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Resolução nº 139, de 1 de julho de 1999

Publicado: Sexta, 02 Julho 1999 15:19 | Última atualização: Terça, 20 Agosto 2019 17:16 | Acessos: 2300
 

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 2/7/1999.

 

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Guia de Competência da ANATEL aprovado pelo Conselho Diretor em sua Reunião n.º 027, de 20 de maio de 1998, e

CONSIDERANDO  o  disposto  no  art.  214  e  incisos  da  Lei nº 9.472/97;

CONSIDERANDO  o  resultado  da  Consulta Pública aprovada pela Portaria SSC n.º 002, de 14 de fevereiro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 17 subsequente e da Consulta Pública n.º 142, de 19 de maio de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 20 subsequente,

RESOLVE:

Art. 1º  Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, as alterações indicadas  no  Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ OTÁVIO C. MARCONDES

Superintendente Executivo

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 139, DE 1 DE JULHO DE 1999