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Câmara dos Deputados

Anatel vai exigir obrigações de cobertura nos próximos leilões

Publicado: Quarta, 06 de Junho de 2018, 18h45 | Última atualização em Quinta, 14 de Junho de 2018, 14h42 | Acessos: 3413

Foto dos participantes na mesa da audiência pública

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que é favorável a um viés menos arrecadatório dos editais de licitação da Anatel e defendeu a exigência de obrigações às prestadoras nas próximas licitações, previstas para as faixas de 700 MHz e 3,5 GHz, que serão utilizadas pela telefonia 4G e banda larga móvel. Quadros também lembrou que no ano de 2012, quando da primeira licitação do 4G, houve a imposição de obrigações. O presidente da Anatel se manifestou em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (06.06).

Na audiência, que buscou debater a falta de sinal de telefonia móvel e acesso à Internet no estado do Maranhão, Quadros falou da alta carga tributária que incide sobre os serviços de telecomunicações. “A tributação dos serviços no país é muito alta,  Rondônia é o estado com maior taxa de ICMS, que é de 40%”, disse.

Ele também afirmou que o setor de telecomunicações necessita do poder legislativo para propor e alterar a legislação. Assim, o presidente da Anatel defendeu a mudança de regime de concessão para autorização. “É necessária esta mudança de regime público (telefonia fixa) para privado (banda larga e telefonia móvel), já que a telefonia fixa já está universalizada”, explicou.

Quadros defendeu também a alteração da Lei 9.998/2000 do FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para permitir que os recursos arrecadados sejam aplicados no setor. “Existem muitos PLs em tramitação, mas são de difícil aprovação. Os recursos dos fundos acabam represados, utilizados para superávit primário e não são utilizados para o fim a que se destinam”, explicou.

Segundo ele, o FUST acumulou, do ano de 2000 ao ano de 2018, R$ 20 bilhões e o FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) arrecadou, de 1997 até hoje, R$ 89 bilhões. “Faltam leis que permitam que esses valores sejam aplicados”, disse.

O superintendente de Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, que também participou da audiência destacou o Plano Estrutural de Redes (PERT). Para ele, o plano fará um diagnóstico de infraestrutura de banda larga com o objetivo de ampliação do acesso. “O PERT irá identificar as lacunas, as áreas com baixa viabilidade econômica e que necessitam de auxílio do poder público.” A apresentação do superintendente de Regulamentação está disponível no Portal da Anatel.

TV Digital

Quadros destacou que no Maranhão mais de 50% da população recebeu gratuitamente os kits de TV Digital em virtude do desligamento do sinal analógico no estado que ocorreu em 28 de março deste ano. E que o Maranhão atingiu um dos melhores percentuais de domicílios com sinal digital do país, o estado chegou a 95%.                                                                 

Também participaram da audiência os representantes das prestadoras Claro, Oi, TIM e VIVO, do SindiTelebrasil, do PROCON do estado e deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

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