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Resolução nº 213, de 14 de fevereiro de 2000

Publicado: Sexta, 18 Fevereiro 2000 03:00 | Última atualização: Terça, 14 Maio 2019 11:33 | Acessos: 3234
 

Altera o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 18/2/2000.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO as competências da Anatel definidas na Lei nº 9.472, de 1997, em especial a de administrar o espectro de radiofreqüências e elaborar e manter os planos de distribuição de canais;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências;

CONSIDERANDO os comentários recebidos em decorrência da Consulta Pública nº 161, de 6 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 1999;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 104, realizada em 9 de fevereiro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Proceder, no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, as inclusões indicadas no Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente

 

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 213, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000

PLANO DE REFERÊNCIA PARA DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - PRRadCom (2ª FASE)

ACRE

200

FEIJO

 

ALAGOAS

200

ATALAIA CAPELA, JAPARATINGA, JOAQUIM GOMES, MARAVILHA, MATA GRANDE, MURICI, PASSO DE CAMARAGIBE, SANTANA DO IPANEMA

285

CORURIPE, IGREJA NOVA, MAJOR ISIDORO, OLHO D'AGUA DO CASADO, PIRANHAS, SAO LUIS DO QUITUNDE

290

CAMPO ALEGRE, JUNQUEIRO, SAO SEBASTIAO

 

AMAZONAS

200

ANAMA, BOA VISTA DO RAMOS, BOCA DO ACRE, JUTAI, NOVO AIRAO, SAO SEBASTIAO DO UATUMA, TAPAUA

285

CODAJAS, SILVES, URUCURITUBA

 

AMAPÁ 

200

FERREIRA GOMES, TARTARUGALZINHO

 

BAHIA

200

ANDARAI, BOM JESUS DA SERRA, CANUDOS, CRUZ DAS ALMAS, CURACA, ITAETE, MARAGOGIPE, MIRANGABA, OLIVEIRA DOS BREJINHOS, OUROLANDIA, PALMAS DE MONTE ALTO, PARIPIRANGA, SAO DESIDERIO, SAO FELIX, SAO FRANCISCO DO CONDE, VARZEA NOVA

285

AGUA FRIA, ALCOBACA, ARACAS, BARRO PRETO, CAATIBA, CAMAMU, CHORROCHO, GLORIA, IBICARAI, IBICOARA, IBIRAPITANGA, ITAGI, ITAGIBA, ITAQUARA, JITAUNA, LAJEDO DO TABOCAL, LICINIO DE ALMEIDA, MAIQUINIQUE, MANOEL VITORINO, MARCIONILIO SOUZA, MUNDO NOVO, PE DE SERRA, PEDRO ALEXANDRE, SANTA LUZIA, SAO SEBASTIAO DO PASSE, SAUDE, SEBASTIAO LARANJEIRAS, SERRA DOURADA, TERRA NOVA, UBAIRA, URANDI

300

IRECE, SAO GABRIEL

 

CEARÁ

200

SALITRE

285

ARARIPE, AURORA, BARREIRA, BARRO, BARROQUINHA, BREJO SANTO, CROATA, ERERE, EUSEBIO, FORTIM, IRAUCUBA, MAURITI, MONSENHOR TABOSA, OROS, PACUJA, PENAFORTE, PINDORETAMA, PIRES FERREIRA, PORTEIRAS, TEJUCUOCA, VICOSA DO CEARA

290

ACOPIARA, GRANJEIRO, MORRINHOS

292

BELA CRUZ, MARACANAU, MARANGUAPE, MARCO

300

IPU

 

ESPÍRITO SANTO

200

ALTO RIO NOVO, BREJETUBA, MARATAIZES

285

ITARANA, JAGUARE, SANTA MARIA DE JETIBA, SAO ROQUE DO CANAA

 

GOIÁS 

200

ARACU, AVELINOPOLIS, CEZARINA, CRISTIANOPOLIS, DIVINOPOLIS DE GOIAS, HIDROLANDIA, ITABERAI, NEROPOLIS, NIQUELANDIA, NOVA CRIXAS, SAO FRANCISCO DE GOIAS, SENADOR CANEDO

285

AURILANDIA, CAIAPONIA, COCALZINHO DE GOIAS, CRISTALINA, SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, SAO LUIS DE MONTES BELOS, TROMBAS

290

ITAJA

292

EDEIA

 

MARANHÃO

200

AGUA DOCE DO MARANHAO, ALDEIAS ALTAS, ALTO ALEGRE DO PINDARE, BELA VISTA DO MARANHAO, BENEDITO LEITE, BOM JESUS DAS SELVAS, BURITI BRAVO, BURITICUPU, CARUTAPERA, CIDELANDIA, CONCEICAO DO LAGO-ACU, FORTUNA, GODOFREDO VIANA, IGARAPE GRANDE, LAGOA DOS RODRIGUES, MARANHAOZINHO, MATINHA, MATOES DO NORTE, MIRADOR, PASTOS BONS, PENALVA, PRESIDENTE MEDICI, SANTO AMARO DO MARANHAO, SAO FRANCISCO DO BREJAO, SAO JOAO DO SOTER, SENADOR LA ROCQUE, TURILANDIA

285

PARNARAMA

292

BACABEIRA, BOM JARDIM, CAPINZAL DO NORTE, DAVINOPOLIS, ICATU, JOAO LISBOA, JOSELANDIA, MAGALHAES DE ALMEIDA, PALMEIRANDIA, POCAO DE PEDRAS, PORTO RICO DO MARANHAO, PRESIDENTE DUTRA, ROSARIO, SAO DOMINGOS DO MARANHAO

300

PINHEIRO

 

MINAS GERAIS

200

AGUA COMPRIDA, AGUAS VERMELHAS, ALTO CAPARAO, ANGELANDIA, ARAPUA, ARCEBURGO, AREADO, BARRA LONGA, BONFIM, BRASILANDIA DE MINAS, BRUMADINHO, BUENOPOLIS, CAMPO DO MEIO, CAMPO FLORIDO, CAPITAO ENEAS, CARAI, CARATINGA, CARVALHOS, CATAS ALTAS, COLUNA, CORACAO DE JESUS, DIOGO DE VASCONCELOS, DIVISA NOVA, FORMOSO, FREI GASPAR, IGUATAMA, INHAUMA, ITABIRINHA DE MANTENA, ITAMARANDIBA, JOSE GONCALVES DE MINAS, LADAINHA, LAVRAS, MALACACHETA, MARIO CAMPOS, MIRABELA, MIRADOURO, MONSENHOR PAULO, MORADA NOVA DE MINAS, NOVA LIMA, NOVA UNIAO, PALMOPOLIS, PARAOPEBA, PATIS, POTE, RIACHINHO, SANTA RITA DO ITUETO, SAO DOMINGOS DAS DORES, SAO GONCALO DO ABAETE, SAO JOAO DA PONTE, SAO JOAO DAS MISSOES, SAO PEDRO DA UNIAO, SAO ROMAO, SAO SEBASTIAO DO MARANHAO, SAO TIAGO, SETUBINHA, VAZANTE, VERDELANDIA

215

MIRAI, POUSO ALEGRE

285

ACUCENA, ALTO RIO DOCE, ASTOLFO DUTRA, BURITIZEIRO, CAMBUQUIRA, CAMPANARIO, CANA VERDE, CAPELA NOVA, CONEGO MARINHO, CORDISLANDIA, COROACI, DATAS, DESTERRO DO MELO, DIVINOLANDIA DE MINAS, ENGENHEIRO CALDAS, ENTRE FOLHAS, ESTRELA DO SUL, EUGENOPOLIS, FELIXLANDIA, GLAUCILANDIA, GUARACIAMA, IBIRACI, IGARATINGA, INDIANOPOLIS, ITACAMBIRA, ITAMARATI DE MINAS, JAPONVAR, JOAIMA, LAMIM, MAMONAS, MONTE AZUL, PIRAPORA, PRESIDENTE KUBITSCHEK, RESENDE COSTA, RESSAQUINHA, RUBIM, SANTA BARBARA DO TUGURIO, SANTANA DE CATAGUASES, SANTO HIPOLITO, SAO JOAO DO ORIENTE, SAO SEBASTIAO DO ANTA, SAO TOMAS DE AQUINO, SARDOA, SENHORA DOS REMEDIOS, SERRA DO SALITRE, SOBRALIA, VARZELANDIA

290

CRISTIANO OTONI, FREI INOCENCIO, GOIANA, GUARANI, ITAMOGI, SAO BRAS DO SUACUI

292

MATEUS LEME, SOLEDADE DE MINAS

300

ALMENARA, ARAGUARI, CAMANDUCAIA, CARVALHOPOLIS, DORES DE CAMPOS, ITATIAIUCU, MURIAE, OURO PRETO

 

MATO GROSSO DO SUL

200

CAARAPO, CARACOL, GUIA LOPES DA LAGUNA, ITAPORA, ITAQUIRAI, JARDIM, NOVO HORIZONTE DO SUL, SANTA RITA DO PARDO

285

BODOQUENA, SIDROLANDIA

290

PORTO MURTINHO

 

MATO GROSSO

200

ALTO GARCAS, CLAUDIA, CONFRESA, COTRIGUACU, NOVA MONTE VERDE, PARANATINGA, PORTO ALEGRE DO NORTE, PORTO DOS GAUCHOS, QUERENCIA, RIBEIRAOZINHO, RONDOLANDIA, SALTO DO CEU, SANTA TEREZINHA, SAPEZAL, TAPURAH, TORIXOREU, VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

285

CHAPADA DOS GUIMARAES, DOM AQUINO, GUARANTA DO NORTE, MIRASSOL D OESTE, NOVA GUARITA, NOVA OLIMPIA, NOVO MUNDO, PEIXOTO DE AZEVEDO, PORTO ESPERIDIAO, RIO BRANCO

290

SAO JOSE DO POVO, VARZEA GRANDE

 

PARÁ

200

ELDORADO DO CARAJAS, GOIANESIA DO PARA, GURUPA, MEDICILANDIA, OEIRAS DO PARA, SANTANA DO ARAGUAIA, SAO GERALDO DO ARAGUAIA, URUARA, VIGIA

285

FARO, GARRAFAO DO NORTE, MOCAJUBA, PORTO DE MOZ, SANTA MARIA DO PARA, SAO MIGUEL DO GUAMA, TOME-ACU

290

MARACANA, SANTAREM NOVO

 

PARAÍBA

200

ALAGOA NOVA, AMPARO, ASSUNCAO, BREJO DOS SANTOS, CAMPOS DE SANTANA, EMAS, MULUNGU, OLHO D'AGUA, PEDRA BRANCA, SAO BENTO, SAO MIGUEL DE TAIPU, SAO VICENTE DO SERIDO, SERRA REDONDA

285

DESTERRO, DONA INES, IBIARA, JACARAU, LUCENA, MATARACA, POCO DANTAS, SANTA LUZIA, SANTANA DE MANGUEIRA, SANTAREM, TRIUNFO, UMBUZEIRO

290

CALDAS BRANDAO

 

PERNAMBUCO

200

ANGELIM, BREJAO, CALCADO, CARNAIBA, CUSTODIA, JUPI, TRIUNFO

285

ALTINHO, BELEM DE SAO FRANCISCO, CABO, CABROBO, CATENDE, CEDRO, ESCADA, FREI MIGUELINHO, ITAMARACA, LAGOA DOS GATOS, PRIMAVERA, RIACHO DAS ALMAS, SANTA MARIA DO CAMBUCA, SAO JOAQUIM DO MONTE, SAO VICENTE FERRER, SIRINHAEM, SURUBIM, TAQUARITINGA DO NORTE, VERTENTE DO LERIO, VERTENTES

290

FEIRA NOVA, GLORIA DO GOITA, JOAO ALFREDO, OROBO, PASSIRA, TRACUNHAEM, VICENCIA

 

PIAUÍ

200

ALTO LONGA, LAGOA ALEGRE, LAGOINHA DO PIAUI, PAES LANDIM, PALMEIRA DO PIAUI, PATOS DO PIAUI, RIBEIRA DO PIAUI, SIGEFREDO PACHECO, SIMPLICIO MENDES, VILA NOVA DO PIAUI

285

BOQUEIRAO DO PIAUI, BRASILEIRA, COCAL DE TELHA, COCAL DOS ALVES, DIRCEU ARCOVERDE, JATOBA DO PIAUI, JOAQUIM PIRES, MONTE ALEGRE DO PIAUI, SAO JOAO DA FRONTEIRA, SAO JOAO DA SERRA, SAO JOAO DA VARJOTA

 

PARANÁ

200

BELA VISTA DO PARAISO, GOIOERE , GUAMIRANGA, IMBAU, ITAGUAJE, JANIOPOLIS, MARILUZ, SANTA CECILIA DO PAVAO, SAO JOSE DA BOA VISTA, SENGES, SERTANEJA, SIQUEIRA CAMPOS, TERRA ROXA

220

APUCARANA

277

ARAUCARIA

285

ALTAMIRA DO PARANA, BOA VENTURA DE SAO ROQUE, CAMPINA DA LAGOA, CIDADE GAUCHA, DIAMANTE DO NORTE, GODOY MOREIRA, IBEMA, JARDIM ALEGRE, LUNARDELLI, NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE, NOVA PRATA DO IGUACU, PONTAL DO PARANA, QUEDAS DO IGUACU, SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, SANTA MARIA DO OESTE, SAO JOSE DOS PINHAIS, TRES BARRAS DO PARANA

290

MATELANDIA, NOVA SANTA ROSA, PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SAO MIGUEL DO IGUACU

292

QUATRO PONTES, RENASCENCA

300

MARECHAL CANDIDO RONDON, PARANAVAI

 

RIO DE JANEIRO

200

ITATIAIA, MACUCO, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

216

ITAGUAI

230

AREAL

285

ARARUAMA, ITALVA, RIO CLARO, SAPUCAIA, VARRE E SAI

288

PETROPOLIS

290

APERIBE, BELFORD ROXO, CASIMIRO DE ABREU, DUQUE DE CAXIAS, GUAPIMIRIM, ITABORAI, MAGE

 

RIO GRANDE DO NORTE

200

AUGUSTO SEVERO, BAIA FORMOSA, CERRO CORA, LAGOA NOVA, LAJES PINTADAS, PATU, SANTO ANTONIO, TIBAU DO SUL, TIMBAUBA DOS BATISTAS

285

AGUA NOVA, CARNAUBAIS, ENCANTO, IPANGUACU, JOAO DIAS, RODOLFO FERNANDES, TENENTE ANANIAS

 

RONDÔNIA

200

ALVORADA D'OESTE, MIRANTE DA SERRA, THEOBROMA

292

CANDEIAS DE JAMARI

 

RORAIMA

200

SAO JOAO DA BALIZA, SAO LUIZ

 

RIO GRANDE DO SUL

200

ALVORADA, CACHOEIRINHA, CANOAS, ENCRUZILHADA DO SUL, ESTEIO, GRAVATAI, NOVA SANTA RITA, PORTO ALEGRE, SAO LEOPOLDO, SAPUCAIA DO SUL, VIAMAO

219

CAXIAS DO SUL

285

ARROIO GRANDE, CERRO BRANCO, INDEPENDENCIA, PINHAL GRANDE, PINHEIRO MACHADO, SALGADO FILHO, SANANDUVA, SANTO CRISTO

290

BALNEARIO DO PINHAL, NOVA BRESCIA, SAPIRANGA, VERA CRUZ

300

CRUZ ALTA, SANTO ANTONIO DA PATRULHA

 

SANTA CATARINA

200

ARAQUARI

BALNEARIO GAIVOTA

285

BARRA VELHA, GAROPABA, IPIRA, JACINTO MACHADO, OURO, PAULO LOPES, SANTA TEREZINHA, TANGARA

290

BLUMENAU, BRUSQUE, INDAIAL, MASSARANDUBA, POMERODE, TIMBO

300

CHAPECO

 

SERGIPE

200

MONTE ALEGRE DE SERGIPE, SIMAO DIAS

285

INDIAROBA, TOMAR DO GERU

292

SAO CRISTOVAO

 

SÃO PAULO

200

BANANAL, CANANEIA, DUMONT, ELDORADO, EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, IARAS, ILHA COMPRIDA, MIRACATU, NHANDEARA, NOVA ALIANCA, NOVA CAMPINA, OURO VERDE, OUROESTE, PARANAPANEMA, PARANAPUA, PAULICEIA, PITANGUEIRAS, RIBEIRAO BRANCO

211

MOJI DAS CRUZES

215

CAJAMAR, CAMPO LIMPO PAULISTA, FRANCISCO MORATO, PIRACICABA

216

HORTOLANDIA, JUNDIAI, SUMARE

219

APARECIDA, FERRAZ DE VASCONCELOS, FRANCO DA ROCHA, GUARATINGUETA, IGARATA, ITAQUAQUECETUBA, NOVA ODESSA, POA, SANTANA DE PARNAIBA

220

CABREUVA, VARZEA PAULISTA

223

CUBATAO, GUARUJA, MONGAGUA, PRAIA GRANDE, RIBEIRAO PIRES, RIO GRANDE DA SERRA, SANTOS, SAO VICENTE

285

CAJOBI, CERQUILHO, DOURADO, GABRIEL MONTEIRO, IPAUCU, LARANJAL PAULISTA, LAVINIA, LUIS ANTONIO, PAULISTANIA, PIACATU, PILAR DO SUL, QUADRA, RINCAO, SAO BENTO DO SAPUCAI, SEVERINIA, TACIBA, TERRA ROXA, VARGEM

290

AVAI, BROTAS, GUAREI, MONTE MOR, SALESOPOLIS, SAO LUIS DO PARAITINGA

292

MOGI-GUACU, MONTE ALTO, SANTO ANTONIO DO JARDIM

300

ADAMANTINA, ASSIS, BEBEDOURO, CRUZEIRO, JABOTICABAL, JACAREI, LORENA, OURINHOS, PENAPOLIS, POTIM, RIO CLARO, RIO DAS PEDRAS, SANTA GERTRUDES, SAO CARLOS, SAO JOSE DOS CAMPOS

 

TOCANTINS

200

BANDEIRANTES DO TOCANTINS

285

ARAPOEMA, MIRACEMA DO TOCANTINS, SANTA FE DO ARAGUAIA