  Eletrônico de informação. Para isso, foram padronizados os atos mais utilizados nas unidades da Anatel. O manual não tem a pretensão de ser uma obra exaustiva sobre o tema, mas uma fonte seletiva para sanar as dúvidas frequentes que ocorrem a quem escreve. De conteúdo acessível e caráter utilitário, o Manual de Redação e Padronização de Atos Oficiais da Anatel será de consulta recorrente por todos os que primam pela boa escrita.

O Manual contempla a definição, a oportunidade do uso e esclarecimentos sobre as regras de numeração, publicação, arquivamento e os documentos terão pelo menos as seguintes definições: nome da tipologia do documento; tipo de numeração; definição; competências para assinatura; legislação aplicável, se houver; e possível exigência de publicação oficial.

A Gerência de Informações e Biblioteca é responsável por gerenciar a sistematização normativa, o Manual de Redação da Anatel e respectivas tipologias documentais.

Este manual foi elaborado com base nas seguintes normas:

  1. Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , da Anatel.
  2. Manual de Redação da Presidência da República, aprovado pela Portaria nº 91, de 4 de dezembro de 2002 , da Casa Civil da Presidência da República.
  3. Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 .
  4. Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002 .
  5. Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011 .
  6. Decreto nº 7. 845, de 14 novembro de 2012 .  
  7. Portaria nº 687, de 08 de agosto de 2012 .
  8. Glossário de termos de telecomunicação .

Aspectos Gerais da Redação Oficial
Classificação Documental por Assunto
Categorias Documentais na Anatel
Instrumentos Deliberativos

Documentos escritos e lavrados por oficial público com ação ou efeito de deliberar/resolver sobre determinado assunto debatido anteriormente.

Exemplos:  AtoResoluçãoSúmulaPortaria .

Para ter validade legal os instrumentos deliberativos devem ser publicados no Boletim de Serviço (BS) ou no Diário Oficial da União (DOU), conforme o caso.

Instrumentos Normativos

Documentos escritos e lavrados por oficial público que servem ou têm qualidade ou força de norma. Referem-se tanto a atividades administrativas quanto a serviços de telecomunicação. Para ter validade, devem ser publicados de forma oficial. Ex.: regulamentos, Regimento Interno.

Os instrumentos normativos são aprovados por meio de  Portaria ou  Resolução . Para ter validade legal devem ser publicados no Boletim de Serviço (BS) ou no Diário Oficial da União (DOU), conforme o caso.

Instrumentos de Comunicação

Instrumentos que visam dar publicidade às atividades e aos atos da Agência, assim como permitir a troca de informações internas e externas.

Exemplos:  ComunicadoInformeMemorandoOfícioAnálise .

Instrumentos de Gestão

Documentos que procuram gerir, de forma correta e eficaz, todos os recursos disponibilizados pela Agência, através da tomada de decisões racionais e fundamentadas na recolha e tratamento de dados e informações relevantes, buscando atingir objetivos pré-determinados.

Exemplos: Acordo de assistência técnica, dossiê de assentamento funcional, ordem de compra, processo administrativo disciplinar.

Instrumentos de Assentamento

Registram documentalmente fatos e ocorrências que possam ser necessários futuramente e que não podem ser esquecido.

Exemplos:  Ata .

Descrição de Documentos Portarias de Delegação