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Ato nº 451, de 23 de janeiro de 2018

Publicado: Sexta, 09 Fevereiro 2018 15:43 | Última atualização: Segunda, 08 Julho 2019 11:43 | Acessos: 513
 

 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 9/2/2018.

 

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.079076/2017-40;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os requisitos técnicos para a avaliação da  conformidade de acumuladores chumbo-ácido estacionários ventilados para aplicações específicas, conforme o Anexo I deste Ato.

Art. 2º  Este Ato entra em vigor no dia 12 de fevereiro de 2018.

 

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

 Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

 

ANEXO I

REQUISITOS TÉCNICOS E PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS APLICÁVEIS À AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE ACUMULADORES DE ENERGIA CHUMBO-ÁCIDO ESTACIONÁRIOS VENTILADOS PARA APLICAÇÕES ESPECÍFICAS

 

1. OBJETIVO

1.1. Estabelecer requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade, junto Agência Nacional de Telecomunicações, de acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários ventilados para aplicações específicas que operem em regime de média intensidade de descarga, utilizados em sistemas de telecomunicações com fontes de corrente contínua com corrente e potência máximas de 200 A e 10.800 W (200 A x 54 V), respectivamente, para uso em todos os serviços de telecomunicações regulados pela Agência onde a continuidade operacional e os níveis de confiabilidade necessários não sejam requisitos fundamentais. 

2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS

2.1. ABNT NBR 14197 - Acumulador chumbo-ácido estacionário ventilado — Especificação;

2.2. ABNT NBR 14199 - Acumulador chumbo-ácido estacionário ventilado — Ensaios;

2.3. ABNT NBR 14205 - Acumulador chumbo-ácido estacionário regulado por válvula — Método de ensaio;

2.4. ABNT NBR 17025 - Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração;

2.5. IEC60896-21 - Stationary lead-acid batteries - Part 21: Valve regulated types - Methods of test;

2.6. Resolução CONAMA n° 401, de 4 de novembro de 2008 - Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

3. DA APLICAÇÃO DOS REQUISITOS

3.1. Todas as amostras submetidas aos ensaios devem satisfazer os requisitos especificados.

3.2. Os acumuladores deverão portar um selo de segurança que permita a fácil identificação de origem pelo usuário e pela Fiscalização da Agência, assim como a impossibilidade de falsificação, alteração, duplicação ou simulação. Este selo deve conter a logomarca Anatel, o número da homologação e identificação que permita verificar a rastreabilidade do acumulador.

3.3. Os acumuladores deverão atender aos limites máximos de mercúrio e cádmio estabelecidos na Resolução CONAMA nº 401 de 05/11/2008. No final da vida útil dos acumuladores, estes deverão ter destinação final adequada, obedecendo à legislação vigente, notadamente à mesma Resolução CONAMA, ou qualquer outra que venha a substituí-la ou complementá-la. O contato com os componentes químicos internos pode causar severos danos à saúde e a destinação final inadequada pode poluir o meio ambiente.

3.4. Os acumuladores deverão portar indicativo para o procedimento do descarte.

3.5. Quanto à classificação em relação ao regime de descarga:

3.5.1. Média Intensidade de Descarga: corresponde a tempos de descarga maiores que 01 hora até 20 horas, com capacidade máxima de 200 Ah, para regime de descarga de 10h até a tensão final de 1,75 Vpe, à temperatura de referência de 25°C.

3.6. Quanto à vida útil projetada:

3.6.1. A vida útil projetada para os acumuladores de Média Intensidade de Descarga deve ser, no mínimo, de 05 anos em regime de flutuação, com temperatura de operação de 25°C;

4. PROCEDIMENTOS GERAIS DE ENSAIOS

4.1. Todos os ensaios referenciados nas normas ABNT NBR e IEC devem ser executados em ambiente com temperatura controlada em 25 ± 3°C.

4.2. A válvula de segurança deve ser de material inerte e resistente ao eletrólito, permitindo a liberação de gases, impedindo a entrada de impurezas.

4.3. O eletrólito deve ser uma solução de ácido sulfúrico em água desmineralizada. O eletrólito deve apresentar-se límpido e livre de elementos estranhos em suspensão e as impurezas devem atender ao especificado neste requisito. A densidade deve seguir a seguinte padronização:

4.3.1. Para o regime de média intensidade de descarga, a densidade nominal do eletrólito de um elemento plenamente carregado, na temperatura de 25°C deve ser especificado pelo fabricante;

4.3.2. Os acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários para aplicações específicas (ventilados) ficam dispensado dos testes referentes ao eletrolito durante a realização dos ensaios elétricos, sendo necessária a realização de tais testes durante as avaliações das características dos materiais.

4.4. Para cada família de acumulador, a quantidade de amostras para os ensaios é de 23 elementos ou 17 monoblocos, conforme item 6.1.2 da ABNT NBR 14199.

4.5. As interligações, porcas e parafusos devem ser protegidos contra a oxidação do meio ambiente.

4.6. As interligações entre elementos ou monoblocos e entre filas devem possuir proteção contra curto-circuito através de revestimento termocontrátil ou através do uso de peça plástica rígida, fixada às barras de interligação e pólos, com furação para leitura de tensão sem que seja necessária sua remoção.

4.7. Os elementos ou monoblocos não devem apresentar vazamento de gás e/ou eletrólito, bem como danos à sua integridade física, quando submetidos a uma pressão positiva de 7 kPa (0,07 kgf/cm2), durante 01 (um) minuto.

4.8. Os ensaios devem ser realizados em acumuladores cuja data de fabricação não exceda a 6 (seis) meses da data de sua apresentação para os ensaios.

4.9. Os ensaios elétricos devem ser iniciados no máximo 03 (três) meses após o fornecimento dos acumuladores pelo fabricante e deve ser seguida a sequência pré-determinada, sem prejuízo na continuação dos ensaios.

4.10. Os ensaios a serem realizados nas amostras pertencentes aos grupos 1 a 6 devem obedecer à distribuição e à sequência definida na Tabela 1, segundo ABNT NBR 14199.

4.10.1. Na composição da amostra o laboratório deve selecionar elementos ou monoblocos de todas as famílias de placas dentro da faixa de capacidade que o acumulador será certificado.

4.10.2. O fabricante deverá entregar anteriormente ao início dos ensaios, toda a documentação técnica necessária a sua realização.

4.11. Para ser considerado “conforme”, o acumulador deverá ser aprovado em todos os ensaios constantes neste requisito, conforme especificações aplicáveis a cada ensaio.

5. AVALIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS

5.1. A avaliação da conformidade dos acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários para aplicações específicas (ventilados), quanto às características construtivas, deve verificar os seguintes requisitos:

5.1.1. Inspeção visual

5.1.1.1. Requisito:

  • Item 11.1 da NBR14197.

5.1.1.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.2 da NBR14199.

5.1.2. Inspeção construtiva/dimensional

5.1.2.1. Requisito:

  • Item 11.2 da NBR14197.

5.1.2.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.3 da NBR 14199.

6. AVALIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ELÉTRICAS

6.1. A avaliação da conformidade dos acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários para aplicações específicas (ventilados), quanto às características elétricas, deve verificar os seguintes requisitos:

6.1.1. Tratamento prévio

6.1.1.1. Requisito:

  • Item 12.1 da NBR14197.

6.1.1.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.4 da NBR14199

    • Para acumuladores de média intensidade usar o regime de 10hrs a 1,75Vpe a 25ºC.

6.1.2. Capacidade real em regime nominal

6.1.2.1. Requisito:

  • Item 12.2 da NBR14197.

6.1.2.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.5 da NBR14199:

    • Para acumuladores de média intensidade usar o regime de 10hrs a 1,75Vpe a 25ºC;

    • Desconsiderar o fator de tolerância.

6.1.3. Capacidade real em regime diferente do nominal

6.1.3.1. Requisito:

  • Item 12.3 da NBR14197.

6.1.3.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.6 da NBR14199:

    • Para acumuladores de média intensidade usar o regime de 3hrs a 1,75Vpe a 25ºC;

    • Desconsiderar o fator de tolerância.

6.1.4. Adequação à flutuação

6.1.4.1. Requisito:

  • Item 12.4 da NBR14197.

6.1.4.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.7 da NBR14199.

6.1.5. Desempenho frente a ciclos de carga e descarga

6.1.5.1. Requisito:

  • Mínimo de 100 ciclos sendo que a capacidade remanescente deve ser igual ou superior a 80% da capacidade declarada (Rated Capacity - Crt) conforme definição da IEC60896-11.

6.1.5.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 16 da IEC60896-11.

6.1.6. Retenção de carga

6.1.6.1. Requisito:

  • Item 12.7 da NBR14197.

6.1.6.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.10 da NBR14199.

6.1.7. Avaliação frente ao impacto de estresse térmico

6.1.7.1. Requisito:

  • Temperatura de 55ºC;

  • A capacidade dos elementos ou monoblocos não deve ser inferior a 80% da capacidade declarada (Rated Capacity - Crt) em regime diferente do nominal, após permanecerem na condição de flutuação por 150 dias na temperatura de 55°C, medida no elemento ou monobloco.

6.1.7.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.16 da IEC60896-21:

    • Para acumuladores de média intensidade usar o regime de 3hrs a 1,75Vpe a 25ºC.

7. AVALIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DOS MATERIAIS

7.1. A avaliação da conformidade dos acumuladores de energia chumbo-ácido estacionários para aplicações específicas (ventilados), quanto às características dos materiais, deve verificar os seguintes requisitos:

7.1.1. Emissão de Gases

7.1.1.1. Requisito:

  • item 6.14.19 da NBR14205.

7.1.1.2. Procedimento de ensaio:

  • item 6.14 da NBR14205.

7.1.2. Estanqueidade

7.1.2.1.Requisito:

  • item 13.7 da NBR14197.

7.1.2.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.22 da NBR14199;

  • Este ensaio deve ser realizado junto ao Grupo 05.

7.1.3. Análise do eletrólito

7.1.3.1. Requisitos:

  • Item 13.2 da NBR14197.

7.1.3.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.16 da NBR 14199.

7.1.4. Análise química das ligas metálicas

7.1.4.1. Requisitos:

  • Informativo, em relação aos elementos indicados: Estanho, Arsênio, Antimônio, Bismuto, Cobre, Cádmio, Prata, Zinco, Alumínio, Níquel, Cálcio, Ferro e Selênio.

7.1.4.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.19 da NBR14199.

7.1.5. Identificação dos materiais poliméricos

7.1.5.1. Requisito:

  • Conforme especificação do fabricante.

7.1.5.2. Procedimento de ensaio:

  • Item 6.20 da NBR14199:

    • Deve ser analisado somente vaso e tampa.

8. MANUAL TÉCNICO DO PRODUTO

8.1. Recomenda-se que o manual técnico do produto contenha, no mínimo, as informações exigidas pela NBR 14197, podendo ser solicitado informações adicionais pelo analista que estiver avaliando a conformidade técnica do produto.

8.2. O manual deve estar em conformidade com os seguintes itens:

8.2.1. Item 7 da NBR14197;

8.2.2. Item 8 da NBR14197;

8.2.3. Item 9 da NBR14197.

9. OBSERVAÇÕES

9.1. A produção de elementos ou monoblocos deve levar em consideração as recomendações contidas nos itens 5.1, 5.2 e 5.3 da ABNT NBR 14197.

9.2. Os elementos ou monoblocos deverão portar o selo Anatel de identificação legível, incluindo a logomarca Anatel e o número da homologação, conforme modelo e instruções descritas no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações emitido pela Anatel.

9.3. A manutenção do certificado de homologação do produto deverá ser realizada a cada três (03) anos, sendo que cada ciclo de manutenção deverá estar concluído três anos após a certificação anterior. Os ensaios a serem realizados na manutenção do produto estão definidos no item 10 deste documento.

9.4. Os usuários desses produtos poderão solicitar a realização de todos ou parte dos ensaios de conformidade previstos nesta lista de requisitos, em laboratórios avaliados junto à Anatel, para produtos novos por eles adquiridos. Caso seja verificada a não conformidade, este fato deverá ser comunicado pelo usuário ao gestor do processo de certificação e homologação da Anatel, que determinará a suspensão da validade do certificado de homologação do produto.

9.5. Em cada grupo de ensaio os elementos ou monoblocos só poderão ser substituídos duas (02) vezes, totalizando três (03) lotes de ensaios, não sendo permitida qualquer alteração em suas características físicas ou químicas ou construtivas, ou seja, mantendo-se o mesmo modelo de elemento ou monobloco escolhido pelo laboratório.

9.5.1. Os novos elementos ou monoblocos apresentados para ensaio devem ser acompanhados por declaração do fabricante atestando não haver nenhuma das alterações acima;

9.5.2. Na ocorrência dessa substituição, todos os ensaios do grupo devem ser repetidos (exceto para o ensaio de inflamabilidade).

9.5.3. Se na terceira substituição o produto continuar apresentando alguma “não conformidade”, ou caso os novos elementos ou monoblocos apresentem alterações nas características físicas ou químicas ou construtivas, a amostra original deve ser reprovada.

9.5.4. A critério do fabricante pode ser iniciado um novo processo de certificação com apresentação de nova amostra.

9.6. Dos laboratórios para execução dos ensaios:

9.6.1. Para prestarem os ensaios referentes a esta lista de requisitos, os Laboratórios de Ensaio deverão demonstrar anualmente perante a Anatel:

9.6.1.1. Ter avaliação válida junto à Anatel ou acreditação pelo INMETRO;

9.6.1.2. Ter implantado Sistema de Gestão da Qualidade de acordo com a ABNT NBR 17025 ou equivalente;

9.6.1.3. Ter instrumental adequado de testes e medições, bem como artefatos adequados e calibrados, comprovados por certificados de calibração emitidos pelo INMETRO ou por laboratório credenciado;

9.6.1.4. Possuir procedimentos controlados e sistematizados para a realização dos ensaios laboratoriais, cujos registros devem ficar sob guarda do responsável pelo laboratório;

9.6.1.5. Dispor de pessoal apto a realizar os ensaios, cuja comprovação se fará por meio de currículos devidamente instruídos com documentos de habilitação profissional e outras evidências que possam confirmar a capacitação;

9.6.1.6. Elaborar Relatório de Ensaios com resultados dos testes conforme esta lista de requisitos.

9.6.2. Demonstrado o atendimento ao item anterior, a Anatel promoverá a divulgação do Laboratório, para fins de aceitação de relatórios de ensaios laboratoriais no processo de certificação e homologação de produtos para telecomunicações.

9.7. O relatório de ensaio deverá conter no mínimo as seguintes informações:

9.7.1. Identificação do laboratório e responsável técnico;

9.7.2. Data de entrega das amostras;

9.7.3. Relação dos elementos ou monoblocos apresentados para ensaio;

9.7.4. Período de realização dos ensaios;

9.7.5. Regulamentação aplicada;

9.7.6. Relação dos instrumentos com prazos de validade da calibração;

9.7.7. Métodos analíticos empregados na identificação dos materiais poliméricos e na análise química das ligas metálicas;

9.7.8. Incerteza de medição dos resultados;

9.7.9. Número de ciclos de estabilização para o tratamento prévio;

9.7.10. Apresentação de forma detalhada de todas as características construtivas do acumulador;

9.7.11. Ocorrência de falhas e substituição de amostras;

9.7.12. Resultado de todos os ensaios realizados;

9.7.13. Fotos dos acumuladores e interligações;

9.7.14. Relação de outros documentos solicitados em ensaios específicos.

10. TABELAS DE MANUTENÇÃO

10.1. Os fabricantes de acumuladores chumbo-ácido estacionários abrangidos por este documento poderão optar por uma das seguintes tabelas para manutenção da certificação (tabela 1 ou tabela 2).

10.2. A tabela de manutenção adotada para o primeiro ciclo deverá ser aplicada a todos os demais ciclos de manutenção, não sendo permitida a mudança de tabela no decorrer do processo de manutenção.

Manutenção do Certificado de Homologação Anatel

 

Fabricante

Solicitante

 

Certificado

Modelos certificados

 

 

 

Número

Data

Resolução

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Distribuição e Sequência dos Ensaios

Ciclo de manutenção Nº  01

Item

Tipo

M1

M2

M3

Período

3 anos

6 anos

9 anos

Data prevista

 

 

 

Grupos

3

6

4

6

1

2

5

6

Características Construtivas

Inspeção visual

 

X

X

X

X

X

X

X

X

5.1.1

Inspeção construtiva

X

X

X

X

X

X

X

X

5.1.2

Ensaios Elétricos

Tratamento prévio

 

X

 

X

 

X

X

X

 

6.1.1

Capacidade real em regime nominal

X

 

X

 

X

X

X

 

6.1.2

Capacidade real em regime diferente do nominal  

 

 

X

 

X

X

X

 

6.1.3

Adequação à flutuação

 

 

 

 

X

 

 

 

6.1.4

Desempenho frente a ciclos de carga e descarga

 

 

 

 

 

X

 

 

6.1.5

Retenção de carga

X

 

 

 

 

 

 

 

6.1.6

Avaliação frente ao impacto de estresse térmico

 

 

X

 

 

 

 

 

6.1.7

Ensaios dos Materiais 

Emissão de gases

 

 

 

 

 

 

 

X

 

7.1.1

Estanqueidade

X

 

X

 

X

X

 

 

7.1.2

Análise do eletrólito

 

X

 

X

 

 

 

X

7.1.3

Análise química das ligas metálicas

 

X

 

X

 

 

 

X

7.1.4

Identificação dos materiais poliméricos

 

X

 

X

 

 

 

X

7.1.5

Documentação Técnica

Manual Técnico do Produto

 

X

X

X

X

X

X

X

X

8

Tabela 1.

 

Manutenção do Certificado de Homologação Anatel

 

Fabricante

Solicitante

 

Certificado

Modelos certificados

 

 

 

Número

Data

Resolução

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Distribuição e Sequência dos Ensaios

Ciclo de manutenção Nº  01

Item

Tipo

M1

M2

M3

Período

3 anos

6 anos

9 anos

Data prevista

 

 

 

Grupos

3

2

6

4

6

1

5

6

Características Construtivas

Inspeção visual

 

X

X

X

X

X

X

X

X

5.1.1

Inspeção construtiva

X

X

X

X

X

X

X

X

5.1.2

Ensaios Elétricos

Tratamento prévio

 

X

X

 

X

 

X

X

 

6.1.1

Capacidade real em regime nominal

X

X

 

X

 

X

X

 

6.1.2

Capacidade real em regime diferente do nominal  

 

X

 

X

 

X

X

 

6.1.3

Adequação à flutuação

 

 

 

 

 

X

 

 

6.1.4

Desempenho frente a ciclos de carga e descarga

 

X

 

 

 

 

 

 

6.1.5

Retenção de carga

X

 

 

 

 

 

 

 

6.1.6

Avaliação frente ao impacto de estresse térmico

 

 

 

X

 

 

 

 

6.1.7

Ensaios dos Materiais 

Emissão de gases

 

 

 

 

 

 

 

X

 

7.1.1

Estanqueidade

X

X

 

X

 

X

 

 

7.1.2

Análise do eletrólito

 

 

X

 

X

 

 

X

7.1.3

Análise química das ligas metálicas

 

 

X

 

X

 

 

X

7.1.4

Identificação dos materiais poliméricos

 

 

X

 

X

 

 

X

7.1.5

Documentação Técnica

Manual Técnico do Produto

 

X

X

X

X

X

X

X

X

8

Tabela 2.