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Governança e Regimes Internacionais (CBC1)

Publicado: Sexta, 13 de Fevereiro de 2015, 17h16 | Última atualização em Sexta, 12 de Agosto de 2016, 09h42 | Acessos: 6011

Esta comissão coordena a participação brasileira e defende o posicionamento do País nos órgãos diretivos de entidades internacionais, atuando nos colegiados deliberativos de radiocomunicações, normalização, desenvolvimento e políticas de telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) e do Mercosul.

Nos temas relacionados a acordos internacionais de comércio em serviços de telecomunicações, a CBC 1 interage, sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), com a Organização Mundial de Comércio (OMC).

Além disso, a CBC 1 está envolvida com os assuntos referentes à governança da Internet, tais como: definição de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet; desenvolvimento de padrões para desenho e administração da Internet; infraestrutura de serviços; endereçamento IP; sistemas de nomes de domínios (DNSs); custo de conexões internacionais; SPAM; estabilidade; segurança; privacidade; propriedade intelectual; acessibilidade; liberdade de expressão; e direitos dos usuários.

Nesses tópicos, a atribuição da Comissão é atuar, em coordenação com as demais CBCs, nos trabalhos do Comitê Consultivo Governamental (Governmental Advisory Commitee–GAC), vinculado à Corporação para a Atribuição de Nomes e Números na Internet (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers–ICANN); e no Fórum de Governança da Internet (Internet Governance Forum–IGF), vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU).

A CBC 1 também atua nos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) com o objetivo de discutir questões nacionais relacionadas ao uso e ao desenvolvimento da Internet que poderão dar subsídio à defesa da posição brasileira nos encontros deliberativos promovidos pelas instituições internacionais.

A CBC 1 é composta dos seguintes Grupos Relatores de Governança e Regimes Internacionais (GRGs):

  • GRG 1: Conselho da UIT
  • GRG 2: Conferência de Plenipotenciários 2018 (PP-18)
  • GRG 3: COM/Citel e Assembleia Citel
  • GRG 4: SGT 1 – Mercosul
  • GRG 5: Temas de Internet
  • GRG 6: Negociações Comerciais em Serviços de Telecomunicações
  • GRG 7: Assuntos Jurídicos

As Comissões Brasileiras de Comunicação são abertas à sociedade. Envie um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e obtenha orientações sobre como participar das atividades da CBC 1.

Os participantes externos à Anatel que estiverem envolvidos nos trabalhos das CBCs e quiserem ir a encontros nacionais ou internacionais deverão arcar com eventuais custos de viagens e hospedagens.

Reuniões de coordenação

As reuniões de coordenação da CBC 1 ocorrem na sede da Anatel, em Brasília. Por enquanto, não há reuniões previstas.

Eventos internacionais

Por enquanto, não há reuniões previstas.

 

Entenda melhor

Em relação aos assuntos de radiocomunicações, normalização, desenvolvimento e políticas de telecomunicações, a CBC 1 atua nos seguintes foros deliberativos:

UIT

  • Conselho;
  • Conferência de Plenipotenciários;
  • Setor de Radiocomunicações (UIT-R): Assembleia de Radiocomunicações (AR), Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR) e Reunião Preparatória da Conferência;
  • Setor de Normalização (UIT-T): Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (AMNT); e
  • Setor de Desenvolvimento (UIT-D): Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT).

Citel

  • Assembleia;
  • Conselho; e
  • Comitês Permanentes.

Mercosul

  • Subgrupo de Trabalho 1 – Comunicações (SGT 1); e
  • Comissões Temáticas.
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