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Consulta Pública

Proposta de metodologias de aplicação de multas por óbice à fiscalização recebe contribuições até amanhã

Publicado: Sexta, 10 de Julho de 2015, 12h15 | Última atualização em Segunda, 28 de Novembro de 2016, 10h57 | Acessos: 1291

Termina amanhã, 11, o período de contribuições à proposta de Metodologias de Aplicação de Multas para Óbice à Atividade de Fiscalização, disponível por meio da Consulta Pública nº 11.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet até as 24h do dia 11 de julho de 2015.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 10 de julho de 2015 que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 
Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) 
Consulta Pública nº 11, de 26 de maio de 2015 
Proposta de Consulta Pública para Metodologia de Aplicação de Multas para Óbice à Atividade de Fiscalização 
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 
Brasília-DF 
CEP 70070-940 
Fax (61) 2312-2002 
Correio eletrônico: 
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