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Resolução nº 204, de 30 de dezembro de 1999

Publicado: Segunda, 03 Janeiro 2000 05:00 | Última atualização: Terça, 20 Agosto 2019 17:01 | Acessos: 2196
 

Altera o Plano  Básico  de  Distribuição  de  Canais  de  Radiodifusão  Sonora  em  Freqüência Modulada - PBFM.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 3/1/2000.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  foram  conferidas  pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO  o  disposto  no  art.  214  e  incisos  da  Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO  o  resultado  da Consulta Pública n.º 194, de 3 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 4 subseqüente,

 RESOLVE:

Art. 1º  Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, as alterações indicadas  no  Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

  

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES

Superintendente Executivo

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 204, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

 

  Alterar no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM:

MUNICÍPIO POR

 

UNIDADE DA

C

A

N

C

L

A

POTÊNCIA EFETIVA

IRRADIADA (ERP)

 

 

 

 

 

 

FEDERAÇÃO

A

L

S

S

E

 

LIMITAÇÃO PARA:

 

 

 

OBSERVAÇÃO

 

 

 

AZIMUTE

(GRAUS)

(kW)

 

 

                                    

SITUAÇÃO ATUAL:

 

ESPÍRITO SANTO

ES

 

João Neiva

230

C

 

 

 

 

MINAS GERAIS

MG

 

Campo do Meio

296

C

 

 

 

Guaxupé

297

C

 

 

 

 

RIO GRANDE DO SUL

RS

 

Sapiranga

260

A2

 

 

29°S38’18”;51°W05’33”

 

 

 

 

 

(ZC)

 

NOVA SITUAÇÃO:

 

ESPÍRITO SANTO

ES

 

João Neiva

230E

C

 

 

 

 

MINAS GERAIS

MG

 

Campo do Meio

296E

C

 

 

 

Guaxupé

297E

C

 

 

 

 

RIO GRANDE DO SUL

RS

 

Sapiranga

260

A1

 

 

29°S38’18”;51°W05’33”

 

 

 

 

 

(ZC)

 

(ZC) – Zona de Coordenação do Acordo Quadripartite de FM.