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REGULAÇÃO

Anatel participa do Painel Telebrasil 2019

Publicado: Quinta, 23 de Maio de 2019, 16h37 | Última atualização em Sexta, 31 de Maio de 2019, 14h30 | Acessos: 1652

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou do Painel Telebrasil 2019, evento promovido nos dias 21, 22 e 23 de maio, em Brasília, com o tema Transformação Digital para o Novo Brasil. Na cerimônia de abertura do Painel, que teve a participação de representantes dos três Poderes da República, das prestadoras e da indústria, a Agência foi representada pelo conselheiro Moisés Moreira. 

No primeiro dia, o conselheiro Aníbal Diniz participou do debate Conectividade e Competitividade para o Brasil Digital e defendeu a simplificação regulatória. “A Anatel está trabalhando em uma agenda regulatória em que foram colocadas a definição de espectro, a atribuição para recepcionar a tecnologia de quinta geração (5G) como prioridade absoluta”, citou o conselheiro. 

Diniz participou também do segundo painel, Políticas Públicas e Estratégias para as Cidades Inteligentes, que avaliou os impactos diretos na qualidade de vida da população e na transformação da economia e dos serviços públicos. Para o conselheiro, o 5G demanda amplos esforços de toda a sociedade: “Não é possível ter cidades inteligentes sem conectividade”, afirmou. 

Em palestra no segundo dia do Painel Telebrasil 2019, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, confirmou o cronograma que prevê a licitação de espectros destinados ao 5G para o primeiro trimestre de 2020.  “O próximo edital de direito de uso de radiofrequência será o maior da história da agência e vai envolver as faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 26 GHz. A importância desses ativos de espectro é que quanto maior a disponibilidade, menor será o custo de levar essa capacidade”, afirmou Morais. 

Ao participar do painel que debateu a agenda para a transformação digital do Brasil, o  vice-presidente da Agência, conselheiro Emmanoel Campelo, ressaltou a importância da simplificação regulatória, que já apresentou como resultado a revogação de mais de 170 normativos. “Esse esforço torna a regulamentação mais inteligível”, explicou Campelo. O conselheiro defendeu a desoneração para viabilizar a Internet das Coisas e os benefícios consequentes do PLC 79, em contraste com o cenário em caso de sua não aprovação. 

“Seja o compartilhamento de fibra, seja o compartilhamento de espectro, isto é fundamental para que o Brasil consiga chegar ao patamar necessário para que tenhamos um 5G de alto nível, em equidade com outros países do mundo que já são exemplos para nós”, afirmou o conselheiro Moisés Moreira, no painel 5G: a Infraestrutura Necessária à Transformação Digital. Moreira ressaltou a importância de simplificar o processo para instalação de antenas nos municípios, que serão beneficiados com a chegada da tecnologia 5G.

O evento, que é o maior do setor de telecomunicações e TICs, contou com o ministro interino de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini, para a primeira palestra. O secretário-executivo do Ministério abordou as principais políticas públicas setoriais e citou a licitação que a Anatel fará das faixas de frequências destinadas ao 5G, cujos recursos “devem revertidos ao máximo para o setor e o mínimo possível para o caixa do governo”, frisou. 

A Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), promotora do Painel, é uma entidade que congrega operadores e fornecedores de bens e serviços do setor de comunicações e informação. 

Sessões temáticas

Com participação da Anatel em várias mesas de discussões, o Painel Telebrasil 2019 abordou, entre outros temas, políticas públicas e estratégias para as cidades inteligentes; uma agenda para a transformação digital do Brasil; 5G e a infraestrutura necessária à transformação digital; e estratégia digital para a segurança cibernética e proteção de dados.

A superintendente de Relações com os Consumidores Elisa Leonel debateu como aprimorar as relações de consumo no ambiente digital, no tema Qualidade e Atendimento no Contexto Digital; o gerente Espectro, Órbita e Radiodifusão Agostinho Linhares participou do debate sobre Espectro para 5G; o chefe do Gabinete da Presidência da Anatel Ronaldo Neves participou da sessão que debateu a Lei das Antenas e os direitos de passagem; e a discussão sobre a Lei de Informática, políticas de inovação e modelos de incentivo teve a presença do superintendente de Planejamento e Regulamentação Nilo Pasquali.

A mesa Transformação Digital na Anatel contou com dois representantes da Agência, o chefe da Assessoria Técnica Humberto Pontes Silva e o gerente de Certificação e Numeração Davison Gonzaga da Silva, que explanaram como a Agência se prepara para adotar novos modelos de coletas de dados sobre uso das redes, cobertura e padrões de usos, em um processo de transformação, e como essas inovações podem chegar a áreas como certificação; e o superintendente de Competição Abraão Balbino participou da discussão sobre cooperação para a ampliação da conectividade.

A discussão sobre o presente e o futuro da quinta geração de serviços móveis contou com o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Vinícius Caram; a superintendente-Executiva Karla Crosara participou da mesa sobre o futuro da TV por Assinatura; Abraão Balbino e Nilo Pasquali discutiram, respectivamente, a modernização do ambiente regulatório para a transformação digital e como preparar o Brasil para a Era 5G; A tributação do ecossistema da Internet das Coisas foi o tema que contou com o assessor da Presidência da Anatel Luciano Charlita; e o conselheiro Aníbal Diniz participou do debate sobre a consolidação e ampliação do acesso por fibra no Brasil. 

No último dia do Telebrasil 2019, a discussão sobre infraestrutura urbana, sobre postes e enterramento, teve a presença do gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras Fábio Casotti; e os superintendentes Elisa Leonel e Nilo Pasquali, respectivamente, participaram das mesas Proteção de Dados: LGPD e ANPD e O Cenário para Telecom e LTE, 5G e IoT para Verticais de Negócios.

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