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Reuniões do Conselho Diretor

Publicado: Quinta, 11 de Junho de 2015, 14h43 | Última atualização em Quinta, 19 de Setembro de 2019, 16h01 | Acessos: 244203



Resultado da 876ª Reunião do Conselho Diretor, de 19/09/2019

Item

Processo

Descrição

Gab

Resultado

1

53500.045705/2017-38

Pado instaurado para apuração de indícios de descumprimento do condicionamento estabelecido no item 7.1 do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, considerando as condições das ofertas vigentes nas Regiões I e II do PGA-SMP até a data da deliberação do Despacho Ordinatório SEI nº 0937931, de 7 de novembro de 2016.

AD

Aprovado por unanimidade

2

53500.010822/2012-76

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 78/2017/SEI/COGE/SCO, de 8 de setembro de 2017, que aplicou sanção por infração ao art. 6º do Regulamento sobre as condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

AD

Aprovado por unanimidade

3

53560.002493/2011-02 

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 21 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

AD

Aprovado por unanimidade

4

53500.001043/2019-56

Proposta de Revisão do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU, aprovado pela Resolução nº 598, de 23 de outubro de 2012.

AD

Aprovado por unanimidade

5

53500.009169/2014-64

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2017/SEI/COQL/SCO, de 26 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC.

AD

Aprovado por unanimidade

6

53500.051982/2018-61

Manifestação interposta pela TELEFÔNICA BRASIL S.A. em desfavor do disposto no Ato nº 5.516, de 23 de julho de 2018, que designou os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Transporte de Dados em Alta Capacidade e a apresentação e homologação das Ofertas de Referência.

AD

Aprovado por unanimidade

7

53500.058462/2018-89

Proposta de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações.

AD

Aprovado por unanimidade

8

53520.200489/2015-08

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

AD

Aprovado por unanimidade

9

53545.000048/2012-79

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

AD

Retirado de pauta

10

53560.001047/2010-91

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 63/2017/SEI/COUN/SCO, de 13 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

AD

Aprovado por unanimidade

11

53572.000501/2010-58

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 50/2017/SEI/COUN/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

AD

Aprovado por unanimidade

12

53500.206411/2015-27

Recursos interpostos contra decisões da CEL - Comissão Especial de Licitação, no curso do procedimento licitatório regido pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.

AD

Aprovado por unanimidade

13

53560.001096/2010-24

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de setembro de 2017, que aplicou sanção por infrações ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

AD

Vista concedida a Conselheiro

14

53500.010234/2006-94

Anulação de Ato Administrativo e extinção, por cassação, de outorgas para explorar o Serviço Móvel Especializado - SME.

AD

Aprovado por unanimidade

15

53504.000970/2012-42

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de julho de 2017, que reconheceu a improcedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.

AD

Aprovado por unanimidade

16

53532.003141/2011-01

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.

AD

Aprovado por unanimidade

17

53500.026552/2009-10

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2015/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos referentes à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.

VA

Aprovado por unanimidade

18

53500.016457/2015-56

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2019/COQL/SCO, de 30 de janeiro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do Despacho Cautelar nº 4.807/2012-PVCPA/PVCP/SPV, de 18 de julho de 2012, e dos Despachos Decisórios nº 5.672/2012-PVCPA/PVCP/SPV, de 10 de setembro de 2012, e nº 5.751/2013-COQL/SCO, de 28 de novembro de 2013, relacionados ao Plano de Ação de Melhorias da Prestação do SMP.

VA

Aprovado por unanimidade

19

53500.016574/2009-71

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 315, de 25 de maio de 2018, por descumprimento do condicionamento previsto no item 13.2 do Anexo ao Ato nº 7.828/2008, em virtude da não celebração de Termo de Ajustamento de Conduta relacionado aos temas qualidade e universalização.

VA

Retirado de pauta

20

53500.005578/2018-15

Proposta de alteração do Plano de Dados Abertos da Anatel em atendimento às orientações emanadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto ao acompanhamento do atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI).

VA

Aprovado por unanimidade

21

53500.016283/2015-21

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 34/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de maio de 2019, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.

VA

Aprovado por unanimidade

22

53500.027280/2013-51

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de julho de 2017, que reconheceu a improcedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo ao exercício de 2009.

VA

Aprovado por unanimidade

23

53500.024725/2019-37

Proposta de Edital de Licitação para conferência de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros.

VA

Retirado de pauta

24

53500.010008/2009-56

Acompanhamento e controle dos condicionamentos constantes dos subitens 9.1, 9.2 e 9.3 do Anexo ao Ato nº 7.828/2008, associados a Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) durante o ano de 2018.

VA

Retirado de pauta

25

53500.049498/2018-71

Solicitação de Anuência Prévia para realização de operação relativa à cisão parcial e consequente redução de capital social.

VA

Aprovado por unanimidade

26

53500.009634/2013-86

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento dos compromissos de abrangência estabelecidos no Edital de Licitação nº 001/2007/SPV-ANATEL.

VA

Aprovado por unanimidade

27

53520.001725/2009-59

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 199/2018/SEI/CODI/SCO, de 26 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC e do Código de Defesa do Consumidor - CDC.

VA

Aprovado por unanimidade

28

53584.000527/2013-18

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN/SCO, de 3 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

MM

Aprovado por unanimidade

29

53504.025532/2012-97

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 641/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de julho de 2018, que reviu sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

MM

Aprovado por unanimidade

30

53572.001240/2009-50

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 24/2017/SEI/COUN/SCO, de 11 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

MM

Aprovado por unanimidade

31

53560.002326/2010-72

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

MM

Aprovado por unanimidade

32

53500.029853/2014-62

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 358/2017/SEI/CODI/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas a direitos dos usuários, previstas no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.

MM

Aprovado por unanimidade

33

53500.032804/2008-69 

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4.193/2014/AFFO/SAF, de 12 de agosto de 2014, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Fust, no exercício de 2004.

MM

Aprovado por unanimidade

1VISTA

53542.002889/2017-55

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 9 de maio de 2017, que manteve sanção aplicada pela Superintendência de Fiscalização por irregularidades referentes à ausência de licenciamento de estações móveis.

MM

Prorrogação de vista concedida a Conselheiro

 

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