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Bens Reversíveis

Anatel multa Algar Telecom em R$ 1,33 milhão por bens reversíveis

Publicado: Quinta, 14 de Setembro de 2017, 17h39 | Última atualização em Segunda, 25 de Setembro de 2017, 10h57 | Acessos: 3964

Foto da reunião do Conselho Diretor da Anatel

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou em R$ 1,33 milhão a concessionária Algar Telecom por descumprimento de obrigações relacionadas a bens reversíveis. Os bens reversíveis são recursos indispensáveis à continuidade da prestação da telefonia fixa em regime público que podem retornar ao Estado Brasileiro no término da concessão. A decisão ocorreu em reunião realizada, nesta quinta-feira (14/9), em Brasília.

Entre as obrigações descumpridas pela Algar Telecom, 1.955 bens teriam sido alienados e 825 onerados sem a solicitação das respectivas anuências prévias à Anatel. Para o relator da matéria, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior, a prestadora deveria ter solicitado à agência reguladora a exclusão desses da Relação de Bens Reversíveis (RBR), estabelecida pela Resolução Anatel nº 447/2006, antes da alienação ou oneração.

Dessa forma, o Conselho Diretor manteve multa estabelecida, ano passado, pela Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel e negou o recurso apresentado pela Concessionária. Na sua defesa, a Algar Telecom informou que a retirada desses bens não teria afetado a continuidade da prestação da telefonia fixa.

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