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Ato nº 14468, de 05 de dezembro de 2017

Publicado: Segunda, 05 Fevereiro 2018 10:00 | Última atualização: Quinta, 07 Novembro 2019 14:53 | Acessos: 855
 

 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 5/2/2018.

 

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.083617/2017-34;

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade do produto "Equipamento de Rede de dados", conforme o Anexo I deste Ato.

Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

 Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

 

ANEXO I

REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DO PRODUTO EQUIPAMENTO DE REDE DE DADOS

1. OBJETIVO

1.1. O presente documento tem por objetivo estabelecer a composição e definir as diretrizes e requisitos técnicos aplicáveis ao produto Equipamentos de Rede de Dados.

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS

2.1. Requisitos Técnicos para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética;

2.2. Requisitos Técnicos para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Segurança Elétrica;

2.3. Conformance Abstract Test Suite for the UNI 3.1 ATM Layer of End Systems;

2.4. Conformance Abstract Test Suite for the UNI 3.1 ATM Layer of Intermediate Systems ;

2.5. Conformance Abstract Test Suite for the ATM Adaptation Layer Type 5 Commom Part (Part I) presentes no documento Interface ATM UNI 3.1 - ATM Forum - Technical Committee;

2.6. Recomendação V.35 do ITU-T (edição de 1984) - Data transmission at 48 kbit/s using 60-108 kHz group band circuits;

2.7. Recomendação V.36 do ITU-T - Modems for synchronous data transmission using 60-108 kHz group band circuits;

2.8. Integrated Services Digital Network (ISDN); Digital Subscriber Signalling System No. one (DSS1) protocol; Data link layer; Part 3: Frame relay protocol specification - ETS 300 402-3: 08/1996;

2.9. Technical Basis for Regulation 3 (novembro de 1995) - Attachment requirements for terminal equipment to connect to an ISDN using ISDN basic access;

2.10. Integrated Services Digital Network (ISDN); Basic User Network Interface (UNI); Part 4: Conformance Test Specification for Interface IA - ETS 300 012-4: 11/1998;

2.11. Transmission and Multiplexing (TM); Integrated Services Digital Network (ISDN) basic rate access; Digital transmission system on metallic local lines - ETS 102 080 V1.3.1: 11/1998;

2.12. Technical Basis for Regulation 4 (novembro de 1995) - Attachment requirements for terminal equipment to connect to an ISDN using ISDN primary rate access;

2.13. Recomendação G.992.1 do ITU-T (julho de 1999) - Splitterless asymmetric digital subscriber line (ADSL) transceivers;

2.14. Recomendação G.992.2 do ITU-T (julho de 1999) - Asymmetric digital subscriber line (ADSL) transceivers;

2.15. Norma ANSI T1.413 Emissão 2;

2.16. Norma ETSI TS 101 270-1 V.1.3.1 (2003-07).

3. REQUISITOS APLICÁVEIS

3.1. Compatibilidade Eletromagnética:

3.1.1. Os equipamentos abordados por estes requisitos devem atender integralmente, quando aplicáveis, aos requisitos técnicos vigentes referentes aos aspectos de Compatibilidade Eletromagnética.

3.2.  Segurança Elétrica:

3.2.1 Os equipamentos abordados por estes requisitos devem atender integralmente aos requisitos técnicos vigentes quanto aos aspectos de Segurança Elétrica.

3.3. Quando houver Interface ATM:

3.3.1. Os equipamentos devem atender aos requisitos contidos nas referências 2.3, 2.4 e 2.5.

3.4. Quando houver V-35:

3.4.1. Os equipamentos devem atender aos requisitos contidos nas referência 2.6, sendo aplicáveis os ensaios aos sinais CT-103 e CT-104 e aos sinais CT-114 e CT-115, quando implementados:

I-Gerador: item II.3 do anexo II;

II-Receptor (carga): item II.4 do anexo II.

3.4.2. Os equipamentos devem atender aos requisitos vigentes na NBR 13417/1995, com itens aplicáveis quando o produto opera com taxas de transmissão de dados de até 20kbit/s e possui interface V.35 e os sinais CT-105. CT-106, CT-107 e CT-109 implementados como circuitos não balanceados:

I- Carga: item 4.1.4. Com relação ao item 4.1.4.1., medir a resistência em corrente contínua e verificar se está entre 3.000 ohms e 7.000 ohms;

II- Gerador: item 4.1.5;

III- Para carga e gerador: item 4.1.6.3.

3.4.3. Os equipamentos devem atender aos requisitos vigentes na NBR 13415/1995, com itens aplicáveis quando o produto opera com taxas de transmissão de dados de até 100kbit/s e possui interface V.35 e os sinais CT-105. CT-106, CT-107 e CT-109 implementados como circuitos não balanceados:

I- Gerador: item 5.2.1., e item 5.3;

II- Carga: item 5.2.2 e item 5.4.

3.4.4. Os equipamentos devem atender aos requisitos vigentes na NBR 13416/1995, com itens aplicáveis quando o produto opera com taxas de transmissão de dados de até 10Mbit/s e possui interface V.35 e os sinais CT-105. CT-106, CT-107 e CT-109 implementados como circuitos não balanceados:

I- Gerador: item 5.2.1., e item 5.3;

II- Carga: item 5.2.2 e item 5.4.

 3.5. Quando houver V-36:

3.5.1. Os equipamentos devem atender aos requisitos contidos na Recomendação V.36 do ITU-T. Sendo aplicáveis os trechos referentes às características elétricas da interface V.36.

 3.6. Quando houver Interface Frame Relay do tipo PVC UNI:

3.6.1 Os equipamentos devem atender aos requisitos contidos no documento European Telecomunication Standard (ETSI) - Integrated Services Digital Network (ISDN)Digital Subscriber Signalling System Nº One (DSS1) protocol, Data link layer, Part 3: Frame relay protocol specification, ETS 300 402-3, Agosto de 1996.

  • Os itens aplicáveis são 5.3.3, 5.3.4, 5.3.5, 5.3.6, 4.2, 4.3, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9, 4.10 e 7.

3.7. Quando houver RDSI acesso básico:

3.7.1. Os equipamentos devem atender aos requisitos contidos no TBR 3 (Basis for Regulation), novembro de 1995, do ETSI (European Telecommunication Standardization Institute): Integrated Services Digital Network (ISDN); Attachment requirements for terminal equipment to connect to an ISDN using ISDN basic acess.

  • Os itens aplicáveis são a seleção de testes para o nível 2 do protocolo de acesso do usuário RDSI à rede telecomunicações presente na Tabela C1 do Anexo C e a a seleção de testes para o nível 3 do protocolo de acesso do usuário RDSI à rede telecomunicações (DSS1) presente na Tabela D1 do Anexo D.

3.7.2. Os equipamentos devem atender aos requisitos contidos no ETS 300 012-4:11/1998 - Integrated Services Digital Network (ISDN); Basic user Network Interface (UNI); Part 4: Conformance Test Specification for Interface IA.

  • Os itens aplicáveis quando o equipamento possuir interface S/T (acesso básico) são os itens 6.1.2 - Resposta de eco ao canal D, 6.2 - Ativação/desativação, 7.1 - Taxa de quadros quando transmitindo INFO 1, 7.2 - Características de jitter, 7.3.2 - Impedância de saída quando transmitido binário 0, 7.4 - Amplitude e forma do pulso, 7.6 - Tensão em outras cargas, 7.8.1.1 - Impedância de entrada (teste A), 7.8.3 - Desbalanceamento em relação ao terra, 8.1.1.2 - Potência consumida e 8.1.1.3 - Potência consumida no modo restrito.

3.7.3. Os equipamentos devem atender aos requisitos contidos no ETS 102 080 V1.3.1:11/1998 - Transmission and Multiplexing (TM); Integrated Services Digital Network (ISDN) Basic Acess; Digital Transmission System on Metallic Local Lines.

  • Os itens aplicáveis quando o equipamento possuir interface U (acesso básico) são os itens 6.3 - Desbalanceamento em relação ao terra, 10.6.1 - Requisitos de alimentação do TR1: apenas o sub-item 10.6.11 - Requisitos estáticos; 10.6.3 - Tensão de alimentação do TR1. E por fim,  o anexo A: A.1 - Código de linha, A.12.4 - Densidade espectral de potência e A.13 - Terminação de transmissão/recepção.

 3.8. Quando houver RDSI acesso primário:

3.8.1. Os equipamentos devem atender aos requisitos contidos no TBR 4 (Basis for Regulation), novembro de 1995, do ETSI (European Telecommunication Standardization Institute): Integrated Services Digital Network (ISDN); Attachment requirements for terminal equipment to connect to an ISDN using ISDN basic acess.

  • Os itens aplicáveis são a seleção de testes para o nível 2 do protocolo de acesso do usuário RDSI à rede telecomunicações presente na Tabela C1 do Anexo C e a a seleção de testes para o nível 3 do protocolo de acesso do usuário RDSI à rede telecomunicações (DSS1) presente na Tabela D1 do Anexo D.

3.9. Quando houver interface ADSL:

Os equipamentos abordados por estes requisitos devem atender integralmente aos requisitos técnicos vigentes para a interfaces xDSL aplicável.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1. Os procedimentos de ensaio não discriminados serão objeto de estruturação pelos laboratórios avaliados pelos OCD. Além disso, os procedimentos para a coleta de amostras quando não tratados nos documentos normativos, serão definidos entre os OCD, laboratórios de ensaios e fabricantes. As amostras dos produtos a serem certificados deverão estar acompanhadas de uma declaração do fabricante, indicando terem sido coletadas na produção.