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TAC

Anatel não aprova TAC da Sercomtel

Publicado: Terça, 03 de Outubro de 2017, 15h12 | Última atualização em Sexta, 06 de Outubro de 2017, 21h02 | Acessos: 3857

Foto prédio da Anatel

Em reunião de nº 834, realizada em 28 de setembro de 2017, os integrantes do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por unanimidade, acordaram não aprovar a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Sercomtel S.A. – Telecomunicações, e conferir tratamento sigiloso à Análise relativa ao processo 53500.019040/2015-45 com fundamento no art.º 39 da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art.º5º, &2º, do Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012.

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