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Multas

Anatel decide não assinar TAC da Telefônica

Publicado: Quarta, 25 de Abril de 2018, 20h42 | Última atualização em Segunda, 30 de Abril de 2018, 09h16 | Acessos: 4018

Foto da reunião do Conselho Diretor

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (25) em Brasília, não assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica. O processo de R$ 3 bilhões, que será arquivado, buscava permitir a troca de multas aplicadas pela Agência na prestadora por investimentos.

Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a ação da Telefônica foi a de não efetivar o acordo nas bases já negociadas. A Comissão de Negociação instituída pela Agência informou que a prestadora não apresentou informações requeridas para cumprir determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), disse.

Em setembro de 2017, o TCU determinou alterações na primeira proposta do TAC da Telefônica, encaminhada ao Tribunal pela Anatel. Para a efetivação do acordo, a nova versão teria de passar novamente pela análise do TCU. O processo do TAC da Telefônica estava em andamento na agência reguladora desde o ano de 2014.

O TAC da Telefônica foi arquivado por 3 a 2, o atual relator do processo, conselheiro Leonardo de Morais, defendeu que a prestadora pudesse manifestar seu interesse por um TAC menor que o atual. Ele foi acompanhado pelo conselheiro Emmanoel Campelo. No entanto, Juarez Quadros e o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior mantiveram posições alinhadas ao voto do conselheiro Aníbal Diniz.

 

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