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Bloqueio de celulares irregulares

Nota à imprensa - BLOQUEIO DE CELULARES IRREGULARES

Publicado: Segunda, 10 de Julho de 2017, 16h13 | Última atualização em Segunda, 17 de Julho de 2017, 16h25 | Acessos: 9148

Nota à imprensa

O Conselho Diretor da Anatel determinou que a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) prossiga com as ações apresentadas, com a implementação do bloqueio de novos terminais irregulares nas redes das prestadoras e do congelamento da base legada (aparelhos já em funcionamento). Junto à área técnica da Anatel foi solicitado pelas prestadoras uma adequação no prazo para que se implemente a automatização do processo de bloqueio inclusive integração com os sistemas de atendimento das prestadoras.

O conselho diretor determinou ainda que a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) encaminhe a matéria acerca das ações decorrentes do projeto SIGA (Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos) para apreciação do colegiado.

O número de celulares que poderiam ser bloqueados ainda não é conhecido. Mas a proposta em estudo prevê que somente serão desligados os aparelhos que forem ativados após o início de envio de mensagens pelas operadoras para os assinantes informando que os celulares são irregulares. O desligamento não prejudicará os usuários que de boa fé adquiriram tais aparelhos. O usuário pode verificar se o seu aparelho é regular informando o IMEI, um número do terminal móvel. Para conferir qual o número IMEI de seu aparelho basta digitar o código *#06# para exibi-lo na tela do terminal.

O consumidor deve comparar se o número IMEI que aparece na tela do celular é o mesmo que consta na caixa do equipamento e também na nota fiscal. Caso os números sejam diferentes é provável que o aparelho não seja regular.

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