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Participação Social

Publicado: Terça, 15 de Setembro de 2015, 16h57 | Última atualização em Quarta, 24 de Abril de 2019, 16h29 | Acessos: 19125

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.

Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.

Saiba mais sobre as formas de participação da sociedade na Anatel:

Ouvidoria

Consultas Públicas

Audiências Públicas

Chamamentos Públicos

Conselhos e Comitês

 

A Anatel não realizou, até o momento, conferências e outras ações de participação social além das que estão listadas acima.