Ir direto para menu de acessibilidade.
> Página inicial > Tratamento de Dados Pessoais


Tratamento de Dados Pessoais

Publicado: Segunda, 21 de Setembro de 2020, 15h23 | Última atualização em Segunda, 21 de Setembro de 2020, 15h23 | Acessos: 13897

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Anatel, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018).

 

Dados do encarregado

Nome: Maria Lúcia Valadares e Silva – Chefe da Assessoria de Relações com os Usuários.

Localização: Anatel Sede. SAUS Quadra 06 Blocos C, E, F e H - CEP 70070-940 - Brasília/DF.

Horário de Atendimento: a central de atendimento telefônico (1331) funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h.

Contato: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Para exercer os direitos do titular de dados pessoais, faça um pedido de informação no Anatel Consumidor, selecionando a opção Serviços da Anatel e indicando a Lei Geral de Proteção de Dados no campo assunto. Ou então, ligue para o número 1331 para registrar, junto à Anatel, a sua solicitação.

 

Previsão legal

As atividades deste órgão regulador estão previstas na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997).

O regulamento da Anatel está disponível no Decreto nº 2.338/1997.

Acesse regulamentos específicos da Agência na página de legislação.

 

Finalidade

O tratamento de dados pessoais por essa Agência possui a finalidade de cumprir obrigações legais e regulatórias e, em alguns casos, para o cumprimento de políticas públicas.

 

Procedimentos e práticas utilizadas para tratamento de dados pessoais 

  • Sistemas de informação com autenticação e acesso restrito;
  • Bases de dados anonimizadas;
  • Uso de soluções de segurança da informação, como: firewalls, antivírus, antispam, sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS), webfilter.

 

Direitos do titular 

Para o titular do dado pessoal fazer um pedido de informação, de acordo com a LGPD, basta acessar o Anatel Consumidor, selecionar a opção Serviços da Anatel e indicar a Lei Geral de Proteção de Dados no campo assunto. Ou então, ligue para o número 1331 para registrar, junto à Anatel, a sua solicitação.

Nós protegemos seus dados

Saiba como usamos seus dados em nosso Aviso de Privacidade. Ao clicar em “Aceitar”, você concorda com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Anatel.