Ir direto para menu de acessibilidade.
> Página inicial > Comissões Brasileiras de Comunicação (CBCs) > Governança e Regimes Internacionais (CBC1)


Governança e Regimes Internacionais (CBC1)

Publicado: Sexta, 13 de Fevereiro de 2015, 17h16 | Última atualização em Quarta, 17 de Junho de 2020, 10h38 | Acessos: 6950

Esta comissão coordena a participação brasileira e defende o posicionamento do País nos órgãos diretivos de entidades internacionais, atuando nos colegiados deliberativos de radiocomunicações, normalização, desenvolvimento e políticas de telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) e do Mercosul.

Nos temas relacionados a acordos internacionais de comércio em serviços de telecomunicações, a CBC 1 interage, sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), com a Organização Mundial de Comércio (OMC).

Além disso, a CBC 1 está envolvida com os assuntos referentes à governança da Internet, tais como: definição de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet; desenvolvimento de padrões para desenho e administração da Internet; infraestrutura de serviços; endereçamento IP; sistemas de nomes de domínios (DNSs); custo de conexões internacionais; SPAM; estabilidade; segurança; privacidade; propriedade intelectual; acessibilidade; liberdade de expressão; e direitos dos usuários.

Nesses tópicos, a atribuição da Comissão é atuar, em coordenação com as demais CBCs, nos trabalhos do Comitê Consultivo Governamental (Governmental Advisory Commitee–GAC), vinculado à Corporação para a Atribuição de Nomes e Números na Internet (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers–ICANN); e no Fórum de Governança da Internet (Internet Governance Forum–IGF), vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU).

A CBC 1 também atua nos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) com o objetivo de discutir questões nacionais relacionadas ao uso e ao desenvolvimento da Internet que poderão dar subsídio à defesa da posição brasileira nos encontros deliberativos promovidos pelas instituições internacionais.

A CBC 1 é composta dos seguintes Grupos Relatores de Governança e Regimes Internacionais (GRGs):

  • GRG 1: Conferência de Plenipotenciários da UIT, Conselho da UIT e seus Grupos de Trabalho
  • GRG 2: Conselho da CITEL (COM/CITEL) e Assembleia da CITEL
  • GRG 3: Mercosul
  • GRG 4: Temas relacionados à Internet
  • GRG 5: Negociações de Serviços e Produtos de Telecomunicações
  • GRG 6: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

Participe da CBC1

As Comissões Brasileiras de Comunicação são abertas à sociedade.

Para participar das discussões e reuniões, preencha o formulário de inscrição

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Coordenadora

contato

Taís Maldonado Niffinegger

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

(61) 2312-2063

 

Vice - coordenador

contato

Victor Muniz Estevam Dias

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

(61) 2312-1719

 

Secretária-Executiva

contato

Renata Santoyo

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

(61) 2312-1913


Os participantes externos à Anatel que estiverem envolvidos nos trabalhos das CBCs e quiserem ir a encontros nacionais ou internacionais deverão arcar com eventuais custos de viagens e hospedagens.


Reuniões de coordenação

As reuniões de coordenação da CBC1 ocorrem na sede da Anatel, em Brasília. 


Entenda melhor

Em relação aos assuntos de radiocomunicações, normalização, desenvolvimento e políticas de telecomunicações, a CBC 1 atua nos seguintes foros deliberativos:

UIT

  • Conselho;
  • Conferência de Plenipotenciários;
  • Setor de Radiocomunicações (UIT-R): Assembleia de Radiocomunicações (AR), Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR) e Reunião Preparatória da Conferência;
  • Setor de Normalização (UIT-T): Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (AMNT); e
  • Setor de Desenvolvimento (UIT-D): Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT).

Citel

  • Assembleia;
  • Conselho; e
  • Comitês Permanentes.

Mercosul

  • Subgrupo de Trabalho 1 – Comunicações (SGT 1); e
  • Comissões Temáticas.

OCDE

  • comitê de Políticas Regulatórias (RPC);
  • Comitê de Políticas da Economia Digital (CDEP); e,
  • Comitê de Políticas para o Consumidor (CCP).

 

registrado em: