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Ato nº 2222, de 20 de abril de 2020

Publicado: Segunda, 20 Abril 2020 11:47 | Última atualização: Quinta, 23 Abril 2020 15:38 | Acessos: 3001
 

 

 

Observação:  Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 20/4/2020.

 

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156, VI do Regimento Interno da Anatel, instituído pela Resolução n° 612, de 29 de abril de 2013; pelo art. 22, §2° do Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, instituído pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do artigo 19 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na avaliação da conformidade de um ou mais tipos de produto para telecomunicações, nos termos do artigo 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a premência do interstício regulatório para a adaptação dos agentes envolvidos no processo e de toda a indústria, neste ínterim da atualização das modalidades e respectivos modelos de avaliação da conformidade aplicados a cada tipo ou família de produtos para telecomunicações; e

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo n° 53500.013867/2020-11;

RESOLVE :

Art. 1° Aprovar a atualização da Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações na forma do Anexo a este Ato, em cumprimento às disposições do Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019.

Art. 2° Revogar o Ato n° 672, de 28 de janeiro de 2018, que aprovou a Lista de Escopo de Produtos para Telecomunicações por Família.

Art. 3° O Procedimento ao qual se refere o artigo 1° somente produzirá efeito a partir de 22 de abril de 2020.

Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

 

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

 

ANEXO AO ATO Nº 2222, DE 20 DE ABRIL DE 2020

LISTA DE REFERÊNCIA DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES

FAMÍLIA DE PRODUTOS

TIPO DE PRODUTO

MODALIDADE DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

MODELO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE (NOTAS 5 e 6)

 

ANTENAS

Antena Ponto a Ponto

 

Certificação

 

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Antena Ponto Área

 

ACUMULADORES DE ENERGIA (BATERIAS)

Acumulador de Energia Alcalino de Níquel-Cádmio Estacionário

 

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

Acumulador de Energia Chumbo-Ácido Estacionário Ventilado

 

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 3 (três) anos

Acumulador de Energia Chumbo-Ácido Estacionário Regulado por Válvula

Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas

Acumuladores Chumbo-Ácido estacionários Regulados por Válvula para Aplicações Específicas

Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicação em Sistemas Fotovoltaicos de Baixa Potência

CABOS COAXIAIS

Cabo Coaxial

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

Cabo Coaxial Rígido de 75 Ohms

Cabo Coaxial Semi-Rígido de 50 Ohms

Cabo Coaxial Híbrido

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Cabo coaxial flexível de 50 ohms ou 75 ohms

CABOS ÓPTICOS E FIBRAS ÓPTICAS

Cabo de Fibras Ópticas

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

Cabo de Fibras Ópticas Núcleo Dielétrico Aéreo Autossustentado

Cabo Óptico Terrestre Marinizado

Cabo OPGW

Cabo Óptico Híbrido

Fibras Ópticas

Cabo de Fibras Ópticas Compacto para Instalação Interna

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (ano) ano

Cabo Auto-sustentado de Fibras Ópticas - Drop Óptico Compacto

Cabo Auto-sustentado de Fibras Ópticas - Drop Óptico

Microcabo de Fibras Ópticas Instalado em Microdutos por Sopramento

CABOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS

Cabo de Transmissão de Dados sem blindagem

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Cabo de Transmissão de Dados com blindagem

Cabo de Manobra

Cabos destinados a sistemas de Circuito Fechado de TV (CFTV)

CABOS TELEFÔNICOS

Cabo Telefônico Par Metálico (exceto CI e CCI)

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

Cabo Telefônico Par Metálico (APL)

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Cabo Telefônico Par Metálico (CI e CCI)

CARREGADORES PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO

Acessório para telefone móvel celular do tipo bateria auxiliar

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Bateria de Lítio utilizada em Telefone Celular

Carregador Indutivo para Telefone Celular

Carregador para Telefone Celular

CARTÃO INDUTIVO PARA TELEFONE DE USO PÚBLICO

Cartão indutivo para TUP

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

 

CENTRAIS DE COMUTAÇÃO

Central de Comutação digital

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

Central de Comutação e Controle – CCC

Central Privada de Comutação Telefônica - CPCT

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

CONECTORES

Bloco Terminal de Distribuidor Geral – (BT-DG)

Certificação


Certificação baseada em Ensaio de Tipo

Bloco Terminal de Rede Externa – (BT-RE)

Bloco Terminal de Rede Interna – (BT-RI)

Caixa Terminal Óptica Aérea

Caixa Terminal Óptica Subterrânea

Caixa Terminal Óptica Subterrânea para Áreas Residenciais e Pequenas Edificações Comerciais

Conector de Blindagem (CBCT/CBVT)

Conector de Fibra Óptica Reforçado

Conector para Cabo Coaxial

Conector para Cabo Telefônico (seco, impregnado e selado)

Conector para Fibra Óptica

Conector para Fibra Óptica Montado em Campo para Cabos Compactos

Conjunto de Emenda Aéreo para Cabos Ópticos

Conjunto de Emenda Subterrâneo não Pressurizado para Cabos Ópticos

EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO

Conversor de Canal de TV (repetição/retransmissão)

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 1)

Excitador de RF

Gerador de Canal Secundário (emissora FM)

Gerador de estereofonia (emissora FM)

Processador de Áudio (emissora de
FM)

Modulador de áudio e vídeo

Repetidor de TV

Retransmissor de TV

Transceptor MMDS – retorno

Transmissor de televisão - AM acima de 1000 MHz

Transmissor de Autocine

Transmissor de Radiodifusão Comunitária

Transmissor de Radiodifusão Sonora em AM

Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM

Transmissor de Televisão Analógico

Transmissor de Televisão Digital Terrestre

EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

Amplificador de Potência de RF

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 2)

Amplificador de Potência de RF para Estação Terrena

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4)

Equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR)

Declaração de Conformidade

Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio

Conversor de Subida para Estação Terrena

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

(Notas 2 e 4)

Equipamento BPL

 

 

 

 

 

 

 

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Equipamento de Ondas Portadoras (OPLAT)

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Estação Terminal de Acesso – ETA

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Femtocélula

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos

Femtocélula Residencial

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Modem para Estação Terrena

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4)

Modulador Digital

Modem para Transceptor Digital

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Radar

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 3)

Reforçador de Sinais Interno

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Repetidor de Radiofrequências

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Telefone Móvel celular

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Telefone Móvel por Satélite

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 1 (um) ano

Terminal de Uso Coletivo para o SMP

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Todos os equipamentos abrangidos pelo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.
(exceto Transceptor de radiação restrita)

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Transceptor de Radiação Restrita

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Transceptor Analógico Troncalizado  – Base

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Transceptor Analógico Troncalizado (móvel e portátil)

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Transmissor e Transceptor Digital

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Transceptor Digital Troncalizado – Base

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Transceptor Móvel por Satélite

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4)

Transceptor do SMM por Satélite

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4)

Transceptor Digital Troncalizado (móvel e portátil)

 

Certificação

 

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Transceptor Fixo Assinante Rural

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Transceptor Fixo Base Rural

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Transmissor e Transceptor (fixo, móvel e portátil)

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 2)

Transceptor para Estação Rádio Base

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Transmissor e Transceptor para Estação Terrena (exceto SMM)

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4)

Transceptor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Transceptor para Sistema Automático de Identificação de Navios

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4)

Transceptor PLC – Faixa Estreita

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Transmissor de Radiobaliza

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4)

Transmissor de Radiochamada

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Transmissor de Radiofarol

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4)

Transmissor de Supervisão e Controle

 

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão TV

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Transmissor para o Serviço Avançado de Mensagens

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos

Transponder de Radar (SART)

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4)

EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS

Acopladores Ópticos Passivos

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

Divisores Ópticos Passivos

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

OLT – Terminação de Linha Óptica

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

ONU – Unidade de Rede Óptica

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

ONT – Terminação de Rede Óptica

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Terminal de Linhas Ópticas

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

Terminal de Linhas Ópticas com Multiplex Integrado

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS

Equipamento para Interconexão de Redes

 

Certificação

 

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

 

Equipamento de Rede Dados

Plataforma Multi-serviço

Multiplexador de Dados

Regenerador de Sinais SHDSL

HPNA Coaxial para IPTV - Distribuidor

EQUIPAMENTOS TERMINAIS

Alarme para Linha Telefônica

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Aparelho para Telefonista

Bloqueador de Chamada Telefônica

Equipamento Terminal de Usuário de TV por Assinatura: (Cabo, MMDS e Satélite)

Identificador de Chamada Telefônica

Marcador Automático de Chamadas Telefônicas

Secretária Eletrônica

Terminal do STFC

Equipamento de Fac-Símile

Modem Analógico

Modem Digital ADSL

Modem Digital HDSL ou MSDSL

Modem Digital SHDSL

Modem Digital VDSL

Modem Digital VDSL2

HPNA Coaxial para IPTV

MoCA Coaxial

Modem para TV a Cabo (Cable Modem)

Sistema de Ramal Sem Fio de CPCT

Telefone Dedicado

Telefone de Assinante

Telefone de Assinante Sem Cordão

Telefone de Uso Público (TUP)

Telefone de Uso Público Adaptado para Surdos (TPS)

Terminal de Acesso Público (TAP)

Terminal de Telecomunicações para Surdos (TTS)

Terminal de Telecomunicações para Surdos para Aplicação no Ambiente do Assinante (TTS-A)

EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP (COM FIO E SEM FIO)

ATA – Adaptador para Telefone Analógico (com e sem fio)

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Equipamento para Telecomunicações com Interface USB

Telefone IP / Telefone Ethernet

FIOS TELEFÔNICOS

Fio Telefônico Interno (FI)

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Fio Telefônico Externo Binado (FEB)

Fio Telefônico Externo com Condutores de Aço Cobreado

Fio Telefônico Externo (FE)

Fio Telefônico DG

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

MÓDULOS PROTETORES

Módulo Protetor (para DG)

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

Módulo Protetor para Sistemas HDSL/SHDSL

Módulo protetor

MULTIPLEX DIGITAL

Multiplex de Acesso DSL - DSLAM

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

Multiplex Óptico (WDM/CWDM/DWDM)

Multiplex SDH – Equipamento SDXC

Multiplex SDH – Equipamento STM

Multiplex PDH

SISTEMAS DE RETIFICADORES

Sistema de Retificadores (chaveados - ventilação forçada e natural)

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

SPLITTER

Filtro xDSL – Splitter de Central

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

Filtro xDSL – Splitter Residencial

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano

Filtro xDSL – Microfiltro Residencial

Filtro xDSL – Splitter para Telefonia Pública

UNIDADES RETIFICADORAS

Unidade Retificadora (chaveada - ventilação forçada e natural)

Certificação

Certificação baseada em Ensaio de Tipo

NOTAS:
1) Os ensaios para avaliação da conformidade poderão ser realizados em laboratório, nacional ou estrangeiro, acreditado por um organismo membro do ILAC ou de 1ª parte se atendidas as condições da gestão da qualidade para realização de ensaios estabelecidas nas Orientações Complementares para Seleção de Laboratórios de Ensaios para Fins de Certificação, disponível na página da Anatel na internet.
2) Os produtos utilizados para os Serviços de Radioamador, de Rádio do Cidadão, de Móvel Aeronáutico e de Móvel Marítimo (VHF) poderão ser homologados por Declaração de Conformidade conforme estabelecido nas Orientações para Homologação de Produtos por Declaração de Conformidade destinados aos Serviços de Radioamador, Rádio do Cidadão, Móvel Marítimo, Móvel Aeronáutico e Comunicação por Satélite.
3) Os ensaios poderão ser realizados em laboratório de 3ª parte do exterior acreditado por um organismo membro do ILAC.
4) O relatório de ensaio poderá ser substituído pelo certificado expedido ou reconhecido pelo órgão certificador estrangeiro.
5) O detalhamento de cada modelo de avaliação da conformidade está descrito no Procedimento Operacional para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação.

6) A Inclusão de mais de uma unidade fabril em um mesmo processo está condicionada a avaliação do sistema de gestão de todas as unidades, conforme o item 6. 3 do Procedimento Operacional para Avaliação da conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação.

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