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Circuitos Deliberativos

Publicado: Sexta, 20 de Março de 2020, 12h29 | Última atualização em Segunda, 23 de Março de 2020, 12h09 | Acessos: 1194

O circuito deliberativo tem o objetivo de coletar os votos dos conselheiros sem a necessidade da realização de reunião ou sessão.

Poderão ser levadas a circuito deliberativo matérias previamente definidas pelo Conselho Diretor, que envolvam entendimento já consolidado na Anatel, quando desnecessário o debate oral ou se tratar de matéria relevante e urgente cuja omissão possa causar prejuízos irreversíveis.




Histórico de circuitos deliberativos

As pautas e atas de circuito deliberativo de anos anteriores podem ser acessadas no histórico

 

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