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Prestação Anual de Contas

Publicado: Terça, 10 de Fevereiro de 2015, 10h03 | Última atualização em Segunda, 12 de Agosto de 2019, 15h23 | Acessos: 26278

As informações referentes à prestação anual de contas da Anatel e aos resultados do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) estão disponíveis nos relatórios de gestão elaborados pela Agência. 

Ao acessar esses documentos, é possível obter um conjunto de dados e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. Os relatórios são publicados no 1º semestre de cada ano e se referem ao exercício anterior. 

Exercício 2018

Conforme previsão legal constante da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União – TCU nº 172, de 12 de dezembro de 2018, o Relatório de Gestão da Anatel não será submetido a julgamento do TCU e, em decorrência do não julgamento, não teremos os documentos abaixo:

Relatório e Certificado de Auditoria Anual de Contas, Parecer sobre a Prestação de Contas da Agência e Pronunciamento do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 

Dados Gerais - exercício 2018

Código no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal (SIAFI) e descrição da Unidade

 

 

413001 - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

413013 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)

413047 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)

Número do processo na Anatel

53500.007210/2019-72

Número do processo no TCU

TC -

Situação junto ao TCU

Aberto

Local onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados

 

Anatel Sede

Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação - AFFO

SAUS, Quadra 06, Bloco H, 4º Andar, Ala Norte - Brasília/DF 

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h


Saiba mais
 

Fistel

Criado pela Lei 5.070/1966, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações tem natureza contábil e se destina a prover recursos para cobrir as despesas relacionadas à fiscalização dos serviços de telecomunicações, além de desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa atividade. 

Fust

Instituído pela Lei 9.998/2000, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações tem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.