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RELEASE

Anatel aprova consulta pública para edital de retirada da concessão e autorizações da Sercomtel

Publicado: Quinta, 04 de Outubro de 2018, 19h25 | Última atualização em Segunda, 15 de Outubro de 2018, 14h22 | Acessos: 4170

Foto da reunião do Conselho Diretor da Anatel

Consulta Pública não significa a caducidade da concessão e das autorizações

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião nesta quinta-feira (4) em Brasília, a abertura de consulta pública do Edital de Licitação para Concessão da telefonia fixa local, da autorização de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, da telefonia móvel, da banda larga fixa e do uso de radiofrequências nas faixas de 800 MHz e 1,8 GHz pertencentes à Sercomtel. A consulta deverá receber contribuições da sociedade por 30 dias após a sua publicação.

O relator da consulta pública do edital de caducidade das licenças da Sercomtel, o conselheiro da Anatel Aníbal Diniz, informou que, se for decretado o fim da concessão e das autorizações, a Agência deve ter um edital finalizado para os interessados em adquirir as licenças. Para ele, “(a consulta pública) é um passo, porque o processo de caducidade continua correndo. Se lá na frente for decretada a caducidade, tem de ter um edital finalizado.”

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, esclareceu que a consulta pública do edital é uma ação dentro do cronograma do processo de caducidade da Sercomtel. “Espero que fique claro que não tem ligação com o processo da caducidade no todo e no seu final, e sim quanto ao cronograma previsto nesse processo.”

Ouvidoria

O Conselho Diretor da Anatel deu nesta quinta-feira as boas vindas ao novo ouvidor da Agência, Thiago Cardoso Henriques Botelho. Ele está substituindo a ouvidora Amélia Rodrigues, que foi homenageada pelos conselheiros da Agência durante a reunião.

A nomeação do novo ouvidor da Anatel foi publicada no dia 27 de setembro de 2018 no Diário Oficial da União. Thiago é servidor da Anatel e presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner). Ele ocupou também o cargo de assessor parlamentar da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

O Ouvidor é nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos, admitida uma recondução.

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