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Circuitos Deliberativos

Publicado: Quarta, 03 de Outubro de 2018, 16h34 | Última atualização em Quarta, 13 de Novembro de 2019, 16h25 | Acessos: 9793

O Circuito Deliberativo destina-se a coletar os votos dos Conselheiros sem a necessidade da realização de Reunião ou Sessão.

Os Circuitos Deliberativos em andamento e aqueles concluídos no presente ano estão disponíveis abaixo. Os concluídos nos anos anteriores podem ser acessados pelo menu acima.

As Pautas e Atas dos Circuitos Deliberativos podem também ser pesquisadas na página de Publicações Oficiais da Anatel pelos tipos de documentos "Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor" e "Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor".

 

Em Andamento

Processo Início/Fim Natureza da Matéria Assunto Pauta
           

 

Finalizados este ano

Processo Início/Fim Assunto Pauta Ata
199 53500.035834/2019-80

13/11/2019

13/11/2019

Participação do Presidente Leonardo Euler de Morais na 14º Reunião Anual do Internet Governance Forum (IGF) e reuniões bilaterais durante o evento, no período de 23 a 30 de novembro de 2019, em Berlim, na Alemanha, trânsito incluído.  4888662 4889380
 198 53500.008642/2019-09

12/11/2019

12/11/2019

Avaliação sobre a conveniência da realização de despesa pública no valor de R$ 1.349.821,30 (um milhão trezentos e quarenta e nove mil oitocentos e vinte e um reais e trinta centavos) referente à prorrogação da vigência, por um período de 12 (doze) meses, de 21/12/2019 a 20/12/2020, do Contrato GIMR nº 193/2018 - Anatel, celebrado com a BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços continuados de atualização da ferramenta de correio eletrônico da Anatel (Microsoft Exchange Server 2007), bem como da suíte de escritório (Microsoft Office 2010), sob regime de execução de empreitada por preço global.  4880452 4882375
197 53500.046713/2019-63

12/11/2019

12/11/2019

 Dispensa e designação de servidores na SCO, UO073, SCD, UO072 e SAF.   4880404 4882296
196 53500.208900/2015-13

30/10/2019

30/10/2019

Proposta de um Memorando de Entendimento entre a Anatel e a União Internacional de Telecomunicações de modo a auxiliar na realização de medições de interferências prejudiciais em satélites geoestacionários quando alguma administração demandar a assistência da UIT. 4819115 4819959
195 53500.044040/2019-15

25/10/2019

25/10/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para o Gabinete do Conselheiro Vicente de Aquino/VA, para a Superintendência de Administração e Finanças/SAF, para a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR, e para a Superintendência de Relações com Consumidores/SRC. 4807859 4807940
194 53500.040929/2019-15

25/10/2019

25/10/2019

Trata-se da exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores na Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI). 4804758 4807847
193 53500.010968/2019-98

25/10/2019

25/10/2019

 Processo seletivo dos representantes de Usuários de Serviços de Telecomunicações e de Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações para composição do Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST), nos termos do disposto na Resolução nº 650, de 16 de março de 2015, que aprovou seu Regimento Interno.  4799451 4801615
192   53500.038793/2019-83

24/10/2019

24/10/2019

Avaliação sobre a autorização para a realização de contratação para a aquisição de analisadores/receptores de TV Digital que operam em frequência até 5 MHz a 2.5GHz no padrão ISDB-Tb, visando munir a fiscalização da Anatel de instrumentos para realização das atividades de gestão, monitoração, controle e fiscalização do espectro radioelétrico e treinamento teórico, prático e presencial.  4797379 4797513
 191  53500.038793/2019-83

24/10/2019

24/10/2019

Designação de Conselheiro Diretor como Presidente do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações – CDUST.  4797160 4797499
190 53500.018833/2019-71

24/10/2019

24/10/2019

Pedido de dilação do prazo para apresentação de contribuições à Consulta Pública nº 61, de 17 de outubro de 2019, que versa sobre proposta de alteração pontual do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, apresentado pelo  Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL.  4796341 4796716
189 53500.038801/2019-91

23/10/2019

23/10/2019

Avaliação sobre a autorização da realização de despesa pública para aquisição de gerador de sinal vetorial e de analisador de rede vetorial (VNA), visando munir a fiscalização da Anatel de instrumentos para estudos de compatibilidade e convivência de serviços, mitigando possíveis interferências. 4793028 4793239
188 53500.043664/2018-26

22/10/2019

23/10/2019

Avaliação da conveniência e oportunidade bem como da consequente autorização de realização de despesa pública para contratação de solução de infraestrutura computacional para Data Center hiperconvergente, contemplando o fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, implantação e migração, manutenção em regime de garantia e suporte técnico da solução pelo período de 60 meses, operação assistida, moving e treinamento. 4787299 4790314
187 53500.038808/2019-11

18/10/2019

18/10/2019

Proposição de autorização para a celebração de novo contrato administrativo, em atendimento ao Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012 (Ato de Governança das Contratações), cujo objeto é a aquisição de até 1.020 microcomputadores com dois monitores e garantia de funcionamento on-site pelo período de 60 meses. 4775115 4775511
186 53500.038778/2019-35

18/10/2019

18/10/2019

Avaliação sobre a autorização da realização de despesa pública para aquisição de conjunto de opcionais para a faixa de 700 MHz e outras funções para o drive-test marca Anite modelo Nemo Invex para medição de cobertura, qualidade, benchmarking de redes do SMP na faixa de 700 MHz. 4775109 4775611
185 53500.038782/2019-01

18/10/2019

18/10/2019

Avaliação sobre a autorização da realização de despesa pública para contratação de serviços de Assistente Virtual Inteligente (Chatbot). 4775043 4775470
184 53500.041942/2019-91

18/10/2019

18/10/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Superintendência de Planejamento e Regulamentação/SPR, para a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR, para a Secretaria do Conselho Diretor/SCD , para a Gerência Regional nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo/GR02, para a Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social/APC, para a Superintendência de Administração e Finanças/SAF, para o Gabinete do Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira/EC, para Superintendência de Controle de Obrigações/SCO, para a Superintendência de Competição/SCP e para a Assessoria Internacional/AIN. 4774996 4775516
183 53500.033480/2019-39

15/10/2019

15/10/2019

 Distribuição de Matéria para relatoria do Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, tendo-se em vista a conexão com a Matéria que lhe foi atribuída anteriormente por meio de sorteio e encaminhada no bojo do processo nº 53500.018544/2019-71, nos termos do art. 12 da Portaria nº 495, de 24 de maio de 2012.  4759079 4759731
182 53500.020790/2019-93

11/10/2019

11/10/2019

Participação do Presidente Leonardo Euler de Morais na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 – CMR19, em Sharm El Sheikh, Egito, pelo período de 24 de outubro a 1º de novembro de 2019, trânsito incluído. 4746710 4746814
181 53500.031438/2019-83

11/10/2019

11/10/2019

Autorização para a prorrogação, como ato de governança, por um período de 12 (doze) meses, a partir de 22/10/2019, do Contrato GIDS nº 15/2015 - Anatel, celebrado com a CAST INFORMÁTICA S.A., cujo objeto é a  prestação de serviços continuados de tecnologia da informação para manutenção evolutiva, perfectiva e adaptativa de sistemas de informação e serviços técnicos de tecnologia da informação para sustentação de sistemas de informação. 4746104 4746741
180 53500.012167/2019-67

11/10/2019

11/10/2019

Revisão Anual de Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC. Retificação. 4745751 4746214
179 53500.040247/2019-11

08/10/2019

08/10/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR, para a Superintendência de Controle de Obrigações/SCO e para o Gabinete do Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira/EC.  4719193 4719692
178 53500.029497/2014-87

04/10/2019

04/10/2019

Trata-se da alteração do Secretário do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED). 4699615 4701480
177 53500.021641/2018-61

02/10/2019

02/10/2019

Delegação de competência ao Corregedor para instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização – PAR  e define o Conselho Diretor como órgão julgador do PAR no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. 4689545 4690483
176 53500.034595/2019-41

02/10/2019

02/10/2019

Transformação de cargos. 4689520 4690476
175 53500.028584/2019-21

02/10/2019

02/10/2019

Requisição de servidor do Quadro de Pessoal da Anatel para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 4688815 4689751
174 53500.038453/2019-52

30/09/2019

30/09/2019

Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores. 4675459 4679019
173 53500.020710/2019-08

27/09/2019

29/09/2019

Propostas de contribuições da Administração Brasileira para a Assembleia de Radiocomunicação 2019 (AR-19). 4673269 4676228
172 53500.037511/2019-21

27/09/2019

27/09/2019

Avaliação sobre a autorização da realização de despesa pública para contratação, por inexigibilidade de licitação em razão de exclusividade de fornecedor, de serviço de suporte e de manutenção corretiva com o fornecimento de componentes de reposição para as Estações Transportáveis de Monitoração - ETM, adquiridas por meio do Contrato SRF nº 41/2012 celebrado entre a Anatel e a Rohde & Schwarz do Brasil Ltda. 4671438 4673279
171 53500.010768/2019-35

27/09/2019

27/09/2019

Pedido de Anuência Prévia formulado por Claro S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47, América Móvil, S.A.B. de C.V., Nextel Telecomunicações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.970.229/0001-67, e Sunbird Telecomunicações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.221.536/0001-98, para transferência do controle indireto das prestadoras de serviços de telecomunicações do Grupo Nextel no Brasil. 4671059 4672202
170 53500.035660/2019-55

26/09/2019

02/10/2019

Apoio Institucional para a realização da 5ª Semana de Inovação em Gestão Pública. 4667873 4690483
169 53500.035660/2019-55  

25/09/2019

25/09/2019

 Apoio Institucional para a realização da 5ª Semana de Inovação em Gestão Pública. 4657882 4662175
168 53500.037246/2019-81  

25/09/2019

25/09/2019

 Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores na GR01, GR02, GR09 e SAF. 4657882 4662034
167  53500.037233/2019-10

25/09/2019

25/09/2019

 Pedido de Apoio Institucional para a realização do TIC TAC Workshop em Tecnologia/Americas Girls Can Code. 4657735 4662056
166 53500.036072/2019-39

23/09/2019

23/09/2019

Prorrogação do Contrato nº 100/2018 (SEI nº 3184142), como ato de governança, pelo período de 12 (doze) meses, de 25/09/2019 a 24/09/2020, para continuidade na prestação dos serviços especializado de suporte, manutenção e sustentação dos aplicativos proprietários da Spectrum-E, ICS Telecom, ICS Map Server e ICT Manager, denominados “Solução de Gestão de Espectro”. 4651488 4651641
165 53500.036421/2019-12

17/09/2019

17/09/2019

Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores no VA, SRC, SAF e SOR. 4631996 4632716
164 53500.036372/2019-18

16/09/2019

16/09/2019

Trata-se de pedido feito pela Associação de Empresas Proprietárias de Infraestrutura e Sistemas Privados de Telecomunicações (APTEL) em parceria com a Petrobras para concessão de apoio institucional ao XVIII Seminário Nacional de Telecomunicações 2019, evento que será realizado entre os dias 7 e 9 de outubro de 2019, no Rio de Janeiro/RJ. 4624628 4626679
163 53500.036359/2019-69

16/09/2019

16/09/2019

Trata-se de pedido feito pela Networks Eventos para concessão de apoio institucional ao Fórum Cyber Security – Gestão de Risco no Governo, evento que será realizado no dia 27 de novembro de 2019, na cidade do Brasília/DF. 4624620 4626590
162 53500.084866/2017-47

13/09/2019

13/09/2019

Proposta de Edital de Licitação para Concessão para prestação de STFC na modalidade local, autorização para prestação de STFC nas modalidades LDN e LDI, autorização para prestação de SMP, autorização para prestação de SCM e autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 800 MHz e 1.800 MHz, no setor 20 do PGO, depois de submetida ao procedimento de Consulta Pública. 4620291 4624387
161 53500.060032/2017-46

13/09/2019

13/09/2019

Pedido de dilação do prazo para apresentação de contribuições à Consulta Pública nº 39, de 2 de agosto de 2019, que trata da proposta de avaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina, apresentado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL. 4619067 4619670
160 53500.029199/2019-00

11/09/2019

11/09/2019

Proposta das candidaturas brasileiras a postos de presidência e vice-presidências de Comissões de Estudos (CE) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R). 4607594 4609197
159 53500.033014/2019-53

10/09/2019

10/09/2019

Trata-se do afastamento do País, com ônus, do Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira para participar do evento Mobile World Congress 2019, em Los Angeles, Estados Unidos, de 20 a 26 de outubro de 2019, trânsito incluído. 4604115 4605265
158 53500.035344/2019-83

06/09/2019

06/09/2019

Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores na GR11, SCO, SOR, SAF, UO031 e SFI. 4593259 4593513
157 53500.005603/2018-61

06/09/2019

06/09/2019

Petição denominada Pedido de Reconsideração e/ou Revisão com solicitação de efeito suspensivo em face do Acórdão nº 410, de 7 de agosto de 2019, que decidiu, por unanimidade, nos termos da Análise nº 141/2019/EC (SEI nº 4194107), conhecer do Recurso Administrativo interposto em face do Ato nº 5.092, de 7 de julho de 2018 (SEI nº 2921719), para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente os termos da decisão recorrida. 4591546 4592255
156 53500.016625/2018-56

05/09/2019

05/09/2019

Proposta de sorteio, análise e deliberação conjunta de seis recursos administrativos interpostos no bojo dos processos 53500.016625/2018-56; 53500.039991/2018-83; 53500.039998/2018-03; 53500.040001/2018-50; 53500.040002/2018-02 e 53500.040004/2018-93 (Processos Sigilosos), e que se referem ao mesmo conjunto fático e ao mesmo Interessado. 4586893 4588047
155 53500.034451/2019-94

30/08/2019

30/08/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/GR05, para a Superintendência de Controle de Obrigações/SCO, para a Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo/UO021, e para a Secretaria do Conselho Diretor/SCD. 4564778 4564941
154 53500.032906/2019-37

28/08/2019

28/08/2019

Trata-se de pedido de cessão do servidor GUSTAVO NERY E SILVA para exercer cargo comissionado de Coordenador-Geral de Simplificação Administrativa, código FCPE 101.4, na Secretaria de Gestão (SEGES) da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, no Ministério de Economia. 4554496 4554793
153 53500.032971/2019-62

28/08/2019

28/08/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Superintendência de Controle de Obrigações/SCO, para a Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/GR09, para a Unidade Operacional no Estado do Piauí/UO092, para a Superintendência de Fiscalização/SFI, para a Superintendência de Administração e Finanças/SAF, para a Superintendência de Competição/SCP, e para a Assessoria Internacional/AIN. 4554490 4554757
152 53500.009391/2011-14

27/08/2019

28/08/2019

Trata-se de proposta de sorteio, análise e deliberação conjunta dos cinco embargos de declaração interpostos pelo GRUPO SKY no bojo dos processos 53500.009400/2011-77; 53500.011190/2011-87; 53500.009391/2011-14; 53500.015745/2011-60; e 53500.009393/2011-11, e que referem-se à mesma temática de discussão sobre o preço público devido pelas prorrogações de radiofrequências. 4549215 4551639
151 53500.010188/2019-48

26/08/2019

27/08/2019

Anuência prévia para transferência do controle indireto da Hispamar Satélites S.A., prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e detentora do de Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações, e da Hispasat Brasil Ltda., representante legal da Hispasat, S.A., detentora do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações, por meio de aquisição de até a totalidade das ações de emissão desta pela empresa Red Eléctrica Sistemas de Telecomunicaciones S.A.U., subsidiária integral de Red Eléctrica Corporación, S.A. 4542810 4548606
150 23123.004456/2019-76

23/08/2019

23/08/2019

Trata-se de pedido de cessão do servidor RODRIGO FORMIGA SABINO DE FREITAS para exercer cargo comissionado de Assessor do Ministro de Estado da Educação, código DAS 102.4. 4534367 4535488
149 53500.027303/2019-13 

22/08/2019

22/08/2019

Trata-se da apreciação do afastamento do País, com ônus, do Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira para participar da XIX Reunião Bilateral Anatel-Anacom, em Lisboa, Portugal, de 9 a 14 de setembro de 2019, trânsito incluído.  4532736 4532927
148 53500.030884/2019-71

16/08/2019

16/08/2019

Avaliação sobre a conveniência da realização de despesa pública e consequente autorização para a prorrogação, por um período de 12 (doze) meses, a partir de 23 de agosto de 2019, bem como acréscimo de 8,48%, do Contrato AFIS nº 079/2018-Anatel, celebrado com a MONEY TURISMO EIRELI-EPP. e cujo objeto é a prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos. 4511678 4511786
147 53500.019502/2016-13

15/08/2019

16/08/2019

Trata-se de processo instaurado relativo à recondução do servidor Daniel Andrade Fonseca como Chefe da Auditoria Interna da Anatel - AUD, pelo período de 3 anos. 4507257 4509806
146 53500.066673/2017-12

13/08/2019

13/08/2019

Pedido da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão - SET, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT e Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL, para a dilação de prazo da Consulta Pública nº 24/2019, que trata da proposta de reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão (AM, FM e TV). 4496870 4497115
145 53500.031202/2019-47

13/08/2019

13/08/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Gerência Regional no Estado de São Paulo/GR01, para a Assessoria Técnica/ATC, para a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR, para a Superintendência de Controle de Obrigações/SCO, para a Ouvidoria/OV, para a Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/GR05, e para a Superintendência de Relações com Consumidores/SRC. 4494208 4496668
144 53500.010968/2019-98

12/08/2019

12/08/2019

Processo de seleção dos representantes de Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações para compor o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), no período de 2 de outubro de 2019 a 1º de outubro de 2023. 4489279 4489738
143 53500.019042/2015-34

09/08/2019

09/08/2019

Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) peticionado pela Algar Telecom S.A (Algar Telecom), especificamente quanto aos temas Direitos e Garantias dos Usuários (DGU), Fiscalização e Interrupções, bem como dos respectivos compromissos adicionais. 4483845 4485389
142 53500.030380/2019-51

09/08/2019

09/08/2019

Trata-se do afastamento do País do Conselheiro VICENTE AQUINO NETO para participar do evento "CONNECT 2019" e de reuniões com representantes do governo chinês; assim como realizar visitas técnicas à indústria local, em Shenzhen e Shanghai, China, com ônus, no período de 12 a 22 de setembro de 2019, inclusive trânsito. 4483393 4483919
141 53500.046529/2018-32

09/08/2019

09/08/2019

Pedido de Prorrogação da Consulta Pública nº 36, de 24 de julho de 2019, a qual trata de proposta de alteração pontual do Regimento Interno da Anatel (RIA), aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013. 4482777 4483852
140 53500.030162/2019-16

07/08/2019

07/08/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Superintendência de Administração e Finanças/SAF, para a Assessoria Internacional/AIN, para a Superintendência de Gestão Interna da Informação/SGI, para a Gerência Regional no Estado de São Paulo/GR01, e para a Superintendência de Relações com Consumidores/SRC. 4470782 4472040
139 53500.027122/2019-97

05/08/2019

05/08/2019

 
Convite às entidades públicas, privadas e especialistas para participação na delegação brasileira para a Assembleia de Radiocomunicação (AR-2019), a Conferência Mundial de Radiocomunicações 2019 (CMR-19), e para a Reunião Preparatória da Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 (CPM-23-1), do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R). 4461920 4464499
138 53500.014683/2019-26

05/08/2019

05/08/2019

Designação dos Coordenadores e Vice-Coordenadores das Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs). 4461882 4464400
137 53500.023651/2019-11

02/08/2019

02/08/2019

Trata-se de cessão da servidora KARLA DO VALLE ABRAHÃO CAVALCANTI para exercer a função comissionada de Gerente de Projeto, código FCPE-101.4, no Departamento de Serviços de Telecomunicações da Secretaria de Telecomunicações, no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC. 4458415 4458952
136 53500.024287/2019-15

31/07/2019

31/07/2019

Trata-se de cessão do servidor OTTO FERNANDES SOLINO para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Infraestrutura de Banda Larga, Código FCPE 101.4, no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC. 4445554 4447963
135 53500.029160/2019-84

30/07/2019

30/07/2019

 Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Secretaria do Conselho Diretor/SCD, para a Superintendência de Administração e Finanças/SAF, para o Gabinete da Presidência/GPR, e para o Gabinete do Conselheiro  Emmanoel Campelo/EC. 4439442 4443429
134 53500.029124/2019-11

30/07/2019

30/07/2019

 Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR, e para a Gerência Regional no Estado de Minas Gerais/GR04. 4439437 4443363
133 53500.029346/2019-33

30/07/2019

30/07/2019

 Solicitação de apoio institucional para o Futurecom 2019, evento a ser realizado em São Paulo, entre os dias 28 e 31 de outubro de 2019. 4439430 4443299
132 53500.035584/2018-05

29/07/2019

29/07/2019

Inclusão de iniciativa referente à elaboração de Edital de Licitação de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros na Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020. 4437202 4439497
131 53500.023225/2019-88

24/07/2019

25/07/2019

 Trata-se de Proposta de indicadores e metas institucionais para o 11º Ciclo Avaliativo, referente ao período compreendido entre 1º de agosto de 2019 e 31 de julho de 2020, mediante a utilização de parâmetros que reflitam o cumprimento da finalidade da Anatel, bem como o estabelecimento de metas que constituam desafio e aprimoramento da atuação da Agência 4422956 4426622
130 53500.028386/2019-68

23/07/2019

23/07/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Superintendência de Competição/SCP, para a Superintendência de Gestão Interna da Informação/SGI, para Superintendência de Fiscalização/SFI, para a Superintendência de Relações com Consumidores/SRC, para a Superintendência de Administração e Finanças/SAF, para a Assessoria Técnica/ATC e para a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR.  4416873 4419155
129 53500.025920/2019-84

19/07/2019

19/07/2019

Alteração da data de afastamento do País do Presidente Leonardo Euler de Morais. 4408974 4409560
128 53500.027451/2019-38 

18/07/2019

18/07/2019

Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR.  4403712  4404939
127 53500.025920/2019-84 

18/07/2019

18/07/2019

 Autorização de afastamento do País do Presidente Leonardo Euler de Morais.  4403546   4404915
126 53500.027492/2019-24

16/07/2019

17/07/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Superintendência de Gestão Interna da Informação/SGI, para a Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07, para a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR,  para a Superintendência de Competição/SCP, para a Superintendência de Controle de Obrigações/SCO, e para a Superintendência de Administração e Finanças/SAF. 4393973 4397373
125 53500.026108/2019-76

05/07/2019

08/07/2019

Nomeia, dispensa e designa servidores na OV, SPR e SAF  4353981 4358173
124 53500.025458/2019-15

05/07/2019

05/07/2019

Avaliação sobre a autorização da realização de despesa pública para contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, de prevenção e combate a incêndio por meio de Brigada de Bombeiro Civil, com o fornecimento dos respectivos equipamentos de proteção individual, bem como de material e ferramentas da brigada de incêndio e de material de primeiros socorros, para atuação nas dependências da sede da Agência Nacional de Telecomunicações. 4353031 4353586
123 53500.025981/2019-41

03/07/2019

04/07/2019 

 Participação do Presidente Leonardo Euler de Morais na LIV Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC) e Cúpula dos Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associadosem Santa Fé, Argentina. 4343800 4345859
122 53500.020745/2019-39

02/07/2019

02/07/2019

  Trata-se de cessão do servidor YROÁ ROBLÊDO FERREIRA para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Radiodifusão Comunitária, Código DAS 101.4, no Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão, no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC. 4335603 4337342
121 53500.024874/2019-04

28/06/2019

28/06/2019 

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Superintendência de Administração e Finanças/SAF, para a Superintendência de Gestão Interna da Informação/SGI e para a Superintendência de Controle de Obrigações/SCO. 4327070 4330296
120  53500.023342/2019-41  

25/06/2019

25/06/2019

 Requisição de servidor do Quadro de Pessoal da Anatel para a Casa Civil da Presidência da República 4304071  4307895
119 53500.022330/2019-08

25/06/2019

25/06/2019

 Requisição de servidor do Quadro de Pessoal da Anatel para a Casa Civil da Presidência da República 4304058 4307858
118 53500.053601/2018-88

21/06/2019

21/06/2019

Emissão de Ato autorizando o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas a utilizar Equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações - BSR de forma diversa da estabelecida na regulamentação em vigor. 4291739 4296842
117 53500.024398/2019-13

19/06/2019

25/06/2019

 Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores na ATC; SAF; UO021; UO071; SOR; OV e SGI. 4289005 4307809
116 53500.025122/2014-48

18/06/2019

18/06/2019

Proposta de correção de erro material contido nos cálculos constantes das planilhas que embasaram a confecção da Tabela 7 do item 5.139 do Voto nº 15/2019/EC (SEI nº 4117850), nos termos do que foi proposto pela Superintendência de Competição no Informe nº 65/2019/CPAE/SCP (SEI nº 4278093) 4280086 4283078
115 53500.023353/2019-21

17/06/2019

19/06/2019

 Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores na SGI; SPR; SRC e SAF. 4275535 4288566
114 53500.046091/2017-10

14/06/2019

14/06/2019

Aprovação da Cadeia de Valor e definição da governança de gestão de processos de negócios. 4266937 4271213
113 53500.018725/2019-06

12/06/2019

12/06/2019

Trata-se da alteração da data de afastamento do País com ônus dos Conselheiros ANÍBAL DINIZ e MOISÉS QUEIROZ MOREIRA para participarem do evento Mobile World Congress Shanghai 2019, assim como para a realização de visitas técnicas à Huawei, operadores e reuniões com autoridades de governo, em Shanghai, Pequim e Shenzen, China. 4256655 4258505
112 53500.005742/2019-75

11/06/2019

11/06/2019 

Proposta de rescisão bilateral de direito de exploração de satélite brasileiro conferido à ECHOSTAR 45 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 4251902 4252160
111 53500.021612/2019-80

07/06/2019

07/06/2019

Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores. 4238241 4239212
110 53500.018725/2019-06

05/06/2019

05/06/2019

Trata-se do afastamento do País com ônus dos Conselheiros ANÍBAL DINIZ e MOISÉS MOREIRA para participarem do evento Mobile World Congress Shanghai 2019, assim como para a realização de visitas técnicas à Huawei, operadores e reuniões com autoridades de governo, no período de 22 de junho a 6 de julho de 2019, trânsito incluído, em Shanghai, Pequim e Shenzen, China. 4228262 4228868
109 53500.018205/2019-95

05/06/2019

05/06/2019

Autorização do afastamento do País do Presidente do Conselho Diretor Leonardo Euler de Morais para realizar visitas técnicas a reguladores, indústria e investidores, em Berna, Suíça, e em Londres, Reino Unido, e para participar do evento "Broadband for all - a trusted base for the digitalization of our societies" em Estocolmo, Suécia, no período de 18 a 27 de junho de 2019, trânsito incluído. 4225795 4228609
108 53500.019155/2019-63

03/06/2019

03/06/2019

Requisição de servidor do Quadro de Pessoal da Anatel para a Casa Civil da Presidência da República. 4216599 4218270
107 53500.020695/2019-90

03/06/2019

03/06/2019

Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores na GR07, SCO, SPR, SCP, SGI, PFE, SAF, SCP e SRC. 4216598 4218201
106 53500.050982/2018-43  

31/05/2019

31/05/2019

Celebração de contrato administrativo de Serviços de atendimento aos consumidores dos serviços de telecomunicações e ao público em geral. 4210835 4212089
105 53500.017681/2019-99  

31/05/2019

31/05/2019

Trata-se de solicitação de autorização para a celebração de novo contrato administrativo, em atendimento a Portaria nº 1197, de 23 de julho de 2018 (Ato de Governança das Contratações). Trata-se de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Secretariado - Técnico, Executivo e Executivo Bilíngue, em atendimento às necessidades da Anatel Brasília (Sede). 4210268 4212098
104 53500.020624/2012-11

31/05/2019

31/05/2019

Proposta de alteração do calendário de reuniões do Conselho Diretor de 2019, com o objetivo de antecipar a Reunião do Conselho Diretor prevista para ocorrer no dia 8 de agosto de 2019 para o dia 1º de agosto de 2019. 4209545 4210990
103 53500.011633/2013-00

28/05/2019

28/05/2019

Publicação do Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas em Grau de Sigilo pela Anatel nos últimos 12 meses, conforme preceitua a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). 4196008 4198140
102 53500.019849/2019-09

28/05/2019

28/05/2019

Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Superintendência de Administração e Finanças/SAF, para a Superintendência de Planejamento e Regulamentação/SPR e para a Superintendência de Controle de Obrigações/SCO. 4195081 4198164
101 53500.019623/2019-08

28/05/2019

28/05/2019

Trata-se de pedido de Apoio Institucional ao TIC TAC Workshop em Tecnologia, evento que será promovido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) – agência do Sistema das Nações Unidas dedicada a temas relacionados às Tecnologias da Informação e Comunicação  –, nos dias 30 e 31 de maio de 2019, em Brasília/DF. 4195055 4198282
100 53500.020569/2019-35

27/05/2019

27/05/2019

Emissão de Ato autorizando o Comando de Operações Terrestre (COTER), Exército Brasileiro, Ministério da Defesa  a utilizar Equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações - BSR de forma diversa da estabelecida na regulamentação vigente. 4189279 4191834
99  53500.014594/2019-80

24/05/2019

24/05/2019

 Proposta de contribuições brasileiras a serem apresentadas na Sessão 2019 do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT). 4186034 4186674
98 53500.001469/2015-86

24/05/2019

24/05/2019

Trata-se de proposta de evolução da Portaria nº 174, de 11 de fevereiro de 2015, para incumbir o Grupo de Implantação e Acompanhamento do Planejamento Estratégico - GIAPE das atribuições de comitê interno de governança e para alterar a composição do referido GIAPE. 4185947 4186665
97 53500.018752/2019-71

17/05/2019

17/05/2019

Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Superintendência de Controle de Obrigações, Superintendência de Competição, Superintendência de Gestão Interna da Informação, Superintendência de Fiscalização, Superintendência de Administração e Finanças, Gerência Regional no Estado de São Paulo, Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe e para a Unidade Operacional no Estado do Tocantins.  4159780 4162586
96 53500.020624/2012-11

17/05/2019

17/05/2019

Trata-se de proposta de alteração do calendário de reuniões do Conselho Diretor de 2019, para a realização de Reunião Técnica do Conselho Diretor em 30 de maio de 2019. 4158613 4159851
95 53500.018298/2019-58

16/05/2019

16/05/2019

 Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração e nomeação de servidores para a Presidência Executiva/PR e para a Superintendência de Administração e Finanças/SAF. 4153764 4155268
94 53500.005419/2019-00

16/05/2019

16/05/2019

Complementação do estudo para cumprimento das determinações constantes do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU), aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018, no que tange ao compromisso de implantação de sistemas de acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do referido Decreto. 4152616 4153675
93 53500.016143/2019-87

16/05/2019

16/05/2019

 

Emissão de Ato de autorização para o Comando da Aeronáutica utilizar Equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações - BSR, no Aeroporto Internacional de São José dos Campos/SP, com o objetivo de realizar testes das capacidades técnicas dos sistemas das empresas que estão participando do processo de RFI (Request For Information) e levantar requisitos para a elaboração de especificações técnicas para futura implantação de tais sistemas em aeródromos brasileiros, de forma diversa da estabelecida na regulamentação vigente. 4152615 4153702
92 53500.016617/2019-91

14/05/2019

14/05/2019

Autorização do afastamento do País de Membros do Conselho Diretor para participação no evento GSMA Mobile World Congress 2019 e reuniões com empresas do setor, nos termos do art. 133, inciso XXXIX, da Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 (RIA).  4142518 4143447
91 53500.017937/2019-68

13/05/2019

13/05/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Superintendência de Controle de Obrigações/SCO, para a Superintendência de Fiscalização/SFI, para a Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social/APC, para a Superintendência de Gestão Interna da Informação/SGI, para a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR e para a Superintendência de Relacionamento com os Consumidores/SRC. 4137710 4138294
90 53500.046444/2018-54

09/05/2019

09/05/2019

Seleção de representantes de entidades prestadoras de pequeno porte para preenchimento de vagas no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP). 4122493 4125461
89 53500.012382/2019-68

07/05/2019

08/05/2019

Emissão de Ato de autorização para o Comando da Aeronáutica utilizar Equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações - BSR, na cidade de São Paulo/SP, região da Universidade Anhembi - Vila Olímpia, tendo em vista a realização do 1º Simpósio de Tecnologia Antidrones - Aspectos Legais, de forma diversa da estabelecida na regulamentação vigente. 4114430 4117975
88 53500.016911/2019-01

03/05/2019

03/05/2019

Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores na SPR, SGI, AIN, ARI, SOR e MM 4103733 4104357
87  53500.013205/2019-07

03/05/2019

03/05/2019

Cessão de servidor da Anatel para ocupar o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-19 na Câmara dos Deputados. 4101165 4102187
86 53500.052602/2018-13

02/05/2019

02/05/2019

Avaliação sobre a conveniência da realização de despesa pública para celebração de novo contrato administrativo que tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicação de voz e dados. 4098754 4099047
85 53500.015659/2019-12

29/04/2019

30/04/2019

Relatório Anual da Anatel referente ao ano de 2018, por meio do qual são destacadas as principais ações desenvolvidas ao longo do ano pela Anatel, com destaque aos resultados alcançados. 4088195 4091466
84 53500.012038/2019-79

26/04/2019

26/04/2019

Trata-se de alteração do período de afastamento do País do Presidente da Anatel para o período de 04 a 15 de maio de 2019, trânsito incluído. 4082191 4082379
83 53500.014382/2019-01

25/04/2019

25/04/2019

Trata-se de cessão de servidor da Anatel para exercer cargo em comissão no Supremo Tribunal Federal. 4072488 4078846
82 53500.013960/2019-83

24/04/2019

24/04/2019

Trata-se da cessão da servidora NATHÁLIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Telecom, código DAS 101.4, na Subsecretaria de Regulação e Mercado, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, no Ministério da Economia. 4071034 4071378
81 53504.012291/2017-21

24/04/2019

25/04/2019

Avaliação sobre a conveniência da realização de despesa pública para a prorrogação do Contrato GR01 nº 42/2017-Anatel, que tem por objeto a prestação de serviços de transporte, incluindo veículos, motoristas e combustíveis, para deslocamento de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, atividades a serem executadas no Estado de São Paulo. 4069693 4078803
80 53500.012038/2019-79

24/04/2019

24/04/2019

Autorização do afastamento do País do Presidente da Anatel para participação no evento Conferência Satellite 2019 (Satellite 2019 Conference), reunião com a Federal Communications Commission (FCC) e encontro com investidores organizado pela Licks Attorneys com apoio da Embaixada do Brasil em Washington,no período de 04 a 14 de maio de 2018, em Washington DC, Estados Unidos da América. 4069681 4071483
79 53500.015748/2019-51

24/04/2019

24/04/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação e designação de servidores para a Superintendência de Fiscalização/SFI, para a Superintendência de Administração e Finanças/SAF e para a Assessoria Internacional/AIN. 4069594 4071956
78  53500.000234/2018-10  

23/04/2019

23/04/2019

Proposta de norma para propositura, celebração e acompanhamento de instrumentos de cooperação no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e minutas-padrão de Acordo de Cooperação Técnica, Termo de Cessão de Uso e Termo de Colaboração/Fomento. 4065196 4066589
77  53500.005612/2019-32

23/04/2019

23/04/2019

 
Proposta de aprovação, quanto à conveniência da despesa pública, da contratação de serviços continuados de segurança e vigilância física e patrimonial na Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo (GR01). 4065174 4066580
76  53500.015733/2019-92

23/04/2019

23/04/2019

 
Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração e nomeação de servidores para Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí /GR09, para a Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07, para a Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11, para a Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08 e para a Gerência Regional no Estado de São Paulo/GR01. 4064257 4066561
75 53500.020624/2012-11

23/04/2019

23/04/2019

Proposta de alteração do calendário de reuniões do Conselho Diretor da Anatel referente ao ano de 2019. 4064242 4066469
74 53500.014714/2019-49

23/04/2019

23/04/2019

Trata-se de processo instaurado relativo à transformação de cargos no âmbito da Secretaria do Conselho Diretor/SCD, e à nomeações, exonerações, designações e dispensas para a Secretaria do Conselho Diretor/SCD, para a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR, para a Superintendência de Gestão Interna da Informação/SGI, para a Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08 e para a Superintendência de Administração e Finanças/SAF. 4063144 4065150
73 53500.001626/2016-34

15/04/2019

15/04/2019

Avaliação sobre a conveniência da realização de despesa pública para a prorrogação do Contrato nº 07/2015-Anatel, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e jardinagem, com fornecimento de insumos, ferramentas e equipamentos, inerentes à execução dos trabalhos a serem realizados no edifício sede da Anatel em Brasília. 4037952 4038941
72 53500.013760/2019-21

12/04/2019

12/04/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR, para a Superintendência de Controle de Obrigações/SCO, para a Gerência Regional no Estado de São Paulo/GR01, para a Superintendência de Competição/SCP, para a Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas/AFPE, para a Assessoria Internacional/AIN e para o Gabinete do Conselheiro Anibal Diniz/AD. 4032405 4034287
71 53500.012074/2019-32

11/04/2019

12/04/2019

Trata-se de pedido de Apoio Institucional para a realização do "Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho em Atividade de Telecom", evento promovido pelo Sindicato dos Engenheiros no estado de São Paulo a ser realizado em sua sede em São Paulo/SP, em 8 de maio de 2019. 4028107 4031980
70 53500.012931/2019-02

09/04/2019

10/04/2019

Apoio institucional para o evento Girls in ICTs. 4019688 4021714
69 53500.011902/2019-15

08/04/2019

08/04/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR, para a Superintendência de Administração e Finanças/SAF, para a Superintendência de Controle de Obrigações/SCO, para a Gerência Regional nos estados da Bahia e Sergipe/GR08, para a Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas/GR06, para o Gabinete da Presidência/GPR, e para a Secretaria do Conselho Diretor/SCD. 4011595 4014039
68  53500.006442/2019-11

03/04/2019

04/04/2019

Trata-se de pedido de cessão da servidora MAISA MARTINS DE TOLEDO NASSAR DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assistente Parlamentar Intermediário, AP-10, no Senado Federal. 3997076 3999213
67 53500.011424/2019-43

03/04/2019

03/04/2019

Cessão de servidora para exercer o cargo de Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas, DAS 101.4, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. 3996605 3997186
66 53500.010031/2019-12

03/04/2019

04/04/2019

Recurso de 2ª Instância apresentado no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) nº 01390000470201916. 3996522 3998853
65 53500.007210/2019-72

01/04/2019

01/04/2019

Trata-se da apresentação de redação adicional, descrita no item 3.6 do Informe nº 13/2019/SAF, a ser inserida no item 5.1.4, "Gestão de multas aplicadas em decorrência da atividade de fiscalização", do capítulo V, "Alocação de Recursos e Áreas Especiais de Gestão" do Relatório de Gestão Anatel - 2018 (SEI nº 3954145) em atendimento à análise constante no Relatório de Fiscalização SEMAG/TCU (SEI nº 3983713) em relação ao Item 9.6.5 do Acórdão 482/2012. 3984983 3985202
64 53500.010521/2019-19

01/04/2019

01/04/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR, para a Superintendência de Administração e Finanças/SAF e para a Superintendência de Controle de Obrigações/SCO. 3983674 3985403
63 53500.028776/2012-61

29/03/2019

29/03/2019

Análise de petição apresentada pela Telefônica Brasil S.A. referente ao valor devido pela renovação das Radiofrequências relativas aos Termos de Autorização de Serviço e Radiofrequências n. 001/2006/PVCP/SPV-Anatel, 004/2006/PVCP/SPV-Anatel e 068/2008/PVC/SPV, referentes ao biênio 2008/2009, com vencimento em 30 de abril de 2009. Utilização da metodologia aprovada nos autos do Processo n.º 53500.007927/2015-91. 3978248 3980660
62 53500.011559/2019-17

28/03/2019

28/03/2019

Trata-se de processo instaurado relativo à transformação de cargos no âmbito do Gabinete do Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira/EC, bem como exonerações e nomeações necessárias para essas alterações. 3973088 3974326
61 53500.009289/2019-76

27/03/2019

27/03/2019

Cessão de servidora da Anatel para exercer cargo de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, de nível equivalente ao DAS-6, na Câmara dos Deputados. 3967945 3968488
60 53500.205186/2015-10

25/03/2019

25/03/2019

Pedidos de Dilação de Prazo da Consulta Pública n.º 53, de 26 de dezembro de 2018, que versa sobre a proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória, encaminhados por Oi S.A., Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Telefônica Brasil S.A., Associação Brasileira de TV por Assinatura e Algar Telecom. 3960077 3960297
59 53500.009653/2019-06

25/03/2019

25/03/2019

Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores na SFI, AD, GR04 e SCO. 3959955 3960345
58 53500.009680/2019-71

25/03/2019

26/03/2019

Trata-se de pedido de apoio institucional ao seminário ABRINT 2019 – Encontro Nacional de Provedores, sem ônus, por meio da cessão do uso do logotipo da Anatel nos materiais  de divulgação do referido evento. 3959894 3962449
57 53500.007210/2019-72

22/03/2019

25/03/2019

Processo de Prestação de Contas Anual da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, referente ao exercício de 2018. 3954312 3958769
56 53500.006825/2019-81

22/03/2019

22/03/2019

Autorização de afastamento do País de Membro do Conselho Diretor para participação no evento NAB Show 2019 e reuniões com empresas estrangeiras do setor. 3953659 3954153
55 53500.005419/2019-00

22/03/2019

22/03/2019

Proposta de estudo para aprovação da lista de localidades elaborada em atendimento à determinação contida no art. 24 do Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018, que aprovou o Plano Geral de Metas de Universalização do STFC - PGMU. 3950451 3950913
54 53500.002798/2019-78

15/03/2019

15/03/2019

Solicitação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal para que a divulgação das metas do PGMU, conforme previsto nos artigos 61 e 62 do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU, anexo à Resolução nº 598/2012, seja realizada por e-mail utilizando-se de correspondência com aviso de recebimento somente para aqueles casos nos quais não haja disponibilidade da informação do e-mail do destinatário. 3924644 3929993
53 53500.008630/2019-76

14/03/2019

14/03/2019

Trata-se de processo instaurado relativo à exonerações, nomeações, dispensas e designações para o Gabinete do Conselheiro Vicente Aquino/VA, para a Superintendência de Relações com Consumidores/SRC, para a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR, para Superintendência de Competição/SCP, para a Superintendência de Fiscalização/SFI, para a Superintendência de Planejamento e Regulamentação/SPR, para a ​Secretaria do Conselho Diretor/SCD, para a Assessoria de Relações Institucionais/ARI, para a Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10, para a Gerência Regional no Estado de Minas Gerais/GR04 e para a Unidade Operacional no Estado do Maranhão/UO101.  3922229 3922279
52 53500.006028/2019-02  

14/03/2019

14/03/2019

Prorrogação da cessão de servidor do Senado Federal à Anatel. 3922181 3922273
51 53500.009673/2019-79

14/03/2019

14/03/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação e dispensa de servidores na Superintendência de Controle de Obrigações - SCO, na Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação - SOR e na Assessoria Internacional - AIN.  3921718 3922223
50 08129.001247/2019-27

07/03/2019

08/03/2019

Requisição de servidora do Quadro de Pessoal da Anatel para o Ministério da Justiça e Segurança. 3895069 3895292
49 53500.007648/2019-51

07/03/2019

08/03/2019

Trata-se de processo instaurado relativo à exonerações, nomeações, dispensas e designações para a Superintendência de Relações com Consumidores/SRC, para a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR, para Superintendência de Competição/SCP, para a Superintendência de Planejamento e Regulamentação/SPR, para a Superintendência de Administração e Finanças/SAF, para a Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11 e para a Unidade Operacional no Estado de Rondônia/UO111. 3893439 3895199
48 53500.006152/2019-60

07/03/2019

08/03/2019

Requisição de servidor do Quadro de Pessoal da Anatel para a Casa Civil da Presidência da República. 3893392 3894937
47 53500.007302/2019-52

07/03/2019

07/03/2019

Trata-se de processo instaurado relativo à transformação e remanejamento de cargos no Gabinete da Superintendência Executiva/SUE e na Gerência de Planejamento Estratégico/PRPE, bem como exonerações, nomeações, dispensas e designações para a Superintendência de Controle de Obrigações/SCO, para a Superintendência Executiva/SUE, para a Superintendência de Relações com Consumidores/SRC e para a Superintendência de Planejamento e Regulamentação/SPR, além da movimentação de servidores lotados na SUE para a PRPE. 3891098 3894909
46  53500.008207/2019-76

06/03/2019

06/03/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a nomeação de servidor para o Gabinete do Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto/VA, tornando sem efeito a remoção de ofício determinada na Portaria nº 333 (SEI nº 3842674), de 19 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2019, tendo em vista que o servidor permanecerá lotado na Sede da Anatel, localizada em Brasília.  3889328 3889528
45 53500.007048/2019-92

06/03/2019

07/03/2019

Trata-se de pedido de cessão do servidor THIAGO AGUIAR SOARES para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Radiodifusão Educativa e Consignações da União, Código DAS 101.4, no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, formulado pelo Ministro de Estado da referida pasta no Oficio nº 4676/2019/SEI-MCTIC.   3887992 3889624
44 53500.008214/2019-78

06/03/2019

07/03/2019

Aprovação da conveniência e oportunidade de apoio institucional para a realização do Seminário TV Digital no Brasil: 10 anos depois, a ser realizado em Brasília/DF, no dia 11 de março de 2019, bem como a utilização da logomarca da Anatel.  3887895 3889687
43 53500.006872/2019-25

01/03/2019

01/03/2019

Recurso de 2ª Instância apresentado no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) nº 01390000103201912. 3884792 3885173
42 53500.006594/2019-14

27/02/2019

27/02/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Superintendência de Administração e Finanças/SAF, para a Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE, para a Superintendência de Gestão Interna da Informação/SGI, para a Superintendência de Controle de Obrigações/SCO, para a Gerência Regional no Estado de Minas Gerais/GR04, para a Unidade Operacional do Distrito Federal/UO001, para a Superintendência de Fiscalização/SFI, para a Superintendência de Relações com Consumidores/SRC e para a Superintendência de Competição/SCP. 3871991 3873834
41 53500.006349/2019-07

27/02/2019

27/02/2019

Trata-se de processo instaurado relativo à transformação de cargos no âmbito da Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social/APC, transformação e remanejamento de cargos no âmbito da Superintendência de Administração e Finanças/SAF, bem como exonerações, nomeações, dispensas e designações para a Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social/APC, para a Superintendência de Controle de Obrigações/SCO, para a  Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/SOR e para a Superintendência de Gestão Interna da Informação/SGI. 3871983 3874314
40 3500.007406/2019-67

26/02/2019

26/02/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração e nomeação de servidores para o Gabinete do Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto - VA. 3869859 3870533
39 53500.040174/2018-78

21/02/2019

21/02/2019

Pedidos de dilação de prazo da Consulta Pública nº 51/2018 encaminhados pela Telefônica, Algar, Oi e Claro,  relativa à possibilidade de revisão dos Contratos de Concessão do STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU). 3851353 3853787
38 53500.006037/2019-95

19/02/2019

19/02/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores para a Superintendência de Fiscalização - SFI, para a Superintendência de Controle de Obrigações - SCO e para a Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR. 3839211 3842638
37 53500.006153/2019-12 19/02/2019

19/02/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração e nomeação de servidores para a Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR e para o Gabinete do Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto - GC-VA. 3839135 3842572
36 53500.029497/2014-87

18/02/2019

19/02/2019

Trata-se da substituição de membro do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – GIRED. 3836793 3843223
35 53500.005015/2019-16

15/02/2019

15/02/2019

Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores. 3828345 3831829
34 53500.005152/2019-42

09/02/2019

11/02/2019

Trata-se de processo instaurado relativo a exoneração e nomeação de servidores no Gabinete do Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira/EC e na Superintendência de Fiscalização - SFI. 3804336 3808856
33 53500.004634/2019-85

08/02/2019

08/02/2019

Requisição de servidora do Quadro de Pessoal da Anatel para a Casa Civil da Presidência da República. 3803898 3803995
32 53500.003911/2019-32

08/02/2019

08/02/2019

Trata- se da cessão da servidora KARINE BRAGA MONTEIRO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Fiscalização de Outorgas, Código DAS 101.4, do Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão. 3803432 3803732
31 53500.003721/2019-15

08/02/2019

08/02/2019

Trata-se de processo instaurado relativo à transformação de cargo e a nomeação de servidor no âmbito da Presidência Executiva/PR. 3802323 3803718
30 53500.004243/2019-61

08/02/2019

08/02/2019

Dispensa e designação de servidores na SOR e SPR. 3802297 3803699
29 53500.057280/2018-91

06/02/2019

06/02/2019

Aprovação da conveniência e oportunidade de apoio institucional para a realização 32ª reunião do Grupo de Trabalho 5D do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) no Brasil, de 9 a 17 de julho de 2019, na cidade de Armação de Búzios/RJ, sem ônus para a Anatel. 3790959  3795703
28 53500.003453/2019-31

04/02/2019

04/02/2019

Exoneração, nomeação e dispensa de servidores na OV; SUE; SFI; MM e SCO. 3782839 3783226
27 53500.002340/2019-19

04/02/2019

04/02/2019

Recurso de 2ª Instância apresentado no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) nº 53500.002340/2019-19. 3782704 3783441
26 53500.004108/2016-72

01/02/2019

05/02/2019

Avaliação sobre a conveniência da realização de despesa pública para a prorrogação do Contrato nº 05/2016 ANATEL, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de auxiliar de arquivo, auxiliar de biblioteca, auxiliar de administração de sítio governamental, técnico de arquivo e supervisor, notadamente atividades de digitalização de documentos físicos e integração ao sistema SEI, bem como serviços de protocolo, tanto recebimento quanto envio de documentação. 3778397 3784367
25 53500.001837/2019-10

01/02/2019

01/02/2019

Trata-se de pedido de cessão do servidor VINICIUS FIALHO REIS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para o Ministério da Economia – ME, para exercer o cargo de Assessor, código DAS 102.4. 3774701 3777538
24 53500.002150/2019-00 

28/01/2019

28/01/2019

Trata-se de pedido de cessão da servidora DANIELA NAUFEL SCHETTINO para ocupar o cargo de Coordenadora-Geral de Formação, Sistemas e Infraestrutura, FCPE 101.4, no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, formulado pelo Ministro de Estado da referida pasta no Oficio nº 1716/2019/SEI-MCTIC. 3756038 3759115
23 53500.002165/2019-60

28/01/2019

28/01/2019

Trata-se de pedido de cessão do servidor TAWFIC AWWAD JUNIOR para ocupar o cargo de Coordenador-Geral de Programas de Infraestrutura de Banda Larga, FCPE 101.4, no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, formulado pelo Ministro de Estado da referida pasta no Oficio nº 1706/2019/SEI-MCTIC. 3756030 3759092
22 53500.001885/2019-16

28/01/2019

28/01/2019

Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores na PFE, SCO, GR01, SOR, SRC, SPR, SAF e SCP  3755990 3759134
21 53500.026851/2012-50

22/01/2019

28/01/2019

Indicação de Substituto do Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. 3740489 3761110
20 53500.029497/2014-87

22/01/2019

22/01/2019

Trata-se da nomeação de membros representantes para integrar o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED). 3740174 3741149
19 53500.035584/2018-05

18/01/2019

18/01/2019

Pedido de prorrogação da Consulta Pública nº 49/2018, referente à proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2019/2020, formulado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom. 3730181 3730451
18 53500.055420/2018-96

18/01/2019

18/01/2019

Autorização do afastamento do País de Membros do Conselho Diretor para participação no evento GSMA Mobile World Congress 2019 e reuniões com empresas do setor. 3729554 3730415
17 53500.068046/2017-16

18/01/2019

18/01/2019

Avaliação sobre a conveniência da realização de despesa pública para a prorrogação do Contrato GIMR nº 1/2017-Anatel, que tem por objeto a prestação de serviços de atendimento técnico ao usuário de TIC da Anatel, sendo o Item 1 - Serviço de suporte técnico ao usuário de TIC da Anatel - 1º nível e o Item 2 - Serviço de suporte técnico ao usuário de TIC da Anatel - 2º nível. 3729470 3730356
16 53500.078752/2017-68

17/01/2019

17/01/2019

Pedidos do Oi, Brasscom, Claro e Algar Telecom para a Dilação de Prazo da Consulta Pública nº 52/2018, que trata da reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e a análise sobre regulamentação de segurança das redes de telecomunicações. 3725306 3726011
15 53500.210940/2015-25

17/01/2019

17/01/2019

Avaliação sobre a conveniência da realização de despesa pública para a prorrogação do Contrato AFIS nº 43/2014-Anatel, que tem por objeto a execução dos serviços continuados de operação, manutenção predial preventiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e das instalações, com fornecimento de mão de obra, insumos, ferramentas, equipamentos e dispositivos de medição necessários e adequados à execução dos serviços, nas dependências do conjunto sede da Anatel. 3721907 3724622
14 53500.001664/2019-30

16/01/2019

16/01/2019

Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores na PR, ARU, SPR, ARI e UO061.  3720529 3721784
13 53500.042932/2018-92

16/01/2019

16/01/2019

Alteração do art. 23 das Diretrizes para a Atuação da Unidade de Auditoria Interna da Anatel, aprovada pela Portaria Anatel nº 45, de 8 de janeiro de 2019, para modificar a periodicidade de envio de Relatório de Auditoria ao Conselho Diretor. 3719655 3721825
12 53500.000620/2019-92

15/01/2019

15/01/2019

Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores. 3716162 3716852
11 53500.030030/2014-80

09/01/2019

09/01/2019

Proposta de alteração da data de entrada em vigor do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências (RPPDUR), aprovado pela Resolução n.º 695, de 20 de julho de 2018.  3690866 3693900
10  53500.000625/2019-15 

08/01/2019

08/01/2019

 
Cessão de servidor do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. 3687493 3688563
53500.000626/2019-60

08/01/2019

08/01/2019

 
Cessão de servidor do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. 3687481 3688636
 8 53500.000629/2019-01 

08/01/2019

08/01/2019

 
Cessão de servidor do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. 3687186 3688555 
7 53500.000628/2019-59

08/01/2019

08/01/2019

Cessão de servidor do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. 3685454 3688653
6 53500.042932/2018-92

07/01/2019

08/01/2019

Atualização das Diretrizes para Atuação da Auditoria Interna da Anatel por meio da edição de nova portaria disciplinadora, com vistas à adequação da Unidade aos dispositivos da Instrução Normativa CGU nº 3/2017 e do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. 3684962 687339
5 53500.000378/2019-57

04/01/2019

04/01/2019

Exoneração, nomeação e dispensa de servidores no GCMM, SPR e ARI 3679496 3679620
4 53500.058587/2018-17

04/01/2019

04/01/2019

Exoneração, nomeação, dispensa e designação de servidores na OV, UO001, SAF, UO113 e UO102 3679476 3679672
3 53500.045894/2018-20

04/01/2019

04/01/2019

Pedido apresentado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Pessoal - SindiTelebrasil, de suspensão cautelar imediata da eficácia do art. 16 do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução nº 575, de 28 de outubro de 2011, e de suspensão da exigibilidade das sanções de multas já aplicadas por esta Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em razão de seu descumprimento. 3679057 3679241
2 53500.061058/2017-10 

03/01/2019

04/01/2019

Proposta de aprovação e divulgação do resultado consolidado dos Indicadores Institucionais referentes ao 9º Ciclo Avaliativo.  3675398 3676569
 1 53500.058442/2018-16

03/01/2019

03/01/2019

 Trata-se de proposta de afastamento do país, com ônus limitado, do Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira e do Presidente Leonardo Euler de Morais,  para participarem da visita oficial ao Programa Antártico Brasileiro, na Antártica, no período de 13 a 16 de janeiro de 2019, inclusive trânsito 3675344 3675688