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Consulta Pública

Proposta de alteração de plano de canais de FM em Minas e São Paulo entra em consulta

Publicado: Sexta, 10 de Julho de 2015, 12h16 | Última atualização em Segunda, 28 de Novembro de 2016, 10h57 | Acessos: 1145

Começa nesta sexta-feira, 10, o período de contribuições à proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), disponível a partir das 14h por meio da Consulta Pública nº 16.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet até as 24h do dia 24 de julho de 2015.

As alterações propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados de Minas Gerais e São Paulo e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto nº 8.139/2013, e na Portaria MC nº 127/2014.

A Anatel pretende obter contribuições fundamentadas sobre que contemplem, entre outros aspectos:

  • uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina
  • condições específicas de propagação
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