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Resolução nº 309 de 13 de Setembro de 2002 (REVOGADA)

Publicado: Terça, 17 Setembro 2002 10:18 | Última atualização: Quarta, 04 Setembro 2019 16:11 | Acessos: 2149
Revogada pela Resolução nº 416/2005

Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 3,5 GHz.

 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 17/9/2002.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofreqüências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 295, de 19 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2002;

CONSIDERANDO o disposto no art. 161 da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel modificar a destinação de radiofreqüências ou de outras características técnicas, desde que o interesse público o determine;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 380, de 29 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2002;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião no 221, realizada em 28 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Destinar o uso dos segmentos de faixa de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz, em caráter primário, para prestação dos Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

Art. 2º Aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofreqüências de 3,5 GHz, na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 3º Revogar a Resolução nº 164, de 2 de setembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 1999.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Luiz Guilherme Schymura DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho

ANEXO À RESOLUÇÃO N o 309, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002

REGULAMENTO SOBRE CONDIÇÕES DE USO DA FAIXA DE RADIOFREQÜÊNCIAS DE 3,5 GHz

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer as condições de uso da faixa de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), em aplicações ponto-multiponto.

CAPÍTULO II

DA FAIXA

Art. 2º Para efeito de autorização de uso de radiofreqüências as subfaixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz são divididas em blocos de 5 MHz, conforme apresentado na Tabela A.1 do Anexo A.

Art. 3º As subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz são divididas em blocos de 1,75 MHz, conforme apresentado na Tabela A.2 do Anexo A.

Art. 4º O segmento de faixa de 3.400 MHz a 3.500 MHz deve ser utilizado para a transmissão das estações terminais para as nodais e o segmento de 3.500 MHz a 3.600 MHz para a transmissão das estações nodais para as estações terminais.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica a sistemas que empreguem tecnologia onde na transmissão da estação nodal para as estações terminais e na transmissão das estações terminais para a estação nodal são utilizadas as mesmas portadoras.

CAPÍTULO III

DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

Art. 5º A potência que o transmissor de uma estação nodal ou de uma estação terminal entrega à antena não deve ser superior a 33 dBm ou 2 Watts.

Parágrafo único. A utilização de potências de transmissão inferiores ao máximo permitido, associada ao uso de antenas de maior ganho, deve ser sempre um dos objetivos do projeto.

Art. 6º As estações terminais devem utilizar antenas direcionais e com características de desempenho não inferiores às estabelecidas em Regulamentação adotada pela Anatel referente às características mínimas de radiação de antenas.

Art. 7º Nas estações nodais, devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas.

Parágrafo único. Antenas omnidirecionais poderão ser utilizadas somente em municípios com população inferior a 200.000 habitantes e apenas em aplicações de acesso fixo sem fio para a prestação do STFC, onde forem necessárias coberturas de 360º.

Art. 8º Podem ser utilizadas antenas com polarização linear (vertical ou horizontal) ou polarização circular (à esquerda ou à direita).

Parágrafo único. Para ambas as polarizações podem ser utilizados arranjos com polarizações cruzadas (ou inversas) para canais de radiofreqüências adjacentes ou ambas as polarizações para um mesmo canal de radiofreqüência, sendo que neste último caso em cada polarização devem ser transmitidas informações diferentes.

Art. 9º O nível de emissão de sinais espúrios fora da faixa de transmissão deve ser menor que -26 dBm para freqüências entre 30 MHz e 12,75 GHz.

Parágrafo único. A faixa de resolução para a medida de emissão de espúrios é a constante da tabela 1 a seguir.

Afastamento em relação aos limites da faixa destinada para Transmissão (A) – MHz

 

Faixa de resolução

A £ 5

30 kHz

5 < A £ 10

100 kHz

10 < A £ 20

300 kHz

20 < A £ 30

1 MHz

A > 30

3 MHz

Tabela 1: Faixa de resolução para medida de emissão de espúrios

Art. 10. O nível máximo de emissão de espúrios nas faixas de 54 MHz a 118 MHz, 174 MHz a 230 MHz e 470 MHz a 862 MHz deve ser de –47 dBm, medido numa faixa de resolução de 100 kHz.

Art. 11. A emissão de sinais espúrios fora da faixa de transmissão quando o transmissor estiver inativo deve ser menor que –47 dBm, em qualquer freqüência dentro dos limites de 100 kHz e 12,75 GHz, com uma faixa de resolução de 100 kHz.

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

Art. 12. Os sistemas autorizados a operar, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, nas subfaixas de radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz devem possuir relação entre a capacidade de transmissão (Mbit/s) da estação nodal e a largura de faixa ocupada (MHz) de, no mínimo, 1,14 por setor.

Art. 13. A autorização do uso dos blocos definidos em conformidade com o estabelecidoneste Regulamento, de forma individual ou agregada, será sempre feita aos pares, ou seja a cada bloco An, Bn e Cn será autorizado o correspondente bloco A'n, B'n e C'n.

Parágrafo único. Sistemas que empreguem tecnologia onde, na transmissão da estação nodal para as estações terminais e na transmissão das estações terminais para a estação nodal, são utilizadas as mesmas portadoras poderão fazer uso de ambos os blocos tanto para a transmissão pela estação nodal como pela estação terminal.

Art. 14. A ocupação das subfaixas de radiofreqüências de cada bloco ou agregado de blocos deve ser iniciada sempre da região central do bloco ou agregado para as suas extremidades.

CAPÍTULO V

DAS CONDIÇÕES DE COMPARTILHAMENTO

Art. 15. A Anatel somente fará a consignação das radiofreqüências à prestadora de serviços de telecomunicações que operar sistemas em conformidade com o Capítulo II deste Regulamento, quando essa prestadora apresentar documento comprovando a coordenação prévia com as demais que operem:

I - em um mesmo bloco ou em blocos adjacentes em área geográfica limítrofes; e

II - em blocos adjacentes em uma mesma área geográfica.

§ 1º Para efeito deste Regulamento, entende-se como coordenação prévia a atividade que consiste em acordar valores para parâmetros considerados necessários para garantir a convivência entre sistemas operando nas formas dispostas nos incisos I e II do caput deste artigo;

§ 2º Caso a coordenação prévia não seja possível de ser realizada em função de alguns desses blocos não terem sido ainda objeto de autorização pela Anatel, a prestadora do serviço deverá apresentar, além do documento mencionado no caput deste artigo, com as operadoras existentes, termo garantindo que a operação de seu sistema não causará interferência prejudicial aos sistemas que operarem conforme incisos I e II do caput deste artigo;

§ 3º Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas no processo de coordenação prévia, mencionada neste Capítulo, a Anatel, por provocação de uma das partes, arbitrará as condições de compartilhamento.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16. Os sistemas de qualquer serviço já autorizados a operar nas faixas de radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.600 MHz e que não estejam em conformidade com o disposto no presente Regulamento poderão continuar em operação, em caráter primário, até 31 de dezembro de 2005.

Parágrafo único. A partir de 1º de janeiro de 2006, os sistemas de qualquer serviço que não estejam operando em conformidade com o presente Regulamento passarão a operar em caráter secundário.

Art. 17. Caso venha a ser necessária a substituição de algum enlace de sistemas já autorizados, conforme descrito no artigo 16, durante o período em que estejam operando em caráter primário, os custos dessa substituição deverão ser arcados pela interessada no uso.

§ 1º A substituição mencionada no caput deste artigo, para a desocupação das radiofreqüências, será obrigatório, sendo que o prazo, a tecnologia e, eventualmente, a definição da nova faixa de radiofreqüências a ser ocupada devem ser objeto de negociação entre a atual usuária e a interessada no uso.

§ 2º Quando se esgotarem todas as possibilidades de acordo entre as partes envolvidas, a Anatel, por provocação de uma das partes, arbitrará as condições da substituição.

Art. 18. As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, inclusive os sistemas radiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com a regulamentação vigente.

Art. 19. A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, inclusive para os sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.

Anexo A

Tabela A.1

Segmentação das Subfaixas de Radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.450 MHz e de 3.500 MHz a 3.550 MHz

Bloco

Limites

(MHz)

 
 

A

Transmissão da Estação Terminal

A1

3400 a 3405

 

A2

3405 a 3410

 

A3

3410 a 3415

 

A4

3415 a 3420

 

A5

3420 a 3425

 

B

Transmissão da Estação Terminal

B1

3425 a 3430

 

B2

3430 a 3435

 

B3

3435 a 3440

 

B4

3440 a 3445

 

B5

3445 a 3450

 

A’

Transmissão da Estação Nodal

A’1

3500 a 3505

 

A’2

3505 a 3510

 

A’3

3510 a 3515

 

A’4

3515 a 3520

 

A’5

3520 a 3525

 

B’

Transmissão da Estação Nodal

B’1

3525 a 3530

 

B’2

3530 a 3535

 

B’3

3535 a 3540

 

B’4

3540 a 3545

 

B’5

3545 a 3550

           

 

Tabela A.2

Segmentação das Subfaixas de Radiofreqüências de 3.450 MHz a 3.500 MHz e de 3.550 MHz a 3.600 MHz

Bloco

Limites (MHz)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C

Transmissão da Estação

Terminal

 

 

 

C1

3450,25 a 3452,00

C2

3452,00 a 3453,75

C3

3453,75 a 3455,50

C4

3455,50 a 3457,25

C5

3457,25 a 3459,00

C6

3459,00 a 3460,75

C7

3460,75 a 3462,50

C8

3462,50 a 3464,25

C9

3464,25 a 3466,00

C10

3466,00 a 3467,75

C11

3467,75 a 3469,50

C12

3469,50 a 3471,25

C13

3471,25 a 3473,00

C14

3473,00 a 3474,75

C15

3474,75 a 3476,50

C16

3476,50 a 3478,25

C17

3478,25 a 3480,00

C18

3480,00 a 3481,75

C19

3481,75 a 3483,50

C20

3483,50 a 3485,25

C21

3485,25 a 3487,00

C22

3487,00 a 3488,75

C23

3488,75 a 3490,50

C24

3490,50 a 3492,25

C25

3492,25 a 3494,00

C26

3494,00 a 3495,75

C27

3495,75 a 3497,50

C28

3497,50 a 3499,25

 

 

 

 

 

 

 

 

C’

Transmissão da Estação Nodal

 

 

 

 

 

 

 

C’1

3550,25 a 3552,00

C’2

3552,00 a 3553,75

C’3

3553,75 a 3555,50

C’4

3555,50 a 3557,25

C’5

3557,25 a 3559,00

C’6

3559,00 a 3560,75

C’7

3560,75 a 3562,50

C’8

3562,50 a 3564,25

C’9

3564,25 a 3566,00

C’10

3566,00 a 3567,75

C’11

3567,75 a 3569,50

C’12

3569,50 a 3571,25

C’13

3571,25 a 3573,00

C’14

3573,00 a 3574,75

C’15

3574,75 a 3576,50

C’16

3576,50 a 3578,25

C’17

3578,25 a 3580,00

C’18

3580,00 a 3581,75

C’19

3581,75 a 3583,50

C’20

3583,50 a 3585,25

C’21

3585,25 a 3587,00

C’22

3587,00 a 3588,75

C’23

3588,75 a 3590,50

C’24

3590,50 a 3592,25

C’25

3592,25 a 3594,00

C’26

3594,00 a 3595,75

C’27

3595,75 a 3597,50

C’28

3597,50 a 3599,25