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Reclamação Administrativa

Anatel conclui análise da reclamação administrativa do Société Mondiale

Publicado: Terça, 05 de Dezembro de 2017, 18h43 | Última atualização em Quinta, 14 de Dezembro de 2017, 10h47 | Acessos: 3445

Mão de homem teclando no notebook com letreiro informativo de nota à imprensa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu, nesta terça-feira (5/12) em Brasília, a análise da reclamação administrativa do fundo Société Mondiale em relação à Capricorn Capital Ltd., ao Syzygy Capital Management Ltda., a Aurelius Capital Mangement Ltd., a Aurelius Capital Master Ltd., a Aurelius Capital Managemente GP, a Nextel Telecomunciações Ltda. e a Nextel Participações Ltda. por tentativa de tomada de controle hostil da Oi e da Oi Móvel e troca de controle da Nextel Telecomunicações Ltda. e Nextel Participações Ltda.

A Agência decidiu receber a reclamação administrativa e realizar procedimento administrativo para apuração de transferência de controle e possível existência de controle vedado nos termos do art. 4º, da Resolução Anatel nº 101/1999. A agência reguladora decidiu ainda não conhecer o pedido de medida cautelar proposto pelo Société Mondiale.

Além disso, a Anatel decidiu notificar os reclamados para que no prazo de 15 dias apresentem esclarecimentos acerca da possível transferência do controle da Nextel Telecomunicações Ltda. e da Nextel Participações Ltda. A agência reguladora também notificará o Société Mondiale da decisão.

A Anatel também dará ciência da decisão ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, por meio de petição nos autos do Processo nº 0203711 – 65.2016.8.19.0001, à Sra. Advogada- Geral da União, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

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