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CONSULTA PÚBLICA

Prorrogada consulta sobre neutralidade de rede

Publicado: Terça, 28 de Abril de 2015, 11h26 | Última atualização em Segunda, 28 de Novembro de 2016, 10h29 | Acessos: 5324

A Anatel prorrogou o prazo para contribuições aos questionamentos que auxiliarão a formulação do posicionamento da Agência acerca da regulamentação da neutralidade de rede prevista no §1º do artigo 9º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que aprovou o Marco Civil da Internet. Os documentos estão disponíveis no portal da Agência para qualquer interessado.

As manifestações podem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) por meio da Consulta Pública nº 8/2015 na página da Anatel na internet (http://www.anatel.gov.br) ou por meio da página http://www.anatel.gov.br/dialogo, até as 24h do dia 19 de maio de 2015.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 19 de maio de 2015 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Consulta Pública nº 8, de março 2015
Regulamentação da neutralidade de rede prevista no §1º do art. 9º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que aprovou o Marco Civil da Internet
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília-DF
Fax: (61) 2312-2002
Correio eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Os pedidos de dilação de prazo foram apresentados pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Pessoal (SINDITELEBRASIL) e pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), por considerarem, entre outros motivo, a complexidade do em debate. A prorrogação foi publicada no Diário oficial desta terça-feira, 28.

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