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Reuniões do Conselho Diretor

Publicado: Quinta, 11 de Junho de 2015, 14h43 | Última atualização em Terça, 10 de Setembro de 2019, 17h58 | Acessos: 243891



Resultado da 875ª Reunião do Conselho Diretor, de 05/09/2019

 

Item

Processo

Descrição

Gab

Resultado

1

53504.004930/2007-11

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 4.219, de 23 de agosto de 2013, que aplicou sanção por óbice à atividade de fiscalização.

AD

Aprovado por unanimidade

2

53520.002057/2012-82

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de abril de 2018, que aplicou sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

AD

Aprovado por unanimidade

3

53508.003028/2013-87

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 87/2017/SEI/COGE/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento de Numeração RN e do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração RARN.

AD

Vista concedida a Conselheiro

4

53500.006207/2015-16

Proposta de Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL.

AD

Vista concedida a Conselheiro

5

53542.002889/2017-55

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 9 de maio de 2017, que manteve sanção aplicada pela Superintendência de Fiscalização por irregularidades referentes à ausência de licenciamento de estações móveis.

AD

Vista concedida a Conselheiro

6

53500.018297/2016-61

Análise do cumprimento das determinações constantes do Acórdão nº 686/2018/CD, de 7 de dezembro de 2018, relativa aos condicionamentos estabelecidos na alínea "a" do inciso II do art. 1º do Ato nº 448/2015, de 22 de janeiro de 2015.

AD

Aprovado por unanimidade

7

53500.014734/2014-13

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2017/SEI/COGE/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por infração ao Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

AD

Aprovado por unanimidade

8

53516.003015/2013-17

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 118/2017/SEI/FIGF/SFI, de 23 de maio de 2017, que manteve sanção por irregularidades técnicas relacionadas à execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

AD

Aprovado por unanimidade

9

53560.001096/2010-24

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de setembro de 2017, que aplicou sanção por infrações ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

AD

Aprovado por unanimidade

10

53500.003177/2019-10

Anulação do Ato nº 492, de 25 de janeiro de 2019, publicado em duplicidade no Diário Oficial da União de 8 de março de 2019, relativo à autorização de uso de radiofrequência.

AD

Aprovado por unanimidade

11

53532.000328/2011-45

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 66/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

VA

Aprovado por unanimidade

12

53587.000328/2012-91

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2017/SEI/COUN/SCO, de 29 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

VA

Aprovado por unanimidade

13

53548.000248/2011-11

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2017/SEI/COUN/SCO, de 5 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

VA

Aprovado por unanimidade

14

53500.003793/2015-39

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.695/2015/SEI/COUN/SCO, de 1º de dezembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

VA

Aprovado por unanimidade

15

53532.003142/2011-48

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 4/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.

VA

Aprovado por unanimidade

16

53524.004925/2009-23

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2017/SEI/CODI/SCO, de 26 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento para Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC, do Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC, do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

VA

Aprovado por unanimidade

17

53500.022436/2016-51

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 34/2019/COUN1/COUN/SCO, de 4 de abril de 2019, que não conheceu de pedidos de Anuência Prévia formulados pela ALGAR TELECOM S.A. e determinou a inclusão de registros de imóveis na Relação de Bens Reversíveis referente ao exercício de 2018.

VA

Aprovado por unanimidade

18

53508.008835/2012-13

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 753/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos SARC.

VA

Aprovado por unanimidade

19

53500.063983/2017-77

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

VA

Retirado de pauta

20

53500.054311/2018-51

Anulação do Ato nº 9.335, de 29 de novembro de 2018, publicado em duplicidade no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2018, relativo à autorização de uso de radiofrequência.

VA

Aprovado por unanimidade

21

53500.055492/2018-33

Proposta de delegação de competência referente à autorização para utilização Equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações - BSR.

EC

Aprovado por unanimidade

22

53500.035584/2018-05

Proposta de inclusão, na Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020, de iniciativa referente à recriação dos colegiados instituídos por atos da Agência que ainda guardam relação com suas atividades finalísticas e a extinção expressa dos demais.

EC

Aprovado por unanimidade

23

53500.033628/2018-54

Proposta de Regulamento de Conselho de Usuários.

EC

Aprovado por unanimidade

24

53508.011235/2011-43

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 152/2018/SEI/CODI/SCO, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Código de Defesa do Consumidor - CDC.

EC

Aprovado por unanimidade

25

53578.001152/2012-01

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

EC

Aprovado por unanimidade

26

53569.001801/2011-94

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 668/2016/SEI/FIGF/SFI, de 1º de dezembro de 2016, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.

EC

Aprovado por unanimidade

27

53500.030058/2016-89

Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 235, de 3 de maio de 2018.

EC

Aprovado

28

53539.000882/2014-13

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 908/2018/SEI/FIGF/SFI, de 1º de outubro de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas na prestação do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

MM

Aprovado por unanimidade

29

53520.003119/2014-35

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 598/2018/SEI/FIGF/SFI, de 26 de junho de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

MM

Aprovado por unanimidade

30

53587.000103/2010-72

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

MM

Aprovado por unanimidade

31

53508.010315/2009-67

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 117/2018/SEI/CODI/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado RSTFC e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC PGMU.

MM

Aprovado por unanimidade

32

53504.024106/2011-55

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 693/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de julho de 2017, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

MM

Aprovado por unanimidade

33

53500.064015/2017-88

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.772, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), decorrente da adaptação da outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

MM

Retirado de pauta

34

53500.063992/2017-68

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.751, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

MM

Retirado de pauta

1VISTA

53500.007367/2013-11

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 112/2017/SEI/COQL/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Contrato de Concessão.

LM

Aprovado

2VISTA

53569.000283/2008-96

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Públicos consubstanciada no Despacho nº 630/2013-SPB, de 30 de janeiro de 2013, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Decreto nº 6.523, de 21 de julho de 2008, do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC.

VA

Vista concedida a Conselheiro

3VISTA

53500.004900/2013-84

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.140/2015-COUN/SCO/Anatel, de 27 de julho de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão.

VA

Aprovado por unanimidade

4VISTA

53528.003479/2007-38

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.140/2015-COUN/SCO/Anatel, de 27 de julho de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão.

VA

Aprovado

5VISTA

53524.003776/2010-19

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 128/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado – PGMQ-STFC.

VA

Aprovado por unanimidade

6VISTA

53500.026196/2010-78

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 96/2017/SEI/COGE/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Numeração do STFC - RNSTFC.

EC

Aprovado

7VISTA

53500.079841/2017-21

Análise regulatória a respeito da operação de aquisição do Grupo WarnerMedia pelo Grupo AT&T, que controla as prestadoras de serviços de telecomunicações pertencentes ao Grupo SKY no Brasil, em consonância com as determinações contidas no Acórdão nº 188, de 1º de junho de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 02 de junho subsequente.

MM

Aprovado por unanimidade

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