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Reuniões do Conselho Diretor

Publicado: Quinta, 11 de Junho de 2015, 14h43 | Última atualização em Terça, 19 de Novembro de 2019, 14h04 | Acessos: 249973



Resultado da 879ª Reunião do Conselho Diretor, de 07/11/2019

 

 

Item

Processo

Descrição

Gab

Resultado

1

53520.001725/2009-59

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 199/2018/SEI/CODI/SCO, de 26 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC e do Código de Defesa do Consumidor - CDC.

VA

Aprovado por unanimidade

2

53500.020027/2007-29

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 8.623/2015/AFFO/SAF, de 24 de setembro de 2015, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002.

VA

Aprovado por unanimidade

3

53500.052964/2017-15

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2018/SEI/CODI/SCO, de 14 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.

VA

Aprovado por unanimidade

4

53500.016794/2019-77

Pedido de anulação de artigos do Regulamento Geral de Numeração - RGN, aprovado pela Resolução nº 709, de 27 de março de 2019.

VA

Aprovado por unanimidade

5

53560.000076/2011-17

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2018/SEI/COUN/SCO, de 16 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

VA

Aprovado por unanimidade

6

53542.004965/2010-91

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 36/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

VA

Aprovado por unanimidade

7

53500.016504/2015-61

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2017/SEI/COQL/SCO, de 18 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura.

VA

Aprovado por unanimidade

8

53500.022042/2016-01

Pedido de prorrogação do prazo para entrada em operação do segmento espacial referente à posição orbital 70°W - Termo de Direito de Exploração de Satélite PVSS/SPV nº 156/2012-ANATEL.

VA

Aprovado por unanimidade

9

53500.022695/2013-39

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2017/SEI/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.

VA

Retirado de pauta

10

53500.024345/2013-15

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2018/SEI/COGE/SCO, de 26 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento da medida cautelar emitida por meio do Despacho nº 4.107/2010/PVCPA/PVCP/SPV, de 24 de maio de 2010.

VA

Retirado de pauta

11

53504.025364/2012-30

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC), da Portaria MJ nº 2.014, de 13 de outubro de 2008, e do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.

EC

Retirado de pauta

12

53500.024290/2019-21

Proposta de alteração do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, quanto à disciplina das chamadas publicitárias e para oferta de serviços e produtos realizadas por prestadoras de serviços de telecomunicações.

EC

Aprovado por unanimidade

13

53500.014739/2018-61

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 375/2019/SEI/COGE/SCO, de 2 de julho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e do Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações.

EC

Aprovado por unanimidade

14

53528.005191/2011-84

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 189/2018/SEI/CODI/SCO, de 24 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

EC

Aprovado por unanimidade

15

53587.000365/2013-80

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2017/SEI/COUN/SCO, de 27 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

EC

Aprovado por unanimidade

16

53587.000330/2010-06

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

EC

Aprovado por unanimidade

17

53572.001242/2010-82

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 11 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

EC

Aprovado por unanimidade

18

53500.017489/2012-26

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 48/2018/SEI/COGE/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.

EC

Vista concedida a Conselheiro

19

53500.026077/2013-68

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho nº 43/2017/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2017, que aplicou sanção por descumprimento à obrigação de carregamento dos canais de Programação de Distribuição Obrigatória, previstos no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.

EC

Vista concedida a Conselheiro

20

53500.064015/2017-88

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.772, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), decorrente da adaptação da outorga do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

MM

Aprovado por unanimidade

21

53500.063992/2017-68

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.751, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

MM

Aprovado por unanimidade

22

53500.024455/2008-10

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.772/2014/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2014, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.

MM

Aprovado por unanimidade

23

53500.021605/2018-05

Pedido de Anulação de ato administrativo, cumulado com concessão de medida cautelar, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 507/2017-CD, de 23 de outubro de 2017, proferido nos autos do processo de negociação de TAC nº 53500.018673/2016-17.

MM

Aprovado

24

53500.048826/2017-31

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2019/COGE/SCO, de 10 de abril de 2019, que indeferiu o pedido de dispensa da obrigação prevista no art. 32, incisos de I a XI, da Lei nº 12.485/2011 e no art. 52, incisos de I a XI, do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.

MM

Aprovado por unanimidade

25

53575.000216/2011-98

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 90/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 25 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

MM

Aprovado por unanimidade

26

53500.003709/2014-04

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 187/2018/SEI/CPRP/SCP, de 11 de setembro de 2018, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta retenção de receitas decorrentes da remuneração pelo uso de rede.

MM

Aprovado por unanimidade

27

53524.001039/2011-62

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 91/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

MM

Aprovado por unanimidade

28

53504.016154/2013-31

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 400/2018/SEI/FIGF/SFI, de 8 de maio de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

MM

Retirado de pauta

PV 1

53500.058462/2018-89

Proposta de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações.

LM

Aprovado por unanimidade

PV 2

53500.010898/2011-11

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 49/2018/SEI/COQL/SCO, de 18 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal - PGMQ-SMP.

LM

Aprovado por unanimidade

PV 3

53500.002418/2016-52

Pedido de Reconsideração interposto em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 20, de 7 de fevereiro de 2019, do qual decorrem os Atos nº 820 e 821, também datados de 7 de fevereiro de 2019, relativos à prorrogação de direitos de uso de radiofrequências associadas à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

LM

Vista concedida a Conselheiro

PV 4

53500.086647/2017-01

Pedido de autorização prévia para realização de investimentos possivelmente não amortizáveis na vigência do contrato de concessão formulado por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e OI S.A., integrantes do GRUPO OI.

VA

Diligência

PV 5

53500.029346/2012-67

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Cautelar nº 6.341/2013-COUN/SCO, de 30 de dezembro de 2013.

VA

Aprovado

PV 6

53500.063999/2017-80

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.757, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

VA

Aprovado por unanimidade

PV 7

53524.003776/2010-19

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 128/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC.

VA

Aprovado por unanimidade

PV 8

53500.037015/2019-77

Proposta de revogação de Despachos Decisórios que reconhecem a dispensabilidade de bens imóveis.

EC

Aprovado por unanimidade

PV 9

53500.024725/2019-37

Proposta de Edital de Licitação para conferência de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros.

EC

Aprovado

PV 10

53500.013443/2019-12

Pedido de Revisão do prazo de vigência dos Direitos de Exploração de Satélite Brasileiro do GRUPO CLARO S.A. e HISPAMAR S.A.

EC

Aprovado

PV 11

53500.004083/2018-79

Proposta de Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, inclusive por meio de redes ditas de quinta geração (5G).

EC

Aprovado por unanimidade

PV 12

53508.003028/2013-87

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 87/2017/SEI/COGE/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento de Numeração do STFC e do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.

EC

Vista concedida a Conselheiro

 

 

 

 

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