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Prestação Anual de Contas - 2016

Publicado: Segunda, 20 de Maio de 2019, 17h22 | Última atualização em Segunda, 12 de Agosto de 2019, 15h26 | Acessos: 257

Exercício 2016

Conforme previsão legal constante da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União – TCU nº 154, de 19 de outubro de 2016, o Relatório de Gestão da Anatel não será submetido a julgamento do TCU e, em decorrência do não julgamento, não teremos os documentos abaixo:

Relatório e Certificado de Auditoria Anual de Contas, Parecer sobre a Prestação de Contas da Agência e Pronunciamento do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 

Dados Gerais - exercício 2016

Código no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo federal (SIAFI) e descrição da Unidade

 

413001 - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

413013 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)

413047 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)

Número do processo na Anatel

53500.046709/2017-33

Número do processo no TCU

Não se aplica para o exercício de 2016

Situação junto ao TCU

Entregue - em análise

Local onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados

 

Anatel sede na Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação SAUS, Quadra 06, Bloco H, 4º Andar, Ala Norte - Brasília/DF Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

Os relatórios de gestão de exercícios anteriores estão disponíveis em nosso acervo documental. Em sua pesquisa, selecione “Relatório” e, posteriormente, “de prestação de contas”. É possível filtrar o conteúdo apresentado por ano.