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Regulamentação

Aprovado novo regulamento de equipamentos de radiação restrita

Publicado: Quinta, 22 de Junho de 2017, 18h33 | Última atualização em Segunda, 26 de Junho de 2017, 15h47 | Acessos: 9283

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, dia 22/06, o novo regulamento sobre equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita. Esses equipamentos são dispositivos que permitem de abrir e fechar portas; microfone sem fio, radares de estacionamento, equipamentos agrícolas, controle de locomotivas e vagões e os sistemas de identificação em pedágios. O Conselho também decidiu por expedir em 60 dias os requisitos técnicos para certificação desses produtos.

 

Algumas modificações realizadas foram a dispensa de autorização para exploração de Serviço Limitado Privado (SLP) e Serviço Comunicação Multimídia (SCM) para as prestadoras com até 5 mil acessos em serviço; e quanto aos limites de emissão a Anatel estabelecerá especificações mínimas para a operação desses equipamentos.

 

As mudanças levaram em consideração a redução da burocracia e a importância para os pequenos provedores.

 

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