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Resolução nº 33, de 13 de julho de 1998 (REVOGADA)

Publicado: Terça, 14 Julho 1998 10:00 | Última atualização: Quinta, 15 Agosto 2019 11:39 | Acessos: 2675
Revogada pela Resolução nº 458/2007.

Aprova o Regulamento “Remuneração pelo Uso das Redes das Prestadoras do STFC”.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 14/7/1998.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 22, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, em sua Reunião nº 033, realizada no dia 8 de julho de 1998, e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios para remuneração de redes das prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) adequados ao regime de competição;

CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº 25, de 24 de abril de 1998, publicada no Diário Oficial de 27 de abril de 1998, resolve:

 Art. 1º Aprovar o Regulamento “Remuneração pelo Uso das Redes das Prestadoras do STFC”, que com esta baixa.

Art. 2º Aprovar os valores das Tarifas de Uso e da Parcela Adicional de Transição (PAT) na forma dos anexos I e II desta Resolução de acordo com o que estabelecem os artigos 12 e 19 do Regulamento ora aprovado.

Art. 3º Estabelecer que as disposições desse Regulamento e os valores constantes dos anexos I e II desta Resolução sejam aplicados de forma a produzir seus efeitos sobre as chamadas com registros processados a partir do dia 1º de abril de 1998.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as Portarias nº 099, de 28 de outubro de 1987, do Secretário-Geral do Ministério das Comunicações; Portaria nº 190, de 23 de junho de 1992, do Secretário Nacional de Comunicações do Ministério dos Transportes e das Comunicações; Portaria nº 1.975, de 27 de dezembro de 1993; Portaria nº 87, de 1º de março de 1994; Portaria nº 285, de 29 de abril de 1994; Portaria nº 117, de 13 de abril de 1995; Portaria nº 118, de 13 de abril de 1995 e Portaria nº 392, de 8 de agosto de 1997, do Ministério das Comunicações.

 

RENATO NAVARRO GUERREIRO

Presidente

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 33, DE 13 DE Julho DE 1998

 

 REGULAMENTO

"REMUNERAÇÃO PELO USO DAS REDES DAS PRESTADORAS DO STFC"

Capítulo I

Objetivo e Aplicação

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer  critérios tarifários para  remuneração das redes de telecomunicações do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral, quando interconectadas a redes de outros prestadores de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo.

Parágrafo Único: A remuneração das redes de telecomunicações de STFC, quando interconectadas a redes de Serviço Móvel Celular, está disciplinada em regulamentação específica.

 Capítulo II

Definições

Art. 2º Para os fins a que este Regulamento se destina, aplicam-se as seguintes definições:

Prestadora de STFC: entidade que detém Concessão, Permissão ou Autorização para prestar o STFC.

Prestadora de Serviço de Telecomunicações: entidade que detém Autorização, Permissão ou Concessão, para prestar serviço de telecomunicações.

Prestadora de Serviço de Telecomunicações de Interesse Coletivo: entidade que presta serviço de telecomunicações classificado como de interesse coletivo, de acordo com a regulamentação.

Concessionária: entidade que explora o STFC em regime público em uma determinada área de concessão, conforme o Plano Geral de Outorgas.

Autorizada: entidade que explora o STFC em regime privado em uma determinada Região, conforme  o Plano Geral de Outorgas.

Chamada Internacional Fronteiriça: chamada entre duas localidades fronteiriças situadas em diferentes países, conforme estabelecido na regulamentação.

Prestadora Local: entidade que explora o Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade Local, em áreas locais situadas em sua área de concessão, permissão ou autorização, na forma da regulamentação.

Prestadora Nacional: entidade  que explora o  STFC na modalidade Longa Distância Nacional  entre áreas locais situadas no Território Nacional, na forma da regulamentação.

Prestadora Regional: entidade que, não sendo Prestadora Nacional, explora o STFC na modalidade Longa Distância Nacional entre as áreas locais situadas em sua área de concessão, permissão ou autorização e  destas com as demais áreas locais situadas na mesma região do Plano Geral de Outorgas.

Prestadora Internacional: entidade  que explora o  STFC na modalidade Longa Distância  Internacional entre  Área Local situada no Território Nacional e os demais países, na forma da regulamentação.

Área Local: área geográfica definida de acordo com critérios estabelecidos na regulamentação .

Ponto de Interconexão (POI): elemento de rede definido de acordo com critérios estabelecidos na regulamentação.

Entidade Credora: Prestadora de STFC à qual é devido valor, pela Entidade Devedora,  em função do  uso de sua rede,  na realização de uma chamada.

Entidade Devedora: Prestadora de Serviço de Telecomunicações de Interesse Coletivo que deve valor à Entidade Credora, pelo uso de rede desta última, na realização de uma chamada.

Rede Local: conjunto dos centros de comutação, equipamentos e meios de transmissão da prestadora, utilizados como suporte à prestação de STFC  na modalidade Local

Rede Interurbana: rede de Prestadora de STFC na modalidade Longa Distância Nacional, constituída pelo conjunto dos centros de comutação, equipamentos e meios de transmissão, suporte à prestação de STFC nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional.

Tarifa de Uso (TU): nome genérico que designa a Tarifa  de Uso de Rede Local, a Tarifa de Uso de Rede Interurbana ou a Tarifa de Uso de Comutação.

XVIII. Tarifa de Uso de Rede Local (TU-RL): valor que remunera uma Prestadora de STFC, por unidade de tempo, pelo uso de sua Rede Local na  realização de uma chamada.

Tarifa de Uso de Rede Interurbana (TU-RIU): valor que remunera uma Prestadora de STFC, por unidade de tempo, pelo uso de sua Rede Interurbana na realização de uma chamada.

Tarifa de Uso de Comutação (TU-COM): valor que remunera uma Prestadora de STFC na modalidade Longa Distância Nacional,  por unidade de tempo,  pelo uso de sua Comutação na  realização de uma chamada.

Parcela Adicional de Transição (PAT): valor pago à Concessionária do serviço na modalidade Local, por unidade de tempo.

Documento de Declaração de Tráfego e de Prestação de Serviços (DETRAF): é o documento emitido para encontro de contas entre Prestadoras de STFC e de Serviço de Interesse Coletivo

 

Capítulo III

Critérios para Remuneração pelo Uso de Redes

Art. 3º  A remuneração de redes será exigível por Prestadora de STFC sempre que sua rede for utilizada por outra Prestadora de Serviço de Telecomunicações de Interesse Coletivo para realização de uma chamada.

§1° - A Tarifa de Uso de Rede Local (TU-RL) não é devida quando Prestadora de STFC na modalidade Local utilizar rede de outra Prestadora de STFC na modalidade Local para chamadas entre assinantes situados na mesma Área Local.

§2° - No relacionamento entre Prestadoras de STFC na modalidade Local, quando o tráfego local sainte, em dada direção, for superior a 55% do tráfego local total cursado entre as prestadoras , será devido pela prestadora onde é originado o maior tráfego, à outra, a TU-RL nas chamadas que excedam este limite.

Art. 4º A remuneração devida pela Entidade Devedora à Entidade Credora, será calculada com base no valor da Tarifa de Uso, na forma deste Regulamento, e no tempo de  duração da chamada.

Parágrafo Único - A remuneração em função do tempo de duração se fará considerando um tempo mínimo de Tarifação de 30 segundos por chamada e o tempo restante, se existir, em intervalos de 6 em 6 segundos.

Art. 5º As prestadoras deverão contabilizar separadamente os valores correspondentes às diversas Tarifas de Uso pagas e recebidas por Prestadora de Serviço de Telecomunicações de Interesse Coletivo.

Art. 6º A Tarifa de Uso de Rede Local (TU-RL) é devida à Prestadora de STFC sempre que sua Rede Local for utilizada para originar ou terminar chamadas, observado o previsto no Art. 3º.

Art. 7º A Tarifa de Uso de Rede Interurbana (TU-RIU) é devida à Prestadora de STFC, sempre que sua rede for utilizada na realização de chamada entre áreas locais distintas.

Art. 8º A Tarifa de Uso de Comutação (TU-COM) será devida à Prestadora de STFC na modalidade Longa Distância Nacional quando somente sua comutação  for utilizada por outra Prestadora de Serviço de Telecomunicações de Interesse Coletivo na realização de uma  chamada de Longa Distância.

Art.9º As facilidades de transmissão de Prestadora de Serviço de Interesse Coletivo utilizadas por outra Prestadora de Serviço de Interesse Coletivo, para realização de chamadas, ser remunerada com base no que estabelece a Norma 30/96, aprovada pela Portaria 2506, de 20 de Dezembro de 1996, do Ministro de Estado das Comunicações.

Art. 10 Na prestação de STFC é  considerada Entidade Devedora de Tarifas de Uso:

I. Nas chamadas internacionais: a Prestadora de STFC na modalidade Longa Distância Internacional;

II. Nas chamadas nacionais entre diferentes áreas locais: a Prestadora de STFC na modalidade Longa Distância Nacional;

III. Nas chamadas locais: a Prestadora de STFC que originar a chamada, respeitado o previsto no Art. 3º.

Parágrafo Único: Nas chamadas entre diferentes Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo a Entidade Devedora será definida na regulamentação específica do Serviço de Interesse Coletivo.

Art. 11 A Entidade Devedora é responsável pelo pagamento às Entidades Credoras,   com base no Documento de  Declaração de Tráfego e de Prestação de Serviços (DETRAF) cuja responsabilidade de emissão é da Entidade Credora.

Parágrafo único: A Entidade Credora poderá contratar a Entidade Devedora ou terceiros para a elaboração do DETRAF.

 

Capítulo IV

Remuneração pelo Uso de Redes

Art. 12   Os valores das Tarifas de Uso são definidos em Resolução da ANATEL.

Art. 13 Os valores máximos permitidos para a remuneração pelo uso das redes das Autorizadas serão iguais àqueles estabelecidos como máximos para as Concessionárias ou Permissionárias de STFC que exploram o serviço em um mesmo setor ou região do Plano Geral de Outorgas.

Art. 14  É facultado às Prestadoras de STFC, na forma  da regulamentação, a concessão de descontos sobre os valores das Tarifas de Uso, que deverão ser aplicados de forma progressiva, não discriminatória, sendo vedada sua redução subjetiva.

Art. 15 Os descontos concedidos pelas Prestadoras de Serviço de Interesse Coletivo sobre os valores do serviço cobrados aos assinantes ou usuários, salvo acordo entre as partes, não afetarão os valores devidos às Entidades Credoras pelo uso de suas redes.

Art. 16  A Entidade Credora é a responsável pela emissão do Documento de  Declaração de Tráfego e de Prestação de Serviços(DETRAF), através do qual poderá ser feito encontro de contas com as  demais Prestadoras.

Art. 17  Os diferentes documentos DETRAF, associados aos vários Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo, serão detalhados pelas prestadoras envolvidas, de forma a que o encontro de contas entre as mesmas possa ser realizado.

Capítulo V

Disposições Transitórias

Art. 18 Será obrigatório, até 30/06/2001, o pagamento de PAT que permita a adaptação das Concessionárias aos novos critérios de remuneração.

Art. 19  A PAT terá os valores definidos em Resolução da ANATEL.

Art. 20 A PAT é devida à Concessionária de serviço na modalidade Local por Concessionária de serviço  na modalidade Longa Distância sempre que for devida a Tarifa de Uso Local,  nas chamadas de Longa Distância Nacional intersetoriais e nas chamadas de Longa Distância Internacional.

Art. 21 As atividades atribuídas a uma Concessionária de serviço, executadas por outra Concessionária, na data de inicio de vigência  do Contrato de Concessão desta, continuarão sendo realizadas pela última, sem ônus para a primeira até 31/12/1999. Tais atividades compreendem, dentre outras:

a) faturamento, de forma destacada na conta de prestação de serviços da Concessionária de serviço na modalidade Local, arrecadação, cobrança e repasse dos valores arrecadados dos usuários das concessionárias do serviço na modalidade Longa Distância Nacional e Internacional;

a)      atendimento às reclamações em conta;

b)      bilhetagem;

c)      elaboração do Documento de Declaração de Tráfego e de Prestação de Serviços(DETRAF);

d)     crédito de valores reclamados, aos usuários;

e)      demais atividades executadas na data da assinatura do Contrato de Concessão.

Art. 22  A prestadora que executar atividades para outra prestadora, com ou sem ônus, deverá fazê-lo de forma isonômica e não discriminatória, tendo como base o tratamento dado a seus próprios usuários.

Parágrafo único: O previsto no caput é aplicável inclusive nos casos em que uma mesma prestadora detenha Concessão, Permissão ou Autorização para prestar diferentes serviços e/ou modalidades de serviço de telecomunicações.

Art. 23 As prestadoras devem formalizar, através de contrato, encaminhado à ANATEL, todas as atividades executadas por uma prestadora para outra.

§1º O prazo para formalização dos contratos de que trata este artigo é:

a)      entre Concessionárias:  até 31/12/1998;

b)      entre Concessionárias e Autorizadas, e entre Autorizadas: até seis meses após a assinatura do Termo de Autorização das últimas;

Capítulo VI

Disposições Finais

Art. 24  Para os fins de remuneração de redes, que trata este Regulamento, os meios de telecomunicações contratados a terceiros por determinada Prestadora, serão considerados parte integrante de sua Rede.

Art. 25  Às Entidades que prestam o Serviço Internacional-Fronteiriço também se aplicam  as definições e critérios deste Regulamento, para as correspondentes chamadas de Longa Distância, no que couber.

Art. 26  Nas chamadas manuais deverá ser acordado pelas entidades credoras e devedoras o valor a ser cobrado, por chamada, de forma não discriminatória, pela utilização do centro manual.

ANEXO I

TARIFAS DE USO DE REDES DO STFC

(Valores Máximos, em Reais, líquidos de impostos e contribuições sociais)

REGIÃO

SETOR

TU-RL

TU-RIU

 

01

0,0379

0,0573

 

02

0,0360

0,0659

 

03

0,0409

0,0578

 

04

0,0407

0,0700

 

05

0,0388

0,0573

 

06

0,0381

0,0603

 

07

0,0411

0,0687

I

08

0,0369

0,0576

 

09

0,0404

0,0578

 

10

0,0404

0,0585

 

11

0,0353

0,0576

 

12

0,0380

0,0690

 

13

0,0369

0,0576

 

14

0,0358

0,0636

 

15

0,0380

0,0603

 

16

0,0411

0,0696

 

17

0,0380

0,0700

 

18

0,0353

0,0636

 

19

0,0360

0,0659

 

20

0,0411

0,0573

 

21

0,0394

0,0700

 

22

0,0409

0,0578

 

23

0,0404

0,0578

II

24

0,0363

0,0619

 

25

0,0409

0,0578

 

26

0,0404

0,0578

 

27

0,0411

0,0700

 

28

0,0411

0,0603

 

29

0,0388

0,0659

 

30

0,0411

0,0573

 

31

0,0360

0,0659

III

32

0,0411

0,0573

 

33

0,0409

0,0578

 

34

0,0411

0,0700

IV

---x---

---x---

0,0608

 

Tarifa de Uso de Comutação (TU-COM):

0,5 X TU-RIU da Entidade Credora

Obs.: Os valores máximos estabelecidos neste Anexo estão sujeitos aos Fatores de Transferência fixados nos respectivos Contratos de Concessão 

ANEXO II

VALORES DA PARCELA ADICIONAL DE TRANSIÇÃO  (PAT)

(R$ por minuto, líquidos de impostos e contribuições sociais)

 

        GRUPO

 

 

Até 31/12/1998

De 01/01/1999 Até 31/12/1999

De 01/01/2000 Até 30/06/2000

De

01/07/2000 Até 31/12/2000

De

01/01/2001 Até 30/06/2001

 

Após 30/06/2001

               I

0,018

0,014

0,011

0,007

0,004

0,000

II

0,025

0,020

0,015

0,010

0,005

0,000

III

0,009

0,007

0,005

0,004

0,002

0,000

CONCESSIONÁRIAS PERTENCENTES AO GRUPO I:

Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A – TELERJ

Telecomunicações de Minas Gerais S.A – TELEMIG

Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC Telecom

Telecomunicações do Espírito Santo S.A – TELEST

Telecomunicações da Bahia S.A – TELEBAHIA

Telecomunicações de Sergipe S.A – TELERGIPE

Telecomunicações de Alagoas S.A – TELASA

Telecomunicações de Pernambuco S.A – TELPE

Telecomunicações de Paraíba S.A – TELPA

Telecomunicações do Rio Grande do Norte S.A – TELERN

Telecomunicações do Ceará – TELECEARÁ

Telecomunicações do Piauí S.A – TELEPISA

Telecomunicações do Maranhão S.A – TELMA

Telecomunicações do Pará S.A – TELEPARÁ

Telecomunicações do Amapá S.A – TELEAMAPÁ

Telecomunicações do Amazonas S.A – TELAMAZON

Telecomunicações de Roraima S.A – TELAIMA

CONCESSIONÁRIAS PERTENCENTES AO GRUPO II:

Telecomunicações de Santa Catarina S.A – TELESC

Telecomunicações do Paraná S.A – TELEPAR

Sercomtel S.A Telecomunicações – SERCOMTEL

Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S.A – TELEMS

Telecomunicações de Mato Grosso S.A – TELEMAT

Telecomunicações de Goiás S.A – TELEGOIÁS

Telecomunicações Brasília S.A – TELEBRASÍLIA

Telecomunicações de Rondônia S.A – TELERON

Telecomunicações do Acre S.A – TELEACRE

Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT

Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência – CTMR

CONCESSIONÁRIAS PERTENCENTES AO GRUPO III:

Telecomunicações de São Paulo S.A – TELESP

Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto S.A – CETERP

Companhia Telefônica da Borda do Campo – CTBC