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Ato nº 1379, de 28 de fevereiro de 2019

Publicado: Sexta, 01 Março 2019 11:54 | Última atualização: Terça, 25 Junho 2019 12:17 | Acessos: 1397
 

 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 1/3/2019.

 

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESINTERINO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.070674/2017-53.

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar os itens 6.2.5, 13.1 e 13.1.1 do Anexo I ao Ato Nº 14.448, de 04 de dezembro de 2017, que aprovou os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, passando a vigorar com a seguinte redação:

6.2.5. Transmissões periódicas em intervalos regulares predeterminados somente são admissíveis em transmissões de supervisão ou de varredura para determinar a integridade sistêmica de transmissores utilizados em aplicações de segurança. Neste caso, a taxa periódica de transmissão não deve ser superior a 2 (dois) segundos de duração por hora, para cada transmissor.

[...]

13.1. Sistemas de Identificação por Radiofrequências (RFID), operando nas faixas 119 - 135 kHz, 13,11 - 13,36 MHz, 13,41 - 14,01 MHz, 433,5 - 434,5 MHz, 860 - 869 MHz, 894 - 898,5 MHz, 902 - 907,5 MHz, 915 - 928 MHz, 2.400 -  2.483,5 MHz e 5.725 - 5.850 MHz devem atender aos limites definidos na Tabela V.

Radiofrequência
(MHz, onde não especificado)

Intensidade de Campo Elétrico
(microvolt por metro)

Distância da Medida
(metro)

119 - 135 kHz

2.400/F(kHz)

300

13,11 - 13,36

106

30

13,41 - 13,553

334

30

13,553 - 13,567

15.848

30

13,567 - 13,710

334

30

13,710 - 14,01

106

30

433,5 - 434,5

70.359

3

860 - 869

70.359

3

894 - 898,5

70.359

3

902 - 907,5

70.359

3

915 - 928

70.359

3

2.400 - 2.483,5

50.000

3

5.725 - 5.850

50.000

3

Tabela V

13.1.1. Os limites de intensidade de campo deverão ser medidos utilizando-se detector de média e, nas radiofrequências de transição das faixas, aplica-se o valor de intensidade de campo mais restritivo.

Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.

 YROÁ ROBLEDO FERREIRA

Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Interino