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Resolução nº 400, de 20 de abril de 2005

Publicado: Segunda, 25 Abril 2005 17:27 | Última atualização: Sexta, 10 Maio 2019 16:43 | Acessos: 5281
 

Aprova alteração do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil.

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no DOU de 25/4/2005.

 

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofreqüências, expedindo as respectivas normas;

CONSIDERANDO os Atos Finais da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2003 – CMR-03;

CONSIDERANDO a entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2005, das disposições revisadas pela CMR-03 e incluídas no Regulamento de Radiocomunicações;

CONSIDERANDO as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 590, de 21 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2005;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº 341, realizada em 12 de abril de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as alterações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil na forma do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL
Presidente do Conselho

 

ANEXO

  • O Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil atualizado pode ser consultado online no sistema PDFF.

ALTERAÇÃO DO PLANO DE ATRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FAIXAS DE FREQÜÊNCIAS NO BRASIL

1 – Na Tabela de Atribuição de Faixas de Freqüências na Região 2 e no Brasil, adotar o texto a seguir para as faixas especificadas:

kHz

REGIÃO 2

BRASIL

6765-7000

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

5.138 5.138A 5.139

6765-7000

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

5.138 5.138A

7000-7100

RADIOAMADOR

RADIOAMADOR POR SATÉLITE

 

5.140 5.141 5.141A

7000-7100

RADIOAMADOR

RADIOAMADOR POR SATÉLITE

 

 

7100-7200

RADIOAMADOR

 

5.141A 5.141B 5.141C 5.142

7100-7200

RADIOAMADOR

 

5.142

7200-7300

RADIOAMADOR

 

5.142

7200-7300

RADIOAMADOR

 

5.142

7300-7400

RADIODIFUSÃO 5.134

 

 

 

 

 

5.143 5.143A 5.143B 5.143C 5.143D

7300-7350

RADIODIFUSÃO 5.134

 

5.143

7350-7400

RADIODIFUSÃO

FIXO 5.143D

MÓVEL TERRESTRE 5.143D

7400-7450

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

7400-7450

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

7450-8100

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

5.143E 5.144

7450-8100

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico (R)

 

5.143E

16360-17410

MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145

16360-17410

MÓVEL MARÍTIMO 5.109 5.110 5.132 5.145

 

MHz

REGIÃO 2

BRASIL

148-149,9

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209

 

5.218 5.219 5.221

148-149,9

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209

 

5.219 5.221

235-267

FIXO

MÓVEL

 

5.111 5.199 5.252 5.254 5.256 5.256A

235-267

FIXO

MÓVEL

 

5.111 5.199 5.256

430-432

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIOAMADOR

 

5.271 5.276 5.277 5.278 5.279

430-432

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIOAMADOR

 

 

432-438

RADIOLOCALIZAÇÃO

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.279A

RADIOAMADOR

 

5.271 5.276 5.277 5.278 5.279 5.281 5.282

432-438

RADIOLOCALIZAÇÃO

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) 5.279A

RADIOAMADOR

 

5.281 5.282

438-440

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIOAMADOR

 

5.271 5.276 5.277 5.278 5.279

438-440

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIOAMADOR

1240-1300

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)

PESQUISA ESPACIAL (ativo)

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A

RADIOAMADOR

 

5.282 5.330 5.331 5.332 5.335 5.335A

1240-1300

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)

PESQUISA ESPACIAL (ativo)

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (espaço para espaço) 5.328B 5.329 5.329A

RADIOAMADOR

 

5.282 5.331 5.332

1350-1400

RADIOLOCALIZAÇÃO

 

5.149 5.334 5.339 5.339A

1350-1400

RADIOLOCALIZAÇÃO

 

5.149 5.339

1400-1427

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

 

5.340 5.341

1400-1427

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

 

5.340

 

MHz

REGIÃO 2

BRASIL

1429-1452

FIXO

MÓVEL 5.343

 

5.339A 5.341

1429-1452

FIXO

1452-1492

FIXO

MÓVEL 5.343

RADIODIFUSÃO 5.345 5.347

RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.345 5.347 5.347A

 

5.341 5.344

1452-1492

FIXO

RADIODIFUSÃO 5.345

RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.345 5.347A

1492-1518

FIXO

MÓVEL 5.343

 

5.341 5.344

1492-1518

FIXO

1518-1525

FIXO

MÓVEL 5.343

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.348 5.348A 5.348B 5.348C

 

5.341 5.344

1518-1525

FIXO

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.348 5.348A 5.348C

1525-1530

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.347A 5.351A

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE

FIXO

MÓVEL 5.343

 

5.341 5.351 5.354

1525-1530

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.347A 5.351A

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

FIXO

 

 

 

5.351 5.354

1530-1535

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.347A 5.351A 5.353A

OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE

FIXO

MÓVEL 5.343

 

5.341 5.351 5.354

1530-1544

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.347A 5.351A

 

 

 

 

 

 

 

 

5.351 5.353A 5.354

1535-1559

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.347A 5.351A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.341 5.351 5.353A 5.354 5.355 5.356 5.357 5.357A 5.359 5.362A

1544-1545

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.347A

 

5.354 5.356

1545-1555

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.347A 5.351A

 

5.351 5.354 5.357 5.357A

1555-1559

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.347A 5.351A

 

5.351 5.354

1613,8-1626,5

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.347A

 

5.341 5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.370 5.372

1613,8-1626,5

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.347A

 

5.364 5.365 5.366 5.367 5.368 5.372

 

MHz

REGIÃO 2

BRASIL

1660,5-1668

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

5.149 5.341 5.379 5.379A

1660,5-1668

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

 

 

 

5.149 5.379A

1668-1668,4

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.348C 5.379B
5.379C

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

5.149 5.341 5.379 5.379A 5.379D

1668-1668,4

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

 

 

 

 

 

5.149 5.379A

1668,4-1670

AUXÍLIOS À METEOROLOGIA

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.348C 5.379B
5.379C

RADIOASTRONOMIA

 

5.149 5.341 5.379D 5.379E

1668,4-1670

RADIOASTRONOMIA

 

 

 

 

 

 

5.149

1670-1675

AUXÍLIOS À METEOROLOGIA

FIXO

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL 5.380

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.348C 5.379B

 

5.341 5.379D 5.379E 5.380A

1670-1675

AUXÍLIOS À METEOROLOGIA

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

 

 

 

5.380A

1675-1690

AUXÍLIOS À METEOROLOGIA

FIXO

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

5.341

1675-1690

AUXÍLIOS À METEOROLOGIA

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

1690-1700

AUXÍLIOS À METEOROLOGIA

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

5.289 5.341 5.381

1690-1700

AUXÍLIOS À METEOROLOGIA

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

5.289

1700-1710

FIXO

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

 

 

 

5.289 5.341

1700-1706

METEOROLOGIA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

5.289

1706-1710

FIXO

Meteorologia por Satélite (espaço para Terra)

 

5.289

2010-2025

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

5.388 5.389C 5.389E 5.390

2010-2025

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

 

5.388 5.389C 5.389E 5.390

2160-2170

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

5.388 5.389C 5.389E 5.390

2160-2170

FIXO

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

5.388 5.389C 5.389E 5.390

 

MHz

REGIÃO 2

BRASIL

2500-2520

FIXO 5.409 5.411

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.415

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A 5.403

 

5.404 5.407 5.414 5.415A

2500-2520

FIXO 5.409 5.411

MÓVEL

 

 

 

5.407 5.414

2520-2655

FIXO 5.409 5.411

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.415

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A

RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.413 5.416

 

5.339 5.403 5.417C 5.417D 5.418B 5.418C

2520-2655

FIXO 5.409 5.411

MÓVEL

 

 

 

5.339

2655-2670

FIXO 5.409 5.411

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para Terra) 5.347A 5.415

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A

RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.347A 5.413 5.416

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

 

5.149 5.420

2655-2670

FIXO 5.409 5.411

MÓVEL

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

 

 

 

 

5.149

2670-2690

FIXO 5.409 5.411

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço para Terra) 5.347A 5.415

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.351A

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

 

5.149 5.419 5.420

2670-2690

FIXO 5.409 5.411

MÓVEL

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

 

 

 

 

5.149

2690-2700

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

 

5.340 5.422

2690-2700

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

 

5.340

4200-4400

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.438

 

5.439 5.440

4200-4400

RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.438

 

5.440

5470-5570

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A

PESQUISA ESPACIAL (ativo)

RADIOLOCALIZAÇÃO 5.450B

RADIONAVEGAÇÃO MARÍTIMA

 

5.448B 5.450 5.451

5470-5570

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)

MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.446A 5.450A

PESQUISA ESPACIAL (ativo)

RADIOLOCALIZAÇÃO 5.450B

 

 

5.448B

5725-5830

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIOAMADOR

 

5.150 5.453 5.455

5725- 5830

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIOAMADOR

 

5.150

 

MHz

REGIÃO 2

BRASIL

8025-8175

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

MÓVEL 5.463

 

5.462A

8025-8175

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

8400-8500

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.465 5.466

8400-8500

FIXO

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.465

 

GHz

REGIÃO 2

BRASIL

10,6-10,68

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

FIXO

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

RADIOLOCALIZAÇÃO

 

5.149 5.482

10,6-10,68

FIXO

RADIOASTRONOMIA

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

 

 

 

5.149 5.482

10,68-10,7

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

 

5.340 5.483

10,68-10,7

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

 

5.340

11,7-12,1

FIXO 5.486

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

 

5.485 5.488

11,7-12,1

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A

 

 

 

5.485 5.488

13,75-14

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A

RADIOLOCALIZAÇÃO

FREQÜÊNCIA PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS POR SATÉLITE (Terra para espaço)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE

PESQUISA ESPACIAL

 

5.499 5.500 5.501 5.502 5.503

13,75-14

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A

RADIOLOCALIZAÇÃO

 

 

 

 

5.502 5.503

18,1-18,4

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B (Terra para espaço) 5.520

MÓVEL

 

5.519 5.521

18,1-18,4

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B (Terra para espaço) 5.520

 

 

5.519

18,4-18,6

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B

MÓVEL

 

18,4-18,6

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B

 

 

18,6-18,8

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.522B

MÓVEL exceto móvel aeronáutico

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

 

5.522A

18,6-18,8

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.522B

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

 

 

5.522A

18,8-19,3

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.523A

MÓVEL

18,8-19,3

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.523A

 

GHz

REGIÃO 2

BRASIL

19,7-20,1

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

5.524 5.525 5.526 5.527 5.528 5.529

19,7-20,1

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

5.525 5.526 5.527 5.528 5.529

20,1-20,2

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

5.524 5.525 5.526 5.527 5.528

20,1-20,2

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

5.525 5.526 5.527 5.528

25,5-27

ENTRE SATÉLITES 5.536

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.536A 5.536B

FIXO

MÓVEL

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.536A 5.536C

FREQÜÊNCIA PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS POR SATÉLITE (Terra para espaço)

25,5-27

ENTRE SATÉLITES 5.536

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.536A 5.536B

FIXO

MÓVEL

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.536A 5.536C

FREQÜÊNCIA PADRÃO E SINAIS HORÁRIOS POR SATÉLITE (Terra para espaço)

27,5-28,5

FIXO 5.537A

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.539

MÓVEL

 

5.538 5.540

27,5-28,5

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.539

MÓVEL

 

5.538 5.540

28,5-29,1

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.523A 5.539

MÓVEL

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.541

 

5.540

28,5-29,1

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.523A 5.539

MÓVEL

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.541

 

5.540

29,1-29,5

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516B 5.523C 5.523E 5.535A 5.539 5.541A

MÓVEL

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.541

 

5.540

29,1-29,5

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516B 5.523C 5.523E 5.535A 5.539 5.541A

MÓVEL

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.541

 

5.540

29,5-29,9

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.539

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.541

 

5.525 5.526 5.527 5.529 5.540 5.542

29,5-29,9

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.539

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.541

 

5.525 5.526 5.527 5.529 5.540

29,9-30

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.539

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.541 5.543

 

5.525 5.526 5.527 5.538 5.540 5.542

29,9-30

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.539

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.541 5.543

 

5.525 5.526 5.527 5.538 5.540

32-32,3

FIXO 5.547A

PESQUISA ESPACIAL (espaço distante) (espaço para Terra)

RADIONAVEGAÇÃO

 

5.547 5.547C 5.548

32-32,3

FIXO 5.547A

PESQUISA ESPACIAL (espaço distante) (espaço para Terra)

RADIONAVEGAÇÃO

 

5.547 5.548

 

GHz

REGIÃO 2

BRASIL

35,5-36

AUXILIO À METEOROLOGIA

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)

PESQUISA ESPACIAL (ativo)

RADIOLOCALIZAÇÃO

 

5.549 5.549A

35,5-36

AUXILIO À METEOROLOGIA

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)

PESQUISA ESPACIAL (ativo)

RADIOLOCALIZAÇÃO

 

5.549A

37,5-38

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

5.547

37,5-38

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

 

5.547

38-39,5

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

5.547

38-39,5

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

 

5.547

39,5-40

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

5.547

39,5-40

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

 

5.547

40-40,5

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço)

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)

PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

40-40,5

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço)

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)

PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço)

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra)

40,5-41

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B

RADIODIFUSÃO

RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

5.547

40,5-41

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B

RADIODIFUSÃO

RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)

 

5.547

41-42,5

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B

RADIODIFUSÃO

RADIFUSÃO POR SATÉLITE

MÓVEL

 

5.547 5.551F 5.551H 5.551I

41-42,5

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B

RADIODIFUSÃO

RADIFUSÃO POR SATÉLITE

MÓVEL

 

5.547 5.551H 5.551I

 

GHz

REGIÃO 2

BRASIL

47,2-47,5

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552

MÓVEL

 

5.552A

47,2-47,5

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552

MÓVEL

 

5.552A

47,5-47,9

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552

MÓVEL

47,5-47,9

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552

MÓVEL

47,9-48,2

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552

MÓVEL

 

5.552A

47,9-48,2

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552

MÓVEL

 

5.552A

48,2-50,2

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516B 5.552

MÓVEL

 

5.149 5.340 5.555

48,2-50,2

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516B 5.552

MÓVEL

 

5.149 5.340 5.555

74-76

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL

RADIODIFUSÃO

RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

 

5.559A 5.561

74-76

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL

RADIODIFUSÃO

RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

 

5.559A 5.561

81-84

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

RADIOASTRONOMIA

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

 

5.149 5.561A

81-84

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

MÓVEL

MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço)

RADIOASTRONOMIA

PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra)

 

5.149 5.561A

84-86

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.561B

MÓVEL

RADIOASTRONOMIA

 

5.149

84-86

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço)

MÓVEL

RADIOASTRONOMIA

 

5.149

94-94,1

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)

PESQUISA ESPACIAL (ativo)

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIOASTRONOMIA

 

5.562 5.562A

94-94,1

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo)

PESQUISA ESPACIAL (ativo)

RADIOLOCALIZAÇÃO

RADIOASTRONOMIA

 

5.562 5.562A

 

GHz

REGIÃO 2

BRASIL

116-119,98

ENTRE SATÉLITES 5.562C

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

 

5.341

116-119,98

ENTRE SATÉLITES 5.562C

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

119,98-122,25

ENTRE SATÉLITES 5.562C

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

 

5.138 5.341

119,98-122,25

ENTRE SATÉLITES 5.562C

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

 

5.138

123-130

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)

RADIONAVEGAÇÃO

RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE

RADIOASTRONOMIA 5.562D

 

5.149 5.554

123-130

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra)

RADIONAVEGAÇÃO

RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE

RADIOASTRONOMIA

 

5.149 5.554

155,5-158,5

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) 5.562F

FIXO

MÓVEL

PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.562B

RADIOASTRONOMIA

 

5.149 5.562G

155,5-158,5

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) 5.562F

FIXO

MÓVEL

PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.562B

RADIOASTRONOMIA

 

5.149 5.562G

167-174,5

ENTRE SATÉLITES

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL 5.558

 

5.149 5.562D

167-174,5

ENTRE SATÉLITES

FIXO

FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra)

MÓVEL 5.558

 

5.149

182-185

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

 

5.340

182-185

EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)

PESQUISA ESPACIAL (passivo)

RADIOASTRONOMIA

 

5.340

 

2 – Excluir as seguintes Notas Internacionais:

5.286D

5.286E

5.359

5.377

5.403

5.419

5.420

5.483

5.503A

5.551A

5.551AA

5.551G

 

3 – Alterar as seguintes Notas Internacionais, conforme redação a seguir:

5.56 - As estações dos serviços aos quais são atribuídas as faixas 14-19,95 kHz e 20,05-70 kHz e na Região 1 também as faixas 72-84 kHz e 86-90 kHz podem transmitir sinais de freqüência padrão e sinais horários. Estas estações deverão ser protegidas contra interferência prejudicial. Na Armênia, Azerbaijão, Belarus, Bulgária, Cazaquistão, Eslováquia, Geórgia, Mongólia, Quirguistão, República Tcheca, Rússia, Tadjiquistão e Turcomenistão, as freqüências 25 kHz e 50 kHz serão usadas para essa finalidade nas mesmas condições.

5.60 - Nas faixas 70-90 kHz (70-86 kHz na Região 1) e 110-130 kHz (112-130 kHz na Região 1), os sistemas de radionavegação pulsada podem ser utilizados sob a condição de que não causem interferência prejudicial aos outros serviços aos quais estas faixas estão atribuídas.

5.61 - Na Região 2, a instalação e operação de estações do serviço de radionavegação marítima nas faixas 70-90 kHz e 110-130 kHz estarão sujeitas a acordo obtido segundo os procedimentos estabelecidos no Nº 9.21 com as administrações cujos serviços que operam de acordo com a Tabela podem ser afetados. Entretanto, as estações dos serviços fixo, móvel marítimo e de radiolocalização não deverão causar interferência prejudicial às estações do serviço de radionavegação marítima operando em conformidade com tais acordos.

5.62 - As administrações que operam estações do serviço de radionavegação na faixa 90-110 kHz são instadas a coordenar as características técnicas e operacionais de forma a evitar interferência prejudicial nos serviços prestados por estas estações.

5.76 - A freqüência 410 kHz está destinada à radiogoniometria no serviço de radionavegação marítima. Os outros serviços de radionavegação aos quais a faixa 405-415 kHz está atribuída não deverão causar interferência prejudicial à radiogoniometria na faixa 406,5-413,5 kHz.

5.79A - Quando instaladas estações costeiras do serviço NAVTEX nas freqüências 490 kHz, 518 kHz e 4209,5 kHz, as administrações são altamente recomendadas a coordenar as características de operação de acordo com os procedimentos da Organização Marítima Internacional (IMO) (ver Resolução 339 (Rev. CMR-97)).

5.82 - No serviço móvel marítimo, a freqüência 490 kHz, a partir da data de completa implementação do GMDSS (ver Resolução 331 (Rev. CMR-97)), deve ser utilizada exclusivamente para transmissão por estações costeiras de avisos meteorológicos e de navegação, bem como de informações urgentes para navios, através de telegrafia de impressão direta de faixa estreita. As condições para o uso da freqüência 490 kHz estão estabelecidas nos artigos 31 e 52. Ao utilizarem a faixa 415-495 kHz para o serviço de radionavegação aeronáutica, as administrações são solicitadas a garantir que não seja causada interferência prejudicial à freqüência 490 kHz.

5.86 - Na Região 2, na faixa 525-535 kHz a potência da portadora das estações de radiodifusão não deverão exceder 1 kW durante o dia e 250 W durante a noite.

5.90 - Na faixa 1605-1705 kHz, nos casos em que uma estação de radiodifusão da Região 2 esteja envolvida, a área de serviço das estações do serviço móvel marítimo na Região 1 deverá ser limitada àquela fornecida pela propagação da onda de superfície.

5.105 - Na Região 2, exceto na Groenlândia, as estações costeiras e estações navais utilizando radiotelefonia na faixa 2065-2107 kHz deverão estar limitadas à classe J3E de emissões e uma potência de pico de envoltória que não exceda 1 kW. Preferencialmente, as seguintes freqüências portadoras devem ser utilizadas: 2065 kHz, 2079 kHz, 2082,5 kHz, 2086 kHz, 2093 kHz, 2096,5 kHz, 2100 kHz e 2103,5 kHz. Na Argentina e Uruguai, as freqüências portadoras 2068,5 kHz e 2075,5 kHz também são utilizadas para esta finalidade, enquanto que as freqüências dentro da faixa 2072-2075,5 kHz são utilizadas como previsto no Nº 52.165.

5.106 - Nas Regiões 2 e 3, as freqüências compreendidas na faixa 2065-2107 kHz podem ser utilizadas por estações do serviço fixo que se comuniquem somente no interior das fronteiras nacionais e cuja potência média não exceda a 50 W, desde que não causem interferência prejudicial ao serviço móvel marítimo. Por ocasião da notificação destas freqüências, o Bureau deve estar atento a estas disposições.

5.111 - As freqüências portadoras 2182 kHz, 3023 kHz, 5680 kHz, 8364 kHz, e as freqüências 121,5 MHz, 156,8 MHz e 243 MHz podem também ser utilizadas, de acordo com os procedimentos em vigor para os serviços de radiocomunicações terrestres, para operações de busca e salvamento que envolvam veículos espaciais tripulados. As condições de uso destas freqüências estão estabelecidas no artigo 31 e no Apêndice 13. O mesmo aplica-se às freqüências 10003 kHz, 14993 kHz e 19993 kHz, sendo que nestes casos as emissões deverão ser limitadas a uma faixa de ±3 kHz em torno das freqüências.

5.134 - O uso das faixas 5900-5950 kHz, 7300-7350 kHz, 9400-9500 kHz, 11600-11650 kHz, 12050-12100 kHz, 13570-13600 kHz, 13800-13870 kHz, 15600-15800 kHz, 17480-17550 kHz e 18900-19020 kHz pelo serviço de radiodifusão a partir de 1º de abril de 2007 está sujeito aos procedimentos estabelecidos no artigo 12. As administrações são encorajadas a usar essas faixas para facilitar a introdução de emissões com modulação digital de acordo com as provisões da Resolução 517 (Rev. CMR-03).

5.136 - A faixa 5900-5950 kHz está atribuída, até 1º de abril de 2007, ao serviço fixo em caráter primário, assim como aos seguintes serviços: na Região 1 ao serviço móvel terrestre em caráter primário, na Região 2 ao serviço móvel, exceto móvel aeronáutico (R), em caráter primário e na Região 3 ao serviço móvel, exceto móvel aeronáutico (R), em caráter secundário, sujeito à aplicação dos procedimentos descritos na Resolução 21 (Rev. CMR-95). Após 1º de abril de 2007, as freqüências nesta faixa poderão ser utilizadas por estações dos serviços antes mencionados para comunicações somente no interior das fronteiras do país onde estão situadas, com a condição de não causar interferência prejudicial ao serviço de radiodifusão. Ao utilizarem freqüências para estes serviços, as administrações são instadas a utilizar a mínima potência necessária e a levar em consideração o uso sazonal das freqüências pelo serviço de radiodifusão publicado de acordo com o Regulamento de Radiocomunicações.

5.138 - As faixas abaixo listadas estão destinadas a aplicações industriais, científicas e médicas (ISM). A utilização destas faixas de freqüências para aplicações ISM deverá estar sujeita à autorização especial concedida pela administração interessada, em acordo com as outras administrações cujos serviços de radiocomunicações possam ser afetados. Ao aplicarem esta disposição, as administrações levarão devidamente em conta as Recomendações mais recentes do UIT-R sobre o assunto:

6765-6795 kHz

(freqüência central 6780 kHz),

433,05-434,79 MHz

(freqüência central 433,92 MHz) na Região 1 exceto nos países mencionados no Nº 5.280,

61-61,5 GHz

(freqüência central 61,25 GHz),

122-123 GHz

(freqüência central 122,5 GHz), e

244-246 GHz

(freqüência central 245 GHz).

5.142 - Até 29 de março de 2009, o uso da faixa 7100-7300 kHz pelo serviço de radioamador na Região 2 não deverá impor restrições ao serviço de radiodifusão cujo uso está previsto na Região 1 e na Região 3. Após 29 de março de 2009, o uso da faixa 7200-7300 kHz pelo serviço de radioamador na Região 2 não deverá impor restrições ao serviço de radiodifusão cujo uso está previsto na Região 1 e na Região 3.

5.143 - A faixa 7300-7350 kHz está atribuída, até 1º de abril de 2007, ao serviço fixo em caráter primário e ao serviço móvel terrestre em caráter secundário, sujeito à aplicação dos procedimentos descritos na Resolução 21 (Rev. CMR-95). Após 1º de abril de 2007, as freqüências nesta faixa poderão ser utilizadas por estações dos serviços antes mencionados para comunicações somente no interior das fronteiras do país onde estão situadas, com a condição de não causar interferência prejudicial ao serviço de radiodifusão. Ao utilizarem freqüências para estes serviços, as administrações são instadas a utilizar a mínima potência necessária e a levar em consideração o uso sazonal das freqüências pelo serviço de radiodifusão publicado de acordo com o Regulamento de Radiocomunicações.

5.146 - As faixas 9400-9500 kHz, 11600-11650 kHz, 12050-12100 kHz, 15600-15800 kHz, 17480-17550 kHz e 18900-19020 kHz estão atribuídas ao serviço fixo em caráter primário até 1º de abril de 2007, sujeito à aplicação dos procedimentos descritos na Resolução 21 (Rev. CMR-95). Após 1º de abril de 2007, as freqüências nestas faixas poderão ser utilizadas por estações do serviço fixo para comunicações somente no interior das fronteiras do país onde estão situadas, com a condição de não causar interferência prejudicial ao serviço de radiodifusão. Ao utilizarem freqüências para o serviço fixo as administrações são instadas a utilizarem a mínima potência necessária e a levar em consideração o uso sazonal das freqüências pelo serviço de radiodifusão publicado de acordo com o Regulamento de Radiocomunicações.

5.149 - Ao consignar freqüências a estações de outros serviços aos quais as faixas abaixo listadas estão atribuídas, as administrações são instadas a adotarem todas as medidas práticas possíveis para proteger o serviço de radioastronomia de interferência prejudicial. As emissões provenientes de estações espaciais ou a bordo de aeronaves podem constituir-se em fontes de interferência particularmente severas para o serviço de radioastronomia (ver os Nº 4.5 e 4.6 e o artigo 29):

13360-13410 kHz

4825-4835 MHz

76-86 GHz

25550-25670 kHz

4950-4990 MHz

92-94 GHz

37,5-38,25 MHz

4990-5000 MHz

94,1-100 GHz

73-74,6 MHz nas

6650-6675,2 MHz

102-109,5 GHz

Regiões 1 e 3

10,6-10,68 GHz

111,8-114,25 GHz

150,05-153 MHz na

14,47-14,5 GHz

128,33-128,59 GHz

Região 1

22,01-22,21 GHz

129,23-129,49 GHz

322-328,6 MHz

22,21-22,5 GHz

130-134 GHz

406,1-410 MHz

22,81-22,86 GHz

136-148,5 GHz

608-614 MHz nas

23,07-23,12 GHz

151,5-158,5 GHz

Regiões 1 e 3

31,2-31,3 GHz

168,59-168,93 GHz

1330-1400 MHz

31,5-31,8 GHz nas

171,11-171,45 GHz

1610,6-1613,8 MHz

Regiões 1 e 3

172,31-172,65 GHz

1660-1670 MHz

36,43-36,5 GHz

173,52-173,85 GHz

1718,8-1722,2 MHz

42,5-43,5 GHz

195,75-196,15 GHz

2655-2690 MHz

42,77-42,87 GHz

209-226 GHz

3260-3267 MHz

43,07-43,17 GHz

241-250 GHz

3332-3339 MHz

43,37-43,47 GHz

252-275 GHz

3345,8-3352,5 MHz

48,94-49,04 GHz

 

5.151 - As faixas 13570-13600 kHz e 13800-13870 kHz estão atribuídas, até 1º de abril de 2007, ao serviço fixo em caráter primário e ao serviço móvel, exceto móvel aeronáutico (R), em caráter secundário, sujeito à aplicação dos procedimentos descritos na Resolução 21 (Rev. CMR-95). Após 1º de abril de 2007, as freqüências nestas faixas poderão ser utilizadas por estações dos serviços antes mencionados para comunicações somente no interior das fronteiras do país onde estão situadas, com a condição de não causar interferência prejudicial ao serviço de radiodifusão. Ao utilizarem freqüências para estes serviços, as administrações são instadas a utilizar a mínima potência necessária e a levar em consideração o uso sazonal das freqüências pelo serviço de radiodifusão publicado de acordo com o Regulamento de Radiocomunicações.

5.180 - A freqüência 75 MHz está destinada aos radiofaróis marcadores aeronáuticos. As administrações deverão evitar consignar freqüências vizinhas aos limites da banda de guarda a estações de outros serviços que, devido a sua potência ou posição geográfica, possam causar interferência prejudicial aos radiofaróis marcadores ou impor-lhes outras restrições. Todos os esforços devem ser feitos para melhorar ainda mais as características dos receptores a bordo de aeronaves e limitar a potência das estações que transmitam em freqüências próximas dos limites 74,8 MHz e 75,2 MHz.

5.197A - A faixa 108-117,975 MHz também pode ser usada pelo serviço móvel aeronáutico (R) em caráter primário, limitado a sistemas que transmitem informações de navegação em apoio às funções de navegação aérea e vigilância, de acordo com padrões internacionais reconhecidos de aviação. Tal uso deverá estar de acordo com a Resolução 413 (CMR-03) e não deverá causar interferência prejudicial a, ou solicitar proteção de, estações do serviço de radionavegação aeronáutica que operam de acordo com padrões internacionais aeronáuticos.

5.208 - O uso da faixa 137-138 MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no Nº 9.11A.

5.208A - Ao fazer consignações a estações espaciais do serviço móvel por satélite nas faixas 137-138 MHz, 387-390 MHz e 400,15-401 MHz, as administrações devem tomar todas as medidas práticas para proteger o serviço de radioastronomia nas faixas 150,05-153 MHz, 322-328,6 MHz, 406,1-410 MHz e 608-614 MHz de interferências prejudiciais oriundas de emissões indesejáveis. Os níveis de limiar de interferência prejudicial ao serviço de radioastronomia são mostrados na Tabela 1 da Recomendação UIT-R RA.769-1.

5.219 - O uso da faixa 148-149,9 MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no Nº 9.11A. O serviço móvel por satélite não deverá restringir o desenvolvimento e uso dos serviços fixo, móvel e operação espacial na faixa 148-149,9 MHz.

5.220 - A utilização das faixas 149,9-150,05 MHz e 399,9-400,05 MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeita aos procedimentos de coordenação estabelecidos no Nº 9.11A. O serviço móvel por satélite não deverá restringir o desenvolvimento e uso do serviço de radionavegação por satélite nas faixas 149,9-150,05 MHz e 399,9-400,05 MHz.

5.221 - As estações do serviço móvel por satélite na faixa 148-149,9 MHz não deverão causar interferência nem solicitar proteção das estações dos serviços fixo ou móvel, operando de acordo com a Tabela de Atribuição de Freqüências, nos seguintes países: África do Sul, Albânia, Alemanha, Arábia Saudita, Argélia, Austrália, Áustria, Bahrein, Bangladesh, Barbados, Belarus, Bélgica, Benin, Bósnia-Herzegovina, Botsuana, Brunei, Bulgária, Camarões, Cazaquistão, Chade, China, Chipre, Cingapura, Congo, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eritréia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Etiópia, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Grécia, Guiné, Guiné-Bissau, Holanda, Hungria, Iêmen, Índia, Irã, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Kuait, Lesoto, Letônia, Líbano, Líbia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Malásia, Mali, Malta, Mauritânia, Moldova, Mongólia, Moçambique, Namíbia, Noruega, Nova Zelândia, Oman, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Polônia, Portugal, Qatar, Quênia, Quirguistão, Reino Unido, Romênia, Rússia, Senegal, Serra Leoa, Sérvia e Montenegro, Síria, Sri Lanka, Suazilândia, Suécia, Suíça, Tailândia, Tanzânia, Togo, Tonga, Trinidad e Tobago, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uganda, Uzbequistão, Vietnã, Zâmbia e Zimbábue.

5.226 - A freqüência 156,8 MHz é a freqüência internacional de socorro, segurança e chamada para o serviço móvel marítimo radiotelefônico em VHF. As condições de uso desta freqüência estão estabelecidas no artigo 31 e no Apêndice 13. Nas faixas 156-156,7625 MHz, 156,8375-157,45 MHz, 160,6-160,975 MHz e 161,475-162,05 MHz, cada administração deverá conceder prioridade ao serviço móvel marítimo, somente nas freqüências específicas por ela consignadas às estações deste serviço (ver artigos 31 e 52 e Apêndice 13). Deve ser evitado qualquer uso de freqüências destas faixas por estações de outros serviços aos quais elas estão atribuídas, em áreas onde este uso possa causar interferência prejudicial às radiocomunicações do serviço móvel marítimo em VHF. Entretanto, a freqüência 156,8 MHz e as faixas de freqüências nas quais é concedida prioridade ao serviço móvel marítimo podem ser utilizadas para radiocomunicações nas hidrovias interiores, mediante acordo entre a administração interessada e as administrações cujos serviços possam ser afetados, considerando a utilização atual das freqüências e acordos existentes.

5.264 - O uso da faixa 400,15-401 MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no Nº 9.11A. O limite de densidade de fluxo de potência indicado no Anexo 1 do Apêndice 5 se aplicará até sua revisão por uma conferência mundial de radiocomunicações competente.

5.282 - O serviço de radioamador por satélite pode operar nas faixas 435-438 MHz, 1260-1270 MHz, 2400-2450 MHz, 3400-3410 MHz (somente nas Regiões 2 e 3) e 5650-5670 MHz, sujeito a não causar interferência prejudicial aos outros serviços operando de acordo com a Tabela (ver o Nº 5.43). As administrações ao autorizarem tal uso deverão garantir que qualquer interferência prejudicial causada por emissões oriundas de uma estação do serviço de radioamador por satélite seja imediatamente eliminada, conforme as disposições do Nº 25.11. O uso das faixas 1260-1270 MHz e 5650-5670 MHz pelo serviço de radioamador por satélite é limitado ao sentido Terra para espaço.

5.286A - O uso das faixas 454-456 MHz e 459-460 MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no Nº 9.11A.

5.286B - O uso das faixas 454-455 MHz nos países listados em 5.286D, 455-456 MHz e 459-460 MHz na Região 2, e 454-456 MHz e 459-460 MHz nos países listados em 5.286E, por estações do serviço móvel por satélite não deverá causar interferência prejudicial a, ou solicitar proteção de, estações dos serviços fixo ou móvel operando de acordo com a Tabela de Atribuição de Freqüências.

5.286C - O uso das faixas 454-455 MHz nos países listados em 5.286D, 455-456 MHz e 459-460 MHz na Região 2, e 454-456 MHz e 459-460 MHz nos países listados em 5.286E, por estações do serviço móvel por satélite não deverão restringir o desenvolvimento e uso dos serviços fixo e móvel operando de acordo com a tabela de atribuição de freqüências.

5.328A - Na faixa 1164-1215 MHz, estações do serviço de radionavegação por satélite deverão operar de acordo com o disposto na Resolução 609 (CMR-03) e não devem solicitar proteção de estações do serviço de radionavegação aeronáutica operando na faixa 960-1215 MHz. O Nº 5.43A não se aplica. É aplicável o disposto no Nº 21.18.

5.329 - O uso do serviço de radionavegação por satélite na faixa 1215-1300 MHz deverá estar sujeito à condição de não causar nenhuma interferência prejudicial ao, ou solicitar proteção do, serviço de radionavegação autorizado segundo o Nº 5.331. Além disso, o uso do serviço de radionavegação por satélite na faixa 1215-1300 MHz deverá estar sujeito à condição de não causar nenhuma interferência prejudicial ao serviço de radiolocalização. O Nº 5.43 não se aplica com relação ao serviço de radiolocalização. Aplica-se a Resolução 608 (CMR-03).

5.332 - Na faixa 1215-1260 MHz, sensores espaciais ativos nos serviços de exploração da terra por satélite e de pesquisa espacial não deverão causar interferência prejudicial, solicitar proteção ou impor restrições na operação ou desenvolvimento do serviço de radiolocalização, do serviço da radionavegação por satélite e de outros serviços aos quais a faixa está atribuída em caráter primário.

5.337 - O uso das faixas 1300-1350 MHz, 2700-2900 MHz e 9000-9200 MHz pelo serviço de radionavegação aeronáutica está limitado aos radares de solo e aos transponders de bordo associados transmitindo somente em freqüências destas faixas e somente quando ativados pelos radares operando na mesma faixa.

5.337A - O uso da faixa 1300-1350 MHz por estações terrenas no serviço de radionavegação por satélite e por estações no serviço de radiolocalização não deverão causar interferência prejudicial nem limitar a operação e desenvolvimento do serviço de radionavegação aeronáutica.

5.340 - Estão proibidas todas as emissões nas seguintes faixas:

1400-1427MHz,

 

2690-2700 MHz,

exceto aquelas previstas pelo Nº 5.422,

10,68-10,7 GHz,

exceto aquelas previstas pelo Nº 5.483,

15,35-15,4 GHz,

exceto aquelas previstas pelo Nº 5.511,

23,6-24 GHz,

 

31,3-31,5 GHz,

 

31,5-31,8 GHz,

na Região 2,

48,94-49,04 GHz,

por estações instaladas a bordo de aeronaves,

50,2-50,4 GHz,

 

52,6-54,25 GHz,

 

86-92 GHz,

 

100-102 GHz

 

109,5-111,8 GHz,

 

114,25-116 GHz

 

148,5-151,5 GHz,

 

164-167 GHz

 

182-185 GHz,

 

190-191,8 GHz

 

200-209 GHz

 

226-231,5 GHz

 

250-252 GHz.

 

A atribuição ao serviço de exploração da Terra por satélite (passivo) e ao serviço de pesquisa espacial (passivo) na faixa 50,2-50,4 GHz não deve impor restrições inadequadas ao uso das faixas adjacentes pelos serviços aos quais elas estão atribuídas em caráter primário.

5.348 - O uso da faixa 1518-1525 MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no Nº 9.11A. Na faixa 1518-1525 MHz, estações do serviço móvel por satélite não deverão solicitar proteção de estações do serviço fixo. O Nº 5.43A não se aplica.

5.351A - Para a utilização das faixas 1525-1544 MHz, 1545-1559 MHz, 1610-1616,5 MHz, 1626,5-1645,5 MHz, 1646,5-1660,5 MHz, 1980-2010 MHz, 2170-2200 MHz, 2483,5-2500 MHz, 2500-2520 MHz e 2670- 2690 MHz pelo serviço móvel por satélite, ver Resoluções 212 (Rev.CMR-97) e 225 (CMR-2000).

5.353A - Na aplicação dos procedimentos da Seção II do artigo 9 ao serviço móvel por satélite nas faixas 1530-1544 MHz e 1626,5-1645,4 MHz, deverá ser dada prioridade à acomodação do requisito do espectro para comunicações de socorro, emergência e segurança no Sistema Global Marítimo de Socorro e Segurança (GMDSS). As comunicações para socorro, emergência e segurança no serviço móvel marítimo por satélite deverão ter prioridade de acesso e disponibilidade imediata sobre todas as outras comunicações móveis por satélite operando dentro de uma rede. Os sistemas móveis por satélite não deverão solicitar proteção de interferências prejudiciais de, nem devem causar interferência inaceitável a, comunicações de socorro, emergência e segurança do GMDSS. Deverá ser levada em conta a prioridade das comunicações relativas à segurança de outros serviços móveis por satélite. Aplicam-se as disposições da Resolução 222 (CMR-2000).

5.354 - O uso das faixas 1525-1559 MHz e 1626,5-1660,5 MHz pelos serviços móveis por satélite está sujeito aos procedimentos de coordenação e estabelecidos no Nº 9.11A.

5.357 - Na faixa 1545-1555 MHz, as transmissões de estações aeronáuticas terrestres diretamente para as estações de aeronave, ou entre estações de aeronave do serviço móvel aeronáutico (R), estão também autorizadas quando destinadas a estender ou complementar os enlaces de satélites para as estações de aeronave.

5.357A - Na aplicação de procedimentos da Seção II do artigo 9 para o serviço móvel por satélite, nas faixas 1545-1555 MHz e 1646,5-1656,5 MHz, deverá ser dada prioridade para acomodação dos requisitos do espectro do serviço móvel aeronáutico por satélite (R) transmitindo mensagens com prioridade de 1 a 6 do artigo 44. As comunicações do serviço móvel aeronáutico por satélite (R) com prioridade de 1 a 6 do artigo 44 deverão ter prioridade de acesso e disponibilidade imediata, por ação antecipada se necessário, sobre todas as outras comunicações móveis por satélite operando dentro da rede. Sistemas móveis por satélite não deverão solicitar proteção de interferências prejudiciais de, nem devem causar interferências inaceitáveis a, comunicações do serviço móvel aeronáutico por satélite (R) com prioridade de 1 a 6 do artigo 44. Deverá ser levado em conta a prioridade das comunicações relacionadas à segurança de outros serviços móveis por satélite. Aplicam-se as disposições da Resolução 222 (CMR-2000).

5.364 - O uso da faixa 1610-1626,5 MHz pelo serviço móvel por satélite (Terra para espaço) e pelo serviço de radiodeterminação por satélite (Terra para espaço) está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no Nº 9.11A. Uma estação móvel terrena operando em qualquer um dos serviços nesta faixa não deverá produzir uma densidade de e.i.r.p. de pico maior que -15 dB(W/4 kHz) na parte da faixa usada pelos sistemas operando de acordo com o previsto no Nº 5.366 (ao qual o disposto no Nº 4.10 se aplica), a não ser que haja sido acordado diferentemente entre as administrações afetadas. Na parte da faixa onde tais sistemas não estejam operando, um valor de -3 dB(W/4 kHz) não deverá ser excedido. Estações do serviço móvel por satélite não deverão solicitar proteção das estações do serviço de radionavegação aeronáutica, das estações operando de acordo com as disposições do Nº 5.366 e das estações do serviço fixo operando de acordo com as disposições do Nº 5.359. As administrações responsáveis pela coordenação de redes do serviço móvel por satélite deverão envidar todos os esforços possíveis para assegurar proteção de estações operando de acordo com as disposições do Nº 5.366.

5.365 - O uso da faixa 1613,8-1626,5 MHz pelo serviço móvel por satélite (espaço para Terra) está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no Nº 9.11A.

5.372 - Interferência prejudicial não deverá ser causada às estações do serviço de radioastronomia utilizando a faixa 1610,6-1613,8 MHz por estações dos serviços de radiodeterminação por satélite e móvel por satélite (aplica-se o Nº 29.13).

5.376A - Estações móveis terrenas operando na faixa 1660-1660,5 MHz não deverão causar interferências às estações do serviço de radioastronomia.

5.389A - O uso das faixas 1980-2010 MHz e 2170-2200 MHz pelo serviço móvel por satélite está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no Nº 9.11A e às disposições da Resolução 716 (CMR-95). O uso destas faixas não deverá iniciar antes de 1º de janeiro de 2000; entretanto, o uso da faixa 1980-1990 MHz na Região 2 não deverá começar antes de 1º de janeiro de 2005.

5.389B - O uso da faixa 1980-1990 MHz pelo serviço móvel por satélite não deverá causar interferência prejudicial ou restringir o desenvolvimento dos serviços fixo e móvel na Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Equador, Estados Unidos da América, Honduras, Jamaica, México, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.

5.389E - O uso das faixas 2010-2025 MHz e 2160-2170 MHz pelo serviço móvel por satélite, na Região 2, não deverá causar interferência prejudicial ou restringir o desenvolvimento dos serviços fixo e móvel nas Regiões 1 e 3.

5.390 - Na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Suriname e Uruguai, o uso das faixas 2010-2025 MHz e 2160-2170 MHz pelo serviço móvel por satélite não deverá causar interferência prejudicial nas estações dos serviços fixo e móvel antes de 1º de janeiro de 2005. Após esta data, o uso destas faixas está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no Nº 9.11A e às disposições da Resolução 716 (CMR-95).

5.391 - Ao consignar freqüências ao serviço móvel nas faixas 2025-2110 MHz e 2200-2290 MHz, as administrações não deverão introduzir sistemas móveis de alta densidade, como descrito na recomendação UIT-R SA.1154, e devem levar em conta essa Recomendação para introdução de qualquer outro tipo de sistema móvel. (Redação dada pela Resolução nº 400, de 20 de abril de 2005)

5.392 - As administrações são instadas a tomar todas as medidas práticas para garantir que transmissões espaço para espaço entre dois ou mais satélites não-geoestacionários, nos serviços de pesquisa espacial, operação espacial e exploração da Terra por satélite nas faixas 2025-2110 MHz e 2200-2290 MHz, não deverão impor quaisquer restrições às transmissões Terra para espaço, espaço para Terra e espaço para espaço entre satélites geoestacionários e não-geoestacionários destes serviços nestas faixas.

5.402 - O uso da faixa 2483,5-2500 MHz pelos serviços móvel por satélite e radiodeterminação por satélite está sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no Nº 9.11A. As administrações são instadas a tomar todas as medidas práticas possíveis a fim de evitar interferência prejudicial ao serviço de radioastronomia provenientes de emissões na faixa 2483,5-2500 MHz, especialmente aquelas causadas por radiações de segundo harmônico que caiam dentro da faixa 4990-5000 MHz atribuída, mundialmente, ao serviço de radioastronomia.

5.409 - As administrações deverão realizar todos os esforços factíveis para evitar o desenvolvimento de novos sistemas por espalhamento troposférico na faixa 2500-2690 MHz.

5.411 - Ao planejar novos enlaces de microondas utilizando espalhamento troposférico na faixa 2500-2690 MHz, todas as medidas possíveis deverão ser tomadas para evitar direcionar as antenas destes enlaces para a órbita de satélites geoestacionários.

5.414 - A atribuição da faixa de freqüência 2500-2520 MHz para o serviço móvel por satélite (espaço para Terra) deverá ser efetivada em 1º de janeiro de 2005 e está sujeita aos procedimentos de coordenação estabelecidos no Nº 9.11A.

5.424A - Na faixa 2900-3100 MHz, estações do serviço de radiolocalização não deverão causar interferência prejudicial a, ou solicitar proteção de, sistemas radares no serviço de radionavegação.

5.425 - Na faixa 2900-3100 MHz, o uso de sistema com transponder interrogador (SIT) a bordo de navio deverá ser limitado à subfaixa 2930-2950 MHz.

5.427 - Nas faixas 2900-3100 MHz e 9300-9500 MHz, as respostas de radares transponders não poderão ser confundidas com as respostas de radares radiofaróis (racons) e não deverão causar interferência em radares de navios ou aeronáuticos no serviço de radionavegação, devendo-se considerar, entretanto, o Nº 4.9.

5.440 - O serviço de freqüência padrão e sinais horários por satélite pode ser autorizado a usar a freqüência 4202 MHz para transmissões do espaço para Terra e a freqüência 6427 MHz para transmissões da Terra para espaço. Tais transmissões deverão estar contidas dentro dos limites de ±2 MHz em torno destas freqüências, sujeitas a acordo segundo os procedimentos estabelecidos no Nº 9.21.

5.441 - O uso das faixas 4500-4800 MHz (espaço para Terra) e 6725-7025 MHz (Terra para espaço) pelo serviço fixo por satélite deverá estar de acordo com as disposições do Apêndice 30B. O uso das faixas 10,7-10,95 GHz (espaço para Terra), 11,2-11,45 GHz (espaço para Terra) e 12,75-13,25 GHz (Terra para espaço) pelos sistemas de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite deverá estar de acordo com o previsto no apêndice 30B. O uso das faixas 10,7-10,95 GHz (espaço para Terra), 11,2-11,45 GHz (espaço para Terra) e 12,75-13,25 GHz (Terra para espaço) pelos sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite está sujeito aos procedimentos estabelecidos no Nº 9.12 para coordenação com outros sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite. Sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite não deverão solicitar proteção de redes de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite operando de acordo com o Regulamento de Radiocomunicações, seja qual for a data de recebimento pelo Bureau das informações completas de coordenação ou de notificação, conforme for apropriado, dos sistemas não-geoestacionários do serviço fixo por satélite e as informações completas de coordenação ou de notificação, conforme for apropriado, das redes geoestacionárias, e o Nº 5.43A não se aplica. Os sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite devem ser operados nas faixas acima citadas de forma que qualquer interferência inaceitável que possa ocorrer durante sua operação seja rapidamente eliminada.

5.443B - Para não causar interferência prejudicial ao sistema de aterrissagem por microondas que opera acima de 5030 MHz, a densidade de fluxo de potência equivalente produzida na superfície da Terra na faixa 5030-5150 MHz por todas as estações espaciais de qualquer sistema do serviço de radionavegação por satélite (espaço para Terra) que opera na faixa 5010-5030 MHz não deverá exceder -124,5 dB(W/m2) em uma faixa de 150 kHz. Para não causar interferência prejudicial ao serviço de radioastronomia na faixa 4990-5000 MHz, sistemas do serviço de radionavegação por satélite que operam na faixa 5010-5030 MHz deverão obedecer, na faixa 4990-5000 MHz, os limites definidos na Resolução 741 (CMR-03).

5.444 - A faixa 5.030-5.150 MHz está destinada à operação do sistema padrão internacional (sistema de aterrissagem por microondas - MLS) para aproximação e aterrissagem de precisão. As necessidades deste sistema têm prioridade sobre as outras utilizações desta faixa. Para o uso desta faixa, aplicam-se o Nº 5.444A e a Resolução 114 (Rev. CMR-03).

5.444A - Atribuição adicional: a faixa 5091-5150 MHz está também atribuída ao serviço fixo por satélite (Terra para espaço) em caráter primário. Esta atribuição está limitada a enlaces de alimentação de sistemas móveis por satélites não-geoestacionários e está sujeita aos procedimentos de coordenação estabelecidos no Nº 9.11A. Na faixa 5091-5150 MHz, aplicam-se, ainda, as seguintes condições:

- antes de 1º de janeiro de 2018, o uso da faixa 5091-5150 MHz por enlaces de alimentação de sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite deverá ser feito de acordo com o disposto na Resolução 114 (Rev. CMR-03);

- antes de 1º de janeiro de 2018, os requisitos dos sistemas existentes e planejados de padrão internacional para o serviço de radionavegação aeronáutica que não possam ser atendidos na faixa 5000-5091 MHz, deverão ter precedência sobre outros usos desta faixa;

- após 1º de janeiro de 2012, nenhuma nova consignação deve ser feita a estações terrenas provendo enlaces de alimentação de sistemas móveis por satélites não-geoestacionários;

- após 1º de janeiro de 2018, o serviço fixo por satélite tornar-se-á secundário em relação ao serviço de radionavegação aeronáutica.

5.446B - Na faixa 5150-5250 MHz, estações do serviço móvel não deverão solicitar proteção de estações terrenas do serviço fixo por satélite. O Nº 5.43A não se aplica ao serviço móvel com relação às estações terrenas do serviço fixo por satélite.

5.447B - Atribuição adicional: a faixa 5150-5216 MHz está também atribuída ao serviço fixo por satélite (espaço para Terra) em caráter primário. Esta atribuição está limitada aos enlaces de alimentação dos sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite e está sujeita aos procedimentos de coordenação estabelecidos no Nº 9.11A. A densidade de fluxo de potência na superfície da Terra produzida pelas estações espaciais do serviço fixo por satélite operando no sentido espaço para Terra na faixa 5150-5216 MHz não deverá exceder, em hipótese alguma, -164 dB(W/m2) em qualquer faixa de 4 kHz para todos os ângulos de chegada.

5.447C - As administrações responsáveis por redes do serviço fixo por satélite na faixa 5150-5250 MHz operando nas condições previstas pelos Nº 5.447A e 5.447B deverão coordenar em igualdade de condições, de acordo com o Nº 9.11A, com administrações responsáveis por redes de satélites não-geoestacionários operando conforme previsto no Nº 5.446 cujo uso iniciou-se antes de 17 de novembro de 1995. Redes de satélite, operando conforme previsto no Nº 5.446, cujo uso iniciou-se após 17 de novembro de 1995, não deverão solicitar proteção nem provocar interferência prejudicial a estações do serviço fixo por satélite operando nas condições previstas pelos Nº 5.447A e 5.447B.

5.447F - Na faixa 5250-5350 MHz, estações do serviço móvel por satélite não deverão solicitar proteção dos serviços de radiolocalização, exploração da Terra por satélite (ativo) e pesquisa espacial (ativo). Estes serviços não deverão impor critérios de proteção mais restritivos ao serviço móvel, baseado nas características do sistema e nos critérios de interferência, do que aquelas determinadas nas Recomendações UIT-R M.1638 e UIT-R SA.1632.

5.448A - Na faixa 5250-5350 MHz, os serviços de exploração da Terra por satélite (ativo) e pesquisa espacial (ativo) não deverão solicitar proteção do serviço de radiolocalização. O Nº 5.43A não se aplica.

5.448C - O serviço de pesquisa espacial (ativo) operando na faixa 5350-5460 MHz não deverá causar interferência prejudicial a, ou solicitar proteção de, outros serviços aos quais a faixa está atribuída.

5.448D - Na faixa 5350-5470 MHz, estações do serviço de radiolocalização não deverão causar interferência prejudicial a, ou solicitar proteção de, sistemas radares do serviço de radionavegação aeronáutica operando de acordo com o disposto no Nº 5.449.

5.450A - Na faixa 5470-5725 MHz, estações do serviço móvel não deverão solicitar proteção dos serviços de radiodeterminação. Estes serviços não deverão impor critérios de proteção mais restritivos ao serviço móvel, baseado nas características do sistema e nos critérios de interferência, do que aquelas determinadas na Recomendação UIT-R M.1638.

5.450B - Na faixa 5470-5650 MHz, estações do serviço de radiolocalização, exceto radares de solo usados para fins meteorológicos na faixa 5600-5650 MHz, não deverão causar interferência prejudicial a, ou solicitar proteção de, sistemas radares do serviço de radionavegação marítima.

5.457A - Nas faixas 5925-6425 MHz e 14-14,5 GHz, estações terrenas a bordo de embarcações podem comunicar com estações espaciais do serviço fixo por satélite. Tal uso deverá obedecer o disposto na Resolução 902 (CMR-03).

5.458B - A atribuição ao serviço fixo por satélite no sentido espaço para Terra na faixa 6700-7075 MHz está limitada aos enlaces de alimentação de sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite e está sujeita aos procedimentos coordenação estabelecidos no Nº 9.11A. O uso da faixa 6700-7075 MHz (espaço para Terra) por enlaces de alimentação de sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite não está sujeito ao disposto no Nº 22.2.

5.458C - Administrações apresentando pedidos para sistemas de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite na faixa 7025-7075 MHz após 17 de novembro de 1995 devem efetuar consulta com base nas relevantes Recomendações do UIT-R com as administrações que tenham notificado e colocado em uso sistemas de satélites não-geoestacionários na mencionada faixa de freqüências antes de 18 de novembro de 1995 a pedido destas últimas. Esta consulta deverá ter em vista facilitar a operação compartilhada dos sistemas de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite com os sistemas de satélites não-geoestacionários na faixa.

5.460 - O uso da faixa 7145-7190 MHz pelo serviço de pesquisa espacial (Terra para espaço) é restrito ao espaço distante; nenhuma emissão ao espaço distante deve ser feita na faixa 7190-7235 MHz. Satélites geoestacionários do serviço de pesquisa espacial que operam na faixa 7190-7235 MHz não deverão solicitar proteção das estações existentes e futuras dos serviços fixo e móvel e o Nº 5.43 não se aplica.

5.474 - Na faixa 9200-9500 MHz, transponders de busca e salvamento (SART) podem ser usados desde que atendendo à Recomendação apropriada do UIT-R (ver também o artigo 31).

5.476A - Na faixa 9500-9800 MHz, estações dos serviços de exploração da Terra por satélite (ativo) e pesquisa espacial (ativo) não deverão causar interferência prejudicial a, ou restringir o uso e o desenvolvimento de, estações dos serviços de radionavegação e radiolocalização.

5.481 - Atribuição adicional: na Alemanha, Angola, Brasil, China, Coréia do Norte, Costa do Marfim, Costa Rica, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, Hungria, Japão, Marrocos, Nigéria, Omã, Paraguai, Peru, Quênia, Tailândia, Tanzânia, Uruguai e Uzbequistão, a faixa 10,45-10,5 GHz é também atribuída em caráter primário aos serviços fixo e móvel.

5.482 - Na faixa 10,6-10,68 GHz, as estações dos serviços fixo e móvel, exceto móvel aeronáutico, estão limitadas a uma e.i.r.p. máxima de 40 dBW e a potência de alimentação à antena não deverá exceder -3 dBW. Estes limites podem ser excedidos mediante acordo obtido segundo o procedimento estabelecido no Nº 9.21. Entretanto, na Arábia Saudita, Armênia, Azerbaijão, Bahrein, Bangladesh, Belarus, Cazaquistão, China, Emirados Árabes Unidos, Filipinas, Geórgia, Índia, Indonésia, Irã, Iraque, Japão, Kuait, Letônia, Líbano, Moldova, Nigéria, Paquistão, Qatar, Síria, Tadjiquistão e Turcomenistão, não se aplicam as restrições aos serviços fixo e móvel, exceto móvel aeronáutico.

5.484A - O uso das faixas 10,95-11,2 GHz (espaço para Terra), 11,45-11,7 GHz (espaço para Terra), 11,7-12,2 GHz (espaço para Terra) na Região 2, 12,2-12,75 GHz (espaço para Terra) na Região 3, 12,5-12,75 GHz (espaço para Terra) na Região 1, 13,75-14,5 GHz (Terra para espaço), 17,8-18,6 GHz (espaço para Terra), 19,7-20,2 GHz (espaço para Terra), 27,5-28,6 GHz (Terra para espaço) e 29,5-30 GHz (Terra para espaço) por sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite está sujeito à aplicação das disposições do Nº 9.12 para coordenação com outros sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite. Os sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite não deverão reclamar proteção das redes de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite que funcionem em conformidade com o Regulamento de Radiocomunicações, seja qual for a data de recebimento pelo Bureau das informações completas de coordenação ou de notificação, conforme for apropriado, dos sistemas não-geoestacionários do serviço fixo por satélite e as informações completas de coordenação ou de notificação, conforme for apropriado, das redes geoestacionárias, e o Nº 5.43A não se aplica. Os sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite deverão ser operados nas faixas acima citadas de forma que qualquer interferência inaceitável que possa ocorrer durante sua operação seja rapidamente eliminada.

5.487A - Atribuição adicional: na Região 1 a faixa 11,7-12,5 GHz, na Região 2 a faixa 12,2-12,7 GHz, e na Região 3 a faixa 11,7-12,2 GHz estão também atribuídas ao serviço fixo por satélite (espaço para Terra) em caráter primário, limitado a sistemas não-geoestacionários e sujeito aos procedimentos estabelecidos no Nº 9.12 para coordenação com outros sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite. Os sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite não deverão solicitar proteção com relação às redes de satélites geoestacionários do serviço de radiodifusão por satélite que funcionem em conformidade com o Regulamento de Radiocomunicações, seja qual for a data de recebimento pelo Bureau das informações completas de coordenação ou de notificação, conforme for apropriado, dos sistemas não-geoestacionários do serviço fixo por satélite e das informações completas de notificação ou de coordenação, conforme for apropriado, das redes geoestacionárias, e o Nº 5.43A não se aplica. Os sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite nas faixas acima citadas deverão ser operados de forma que qualquer interferência inaceitável que possa ocorrer durante sua operação seja rapidamente eliminada.

5.488 - O uso da faixa 11,7-12,2 GHz por redes de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite na Região 2 está sujeito aos procedimentos estabelecidos no Nº 9.14 para coordenação com estações dos serviços terrestres das Regiões 1, 2 e 3. Para o uso da faixa 12,2-12,7 GHz pelo serviço de radiodifusão por satélite na Região 2, ver o Apêndice 30.

5.490 - Na Região 2, na faixa 12,2-12,7 GHz, os serviços de radiocomunicações terrestres existentes e futuros não deverão causar interferência prejudicial aos serviços espaciais operando de acordo com o Plano de Radiodifusão por Satélite para a Região 2 contido no Apêndice 30.

5.498A - Os serviços de exploração da Terra por satélite (ativo) e pesquisa espacial (ativo) operando na faixa 13,25-13,4 GHz não deverão causar interferência prejudicial ao, ou restringir o uso e desenvolvimento do, serviço de radionavegação aeronáutica.

5.502 - Na faixa 13,75-14 GHz, a antena de uma estação terrena de uma rede de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite deverá ter diâmetro mínimo de 1,2 metros e a antena de uma estação terrena de um sistema não-geoestacionário do serviço fixo por satélite deverá ter diâmetro mínimo de 4,5 metros. Além disso, a e.i.r.p. média em um segundo radiada por uma estação dos serviços de radiolocalização ou radionavegação não deverá exceder 59 dBW para ângulos de elevação acima de 2° e 65 dBW para ângulos menores. Antes de colocar em operação uma estação terrena em uma rede de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite, cuja antena seja menor que 4,5 metros, a administração deve garantir que a densidade de fluxo de potência produzida por esta estação terrena não exceda:

-115 dB(W/(m210 MHz) por mais de 1% do tempo, produzida a 36 metros acima do nível do mar com a maré baixa, como oficialmente reconhecido pela autoridade costeira;

-115 dB(W/(m210 MHz) por mais de 1% do tempo, produzida a 3 metros acima do solo na fronteira do território de uma administração que implementa ou planeja implementar radares móveis terrestres nessa faixa, desde que acordo prévio não tenha sido obtido.

Para estações terrenas do serviço fixo por satélite cuja antena tenha diâmetro maior que 4,5 metros, a e.i.r.p. de qualquer emissão não deverá ser menor que 68 dBW e nem exceder 85 dBW.

5.511A - A faixa 15,43-15,63 GHz está atribuída também ao serviço fixo por satélite (espaço para Terra) em caráter primário. O uso da faixa 15,43-15,63 GHz pelo serviço fixo por satélite (espaço para Terra e Terra para espaço) está limitada a enlaces de alimentação dos sistemas não-geoestacionários do serviço móvel por satélite, sujeito aos procedimentos de coordenação estabelecidos no Nº 9.11A. O uso da faixa de freqüências 15,43-15,63 GHz pelo serviço fixo por satélite (espaço-Terra) fica limitada aos sistemas de enlace de alimentação dos sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite, que o Bureau tenha recebido informações para a publicação antecipada antes de 2 de junho de 2000. No sentido espaço para Terra, o ângulo mínimo de elevação da estação terrena e o ganho em relação ao plano horizontal local, bem como as distâncias mínimas de coordenação para proteger uma estação terrena de interferência prejudicial deverão estar de acordo com a Recomendação UIT-R S.1341. Para proteger o serviço de radioastronomia na faixa 15,35-15,4 GHz, a densidade de fluxo de potência combinada radiada na faixa 15,35-15,4 GHz por todas as estações espaciais de qualquer sistema de enlaces de alimentação (espaço-Terra) de um sistema de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite que opere na faixa 15,43-15,63 GHz não deverá exceder -156 dB(W/m2) em uma largura de faixa de 50 MHz, na instalação de qualquer observatório de radioastronomia durante mais de 2% do tempo.

5.511C - Estações operando no serviço de radionavegação aeronáutico devem limitar a e.i.r.p. efetiva de acordo com a Recomendação UIT-R S.1340. A distância de coordenação mínima necessária para proteger as estações de radionavegação aeronáutica (Nº 4.10 aplicável) de interferência prejudicial das estações terrenas de enlaces de alimentação e a máxima e.i.r.p. transmitida em relação ao plano horizontal local por uma estação terrena de enlace de alimentação, deve estar de acordo com a Recomendação UIT-R S.1340.

5.511D - Sistemas do serviço fixo por satélite para os quais a informação completa da publicação antecipada foi recebida pelo Bureau até 21 de novembro de 1997 podem operar nas faixas 15,4-15,43 GHz e 15,63-15,7 GHz no sentido espaço para Terra e 15,63-15,65 GHz no sentido Terra para espaço. Nas faixas 15,4-15,43 GHz e 15,65-15,7 GHz, emissões de uma estação espacial não-geoestacionária não deverão exceder os limites de densidade de fluxo de potência na superfície da Terra de -146 dB(W/(m2 MHz)) para qualquer ângulo de chegada. Na faixa 15,63-15,65 GHz, onde uma administração planeje emissões de uma estação espacial não-geoestacionária que exceda -146 dB (W/(m2 MHz)) para qualquer ângulo de chegada, ela deverá coordenar de acordo com os procedimentos estabelecidos no Nº 9.11A com as administrações afetadas. Estações do serviço fixo por satélite operando na faixa 15,63-15,65 GHz no sentido Terra para espaço não deverão causar interferência prejudicial a estações do serviço de radionavegação aeronáutico (Nº 4.10 é aplicável).

5.513A - Sensores espaciais ativos operando na faixa 17,2-17,3 GHz não deverão causar interferência prejudicial aos, ou restringir o desenvolvimento dos, serviços de radiolocalização e outros serviços aos quais a faixa está atribuída em caráter primário.

5.515 - Na faixa 17,3-17,8 GHz o compartilhamento entre o serviço fixo por satélite (Terra para espaço) e o serviço de radiodifusão por satélite deverá também estar de acordo com as disposições da Seção 1 do Anexo 4 do Apêndice 30A.

5.516 - O uso da faixa 17,3-18,1 GHz por sistemas de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite (Terra para espaço) está limitado aos enlaces de alimentação para o serviço de radiodifusão por satélite. A utilização da faixa 17,3-17,8 GHz na Região 2 por sistemas do serviço fixo por satélite (Terra-espaço) fica limitada aos satélites geoestacionários. Para o uso da faixa 17,3-17,8 GHz na Região 2 pelos enlaces de alimentação para o serviço de radiodifusão por satélite na faixa 12,2-12,7 GHz, ver artigo 11. O uso das faixas 17,3-18,1 GHz (Terra para espaço) nas Regiões 1 e 3 e 17,8-18,1 GHz (Terra para espaço) na Região 2 pelos sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite está sujeito aos procedimentos estabelecidos no Nº 9.12 para coordenação com outros sistemas não-geoestacionários do serviço fixo por satélite. Os sistemas não-geoestacionários do serviço fixo por satélite não deverão solicitar proteção das redes geoestacionárias do serviço de radiodifusão por satélite que funcionem em conformidade com o Regulamento de Radiocomunicações, seja qual for a data em que o Bureau receba as informações completas de coordenação ou de notificação, conforme for o caso, dos sistemas não-geoestacionários do serviço fixo por satélite e as informações completas de coordenação ou de notificação, conforme for o caso, das redes de satélites geoestacionários. O Nº 5.43A não se aplica. Os sistemas não-geoestacionários do serviço fixo por satélite serão explorados nas faixas supracitadas de forma que qualquer interferência inaceitável que possa ocorrer durante sua operação deverá ser eliminada rapidamente.

5.517 - Na Região 2 a atribuição ao serviço de radiodifusão por satélite na faixa 17,3-17,8 GHz entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2007. Após esta data o uso do serviço fixo por satélite (espaço para Terra) na faixa 17,7-17,8 GHz não deverá causar interferência prejudicial aos, nem exigir proteção dos, sistemas que operam no serviço de radiodifusão por satélite.

5.523A - O uso das faixas 18,8-19,3 GHz (espaço para Terra) e 28,6-29,1 GHz (Terra para espaço) pelas redes geoestacionárias e não-geoestacionárias do serviço fixo por satélite está sujeito aos procedimentos estabelecidos no Nº 9.11A, e o Nº 22.2 não é aplicável. Administrações que têm redes de satélites geoestacionários sob coordenação anterior a 18 de novembro de 1995 deverão cooperar o máximo possível para coordenar, segundo o Nº 9.11A, com redes de satélites não-geoestacionários para os quais a informação de notificação tenha sido recebida pelo Bureau antes daquela data, com a finalidade de alcançar resultados aceitáveis para todas as partes interessadas. As redes de satélites não-geoestacionários não deverão causar interferência inaceitável nas redes geoestacionárias do serviço fixo por satélite para os quais as informações completas de notificação do Apêndice 4 são consideradas como tendo sido recebidas pelo Bureau antes de 18 de novembro de 1995.

5.523B - O uso da faixa 19,3-19,6 GHz (Terra para espaço) pelo serviço fixo por satélite está limitado aos enlaces de alimentação dos sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite. Tal uso está sujeito aos procedimentos estabelecidos no Nº 9.11A, e o disposto no Nº 22.2 não se aplica.

5.523C - O Nº 22.2 deverá continuar a ser aplicado nas faixas 19,3-19,6 GHz e 29,1-29,4 GHz, entre os enlaces de alimentação das redes não-geoestacionárias do serviço móvel por satélite e aquelas redes do serviço fixo por satélite para as quais as informações completas de coordenação ou notificação do Apêndice 4 são consideradas como tendo sido recebidas pelo Bureau antes de 18 de novembro de 1995.

5.523D - O uso da faixa 19,3-19,7 GHz (espaço para Terra) por sistemas de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite e pelos enlaces de alimentação dos sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite está sujeito aos procedimentos estabelecidos no Nº 9.11A, mas não sujeito ao disposto no Nº 22.2. O uso desta faixa por outros sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço fixo por satélite, ou para os casos indicados nos Nº 5.523C e 5.523E, não está sujeito aos procedimentos estabelecidos no Nº 9.11A e deverá continuar sujeito aos procedimentos dos artigos 9 (exceto Nº 9.11A) e 11, e ao disposto no Nº 22.2.

5.523E - O Nº 22.2 deverá continuar a ser aplicado nas faixas 19,6-19,7 GHz e 29,4-29,5 GHz, entre os enlaces de alimentação das redes não-geoestacionárias do serviço móvel por satélite e aquelas redes do serviço fixo por satélite para as quais as informações completas de coordenação ou notificação do Apêndice 4 são consideradas como tendo sido recebidas pelo Bureau até 21 de novembro de 1997.

5.525 - A fim de facilitar a coordenação inter-regional entre redes dos serviços móvel por satélite e fixo por satélite, portadoras do serviço móvel por satélite que são mais suscetíveis à interferência deverão ser, da forma mais prática possível, localizadas nas partes mais altas das faixas 19,7-20,2 GHz e 29,5-30 GHz.

5.528 - A atribuição ao serviço móvel por satélite é destinada ao uso por redes que utilizem antenas de feixe estreito e outras tecnologias avançadas nas estações espaciais. Administrações operando sistemas do serviço móvel por satélite na faixa 19,7-20,1 GHz na Região 2 e na faixa 20,1-20,2 GHz deverão tomar todas as medidas práticas possíveis para assegurar a disponibilidade contínua destas faixas para administrações operando sistemas fixos e móveis de acordo com as disposições do Nº 5.524.

5.533 - O serviço entre satélites não deverá solicitar proteção contra interferência prejudicial de estações com equipamento de detecção de superfície em aeroportos do serviço de radionavegação.

5.535 - Na faixa 24,75-25,25 GHz, estações de enlaces de alimentação do serviço de radiodifusão por satélite deverão ter prioridade sobre outros usos no serviço fixo por satélite (Terra para espaço). Tais outros usos deverão proteger e não deverão solicitar proteção de redes, existentes ou futuras, operando enlaces de alimentação de estações de radiodifusão por satélite.

5.535A - O uso da faixa 29,1- 29,5 GHz (Terra para espaço) pelo serviço fixo por satélite está limitado a sistemas de satélites geoestacionários e enlaces de alimentação de sistemas de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite. Tal uso está sujeito aos procedimentos estabelecidos no Nº 9.11A, mas não sujeito ao disposto no Nº 22.2, exceto como indicado nos Nº 5.523C e 5.523E, onde tal uso não está sujeito ao previsto no Nº 9.11A e deverá continuar sujeito aos procedimentos do artigos 9 (exceto 9.11A) e 11, e disposições estabelecidas no Nº 22.2.

5.536A - As administrações que instalarem estações terrenas do serviço de exploração da Terra por satélite ou do serviço de pesquisa espacial não deverão solicitar proteção das estações dos serviços fixo e móvel operadas por administrações vizinhas. Ademais, estações terrenas operando no serviço de exploração da Terra por satélite ou no serviço de pesquisa espacial devem levar em consideração as Recomendações UIT-R SA.1278 e UIT-R SA.1625, respectivamente.

5.536B - Na Alemanha, Arábia Saudita, Áustria, Bélgica, Brasil, Bulgária, China, Cingapura, Coréia do Sul, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Espanha, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Hungria, Índia, Irã, Irlanda, Israel, Itália, Jordânia, Kuait, Líbano, Líbia, Liechtenstein, Lituânia, Moldova, Noruega, Omã, Paquistão, Polônia, Portugal, Quênia, República Tcheca, Reino Unido, Romênia, Síria, Suécia, Suíça, Tanzânia, Turquia, Uganda, Vietnã e Zimbábue, estações terrenas operando no serviço de exploração da Terra por satélite na faixa 25,5-27 GHz não deverão solicitar proteção ou restringir o uso e desenvolvimento de estações dos serviços fixo e móvel.

5.538 - Atribuição adicional: as faixas 27,500-27,501 GHz e 29,999-30,000 GHz estão também atribuídas ao serviço fixo por satélite (espaço para Terra) em caráter primário para transmissão de sinais destinados ao controle de potência do enlace de subida. Tais transmissões no sentido espaço para Terra não deverão exceder a uma e.i.r.p. de +10 dBW na direção de satélites adjacentes de uma órbita de satélites geoestacionários. Na faixa 27,500-27,501 GHz, tais transmissões no sentido espaço para Terra não deverão produzir, na superfície da Terra, uma densidade de fluxo de potência superior aos valores especificados no artigo 21, Tabela 21-4.

5.541A - Enlaces de alimentação de redes de satélites não-geoestacionários do serviço móvel por satélite e redes de satélites geoestacionários do serviço fixo por satélite operando na faixa 29,1-29,5 GHz (Terra para espaço) deverão empregar controle adaptativo de potência do enlace de subida ou outros métodos de compensação de desvanecimento, tal que as transmissões das estações terrenas devam ser levadas ao nível de potência necessário a atender o desempenho desejado do enlace ao mesmo tempo em que reduzam o nível de interferência mútua entre ambas as redes. Estes métodos deverão ser aplicados às redes para as quais as informações de coordenação previstas no Apêndice 4 sejam consideradas recebidas pelo Bureau após 17 de maio de 1996 e até que seja alterada por uma futura conferência mundial de radiocomunicações competente. Administrações que submetam informações para coordenação de acordo com o Apêndice 4 antes desta data são encorajadas a utilizar as técnicas acima em toda sua extensão prática.

5.544 - Na faixa 31-31,3 GHz os limites de densidade de fluxo de potência especificados no artigo 21, Tabela 21-4, deverão ser aplicados ao serviço de pesquisa espacial.

5.548 - Ao projetar sistemas para o serviço entre satélites na faixa 32,3-33 GHz, para o serviço de radionavegação na faixa 32-33 GHz, e para o serviço de pesquisa espacial (espaço distante) na faixa 31,8-32,3 GHz, as administrações deverão tomar todas as medidas necessárias para evitar interferência prejudicial entre tais serviços, tendo em mente os aspectos de segurança do serviço de radionavegação (ver Recomendação 707).

5.551H - A densidade de fluxo de potência equivalente (epfd) produzida na faixa 42,5-43,5 GHz por todas as estações espaciais em qualquer sistema não-geoestacionário do serviço fixo por satélite (espaço para Terra) ou do serviço de radiodifusão por satélite (espaço para Terra) operando na faixa 42-42,5 GHz não deverá exceder os seguintes valores em qualquer estação de radioastronomia por mais de 2% do tempo:

-230 dB(W/m2) em 1 GHz e -246 dB(W/m2) em qualquer 500 kHz da faixa 42,5-43,5 GHz em qualquer estação de radioastronomia registrada como radiotelescópio de uma única antena; e

-209 dB(W/m2) em qualquer 500 kHz da faixa 42,5-43,5 GHz em qualquer estação de radioastronomia registrada como VLBI (Interferômetro de linha de base muito longa).

Tais valores de epfd deverão ser estimados utilizando a metodologia estabelecida na Recomendação UIT-R S.1586, assim como o padrão de referência da antena e o ganho máximo de uma antena no serviço de radioastronomia determinados na Recomendação UIT-R RA.1631, e deverão ser aplicados sobre todo o céu e para ângulos de elevação maiores que o ângulo mínimo de operação do telescópio ?min (para o qual deve ser adotado o valor de padrão de 5º na falta das informações de notificação).

Tais valores deverão ser aplicados a qualquer estação de radioastronomia que:

- entrou em operação antes de 5 de julho de 2003 e havia sido notificada ao Bureau antes de 4 de janeiro de 2004; ou

- foi notificada antes da data de recebimento da informação completa de coordenação ou notificação, conforme for apropriado, referente ao Apêndice 4 para a estação espacial à qual os limites se aplicam.

Outras estações de radioastronomia notificadas após essas datas poderão obter acordo com as administrações que autorizaram as estações espaciais. Na Região 2, aplica-se a Resolução 743 (CMR-03). Os limites desta nota de rodapé podem ser excedidos na estação de radioastronomia de qualquer país cuja administração assim concorde.

5.551I - A densidade de fluxo de potência na faixa 42,5-43,5 GHz produzida por qualquer estação espacial geoestacionária do serviço fixo por satélite (espaço para Terra) ou do serviço de radiodifusão por satélite (espaço para Terra) operando na faixa 42-42,5 GHz não deverá exceder os seguintes valores em qualquer estação de radioastronomia:

-137 dB(W/m2) em 1 GHz e -153 dB(W/m2) em qualquer 500 kHz da faixa 42,5-43,5 GHz em qualquer estação de radioastronomia registrada como radiotelescópio de uma única antena; e

-116 dB(W/m2) em qualquer 500 kHz da faixa 42,5-43,5 GHz em qualquer estação de radioastronomia registrada como VLBI (Interferômetro de linha de base muito longa).

Tais valores deverão ser aplicados a qualquer estação de radioastronomia que:

- entrou em operação antes de 5 de julho de 2003 e havia sido notificada ao Bureau antes de 4 de janeiro de 2004; ou

- foi notificada antes da data de recebimento da informação completa de coordenação ou notificação, conforme for apropriado, referente ao Apêndice 4 para a estação espacial à qual os limites se aplicam.

Outras estações de radioastronomia notificadas após essas datas poderão obter acordo com as administrações que autorizaram as estações espaciais. Na Região 2, aplica-se a Resolução 743 (CMR-03). Os limites desta nota de rodapé podem ser excedidos na estação de radioastronomia de qualquer país cuja administração assim concorde.

5.552A - A atribuição das faixas 47,2-47,5 GHz e 47,9-48,2 GHz ao serviço fixo é designada para uso de estações em plataforma de grande altitude (HAPS). O uso das faixas 47,2-47,5 GHz e 47,9-48,2 GHz está sujeito ao disposto na Resolução 122 (CMR-97).

5.554 - Nas faixas 43,5-47 GHz, 66-71 GHz, 95-100 GHz, 123-130 GHz, 191,8-200 GHz e 252-265 GHz, enlaces de satélite conectando estações terrestres em pontos fixos específicos estão também autorizados quando utilizados em conjunção com o serviço móvel por satélite ou o serviço de radionavegação por satélite.

5.556A - O uso das faixas 54,25-56,9 GHz, 57-58,2 GHz e 59-59,3 GHz pelo serviço entre satélites está limitado a satélites de órbitas geoestacionárias. A contribuição individual da densidade de fluxo de potência em todas as altitudes desde zero até 1000 km acima da superfície terrestre, gerados por uma estação do serviço entre satélites, para todas as condições e tipos de modulação, não deverão exceder a -147 dB(W/(m2 100 MHz)) para todos os ângulos de chegada.

5.558A - O uso da faixa 56,9-57 GHz pelos sistemas entre satélites está limitado a enlaces entre satélites em órbita geoestacionária e para transmissões de satélites não-geoestacionários em altas órbitas terrestres para satélites em baixas órbitas terrestres. Para enlaces entre satélites em órbita geoestacionária, a contribuição individual da densidade de fluxo de potência para todas as altitudes desde zero até 1000 km acima da superfície terrestre, para todas as condições e tipos de modulação, não deverá exceder a -147 dB(W/(m2 100 MHz)) para todos os ângulos de chegada.

5.561 - Na faixa 74-76 GHz, estações dos serviços fixo, móvel e de radiodifusão não deverão causar interferência prejudicial a estações do serviço fixo por satélite ou do serviço de radiodifusão por satélite operando de acordo com as decisões da apropriada conferência de planejamento de consignações de freqüências para o serviço de radiodifusão por satélite.

5.562A - Nas faixas 94-94,1 GHz e 130-134 GHz, as transmissões das estações espaciais do serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) dirigidas ao feixe principal de uma antena de radioastronomia têm o potencial de danificar alguns receptores de radioastronomia. As agências espaciais que operam os transmissores e as estações de radioastronomia pertinentes deveriam planejar em consenso suas operações a fim de evitar este problema dentro do possível.

5.562B - Nas faixas 105-109,5 GHz, 111,8-114,25 GHz, 155,5-158,5 GHz e 217-226 GHz, o uso desta atribuição limita-se estritamente às missões espaciais de radioastronomia.

5.562C - O uso da faixa 116-122,25 GHz pelo serviço entre satélites está limitado aos satélites geoestacionários. A todas as altitudes de 0 a 1000 km acima da superfície da Terra e na vizinhança de todas as posições orbitais geoestacionárias ocupadas por sensores passivos, a densidade de fluxo de potência de uma única fonte produzida por uma estação do serviço entre satélites, para todas as condições e todos os métodos de modulação, não deverá exceder -148 dB(W/(m2×MHz)) qualquer que seja o ângulo de chegada.

5.562H - O uso das faixas 174,8-182 GHz e 185-190 GHz pelo serviço entre satélites está limitado aos satélites em órbita geoestacionária. A todas as altitudes de 0 a 1000 km acima da superfície da Terra e na vizinhança de todas as posições orbitais geoestacionárias ocupadas por sensores passivos, a densidade de fluxo de potência de uma única fonte produzida por uma estação do serviço entre satélites, para todas as condições e todos os métodos de modulação, não deverá exceder -144 dB(W/(m2×MHz)) qualquer que seja o ângulo de chegada.

5.565 - A faixa de freqüências 275-1000 GHz pode ser utilizada por administrações para experiências e desenvolvimento de vários serviços ativos e passivos. Nesta faixa foram identificadas necessidades para as seguintes medidas de linha espectral por serviços passivos:

- serviço de radioastronomia: 275-323 GHz, 327-371 GHz, 388-424 GHz, 426-442 GHz, 453-510 GHz, 623-711 GHz, 795-909 GHz e 926-945 GHz;

- serviço de pesquisa espacial (passivo) e serviço de exploração da Terra por satélite (passivo): 275-277 GHz, 294-306 GHz, 316-334 GHz, 342-349 GHz, 363-365 GHz e 371-389 GHz, 416-434 GHz, 442-444 GHz, 496-506 GHz, 546-568 GHz, 624-629 GHz, 634-654 GHz, 659-661 GHz, 684-692 GHz, 730-732 GHz, 851-853 GHz, 951-956 GHz.

Nesta parte do espectro, ainda em grande parte inexplorada, futuros trabalhos de pesquisa podem conduzir ao descobrimento de novas raias espectrais e faixas contínuas que interessam aos serviços passivos. As administrações são instadas a tomar todas as medidas práticas a fim de proteger estes serviços passivos de interferência prejudicial até a data em que se estabelecer a tabela de atribuição nestas faixas.

 

4 – Incluir as seguintes Notas Internacionais:

5.138A - A faixa 6765-7000 kHz está atribuída, até 29 de março de 2009, ao serviço fixo em caráter primário e ao serviço móvel em caráter secundário. Após esta data, esta faixa estará atribuída aos serviços fixo e móvel, exceto móvel aeronáutico (R), em caráter primário.

5.143D - Na Região 2, a faixa 7350-7400 kHz está atribuída, até 29 de março de 2009, ao serviço fixo em caráter primário e ao serviço móvel terrestre em caráter secundário. Após 29 de março de 2009, as freqüências nesta faixa poderão ser utilizadas por estações dos serviços acima mencionados para comunicações somente no interior das fronteiras dos país onde estão situadas, com a condição de não causar interferência prejudicial ao serviço de radiodifusão. Ao utilizarem freqüências para estes serviços, as administrações são solicitadas a utilizar a mínima potência necessária e a levar em consideração o uso sazonal das freqüências pelo serviço de radiodifusão publicado de acordo com o Regulamento de Radiocomunicações.

5.143E - Até 29 de março de 2009, a faixa 7450-8100 kHz está atribuída ao serviço fixo em caráter primário e ao serviço móvel terrestre em caráter secundário.

5.279A - O uso dessa faixa por sensores no serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) deverá obedecer à Recomendação UIT-R SA.1260-1. Adicionalmente, o serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) na faixa 432-438 MHz não deverá causar interferência prejudicial ao serviço de radionavegação aeronáutica na China. As provisões desta nota de rodapé de forma nenhuma diminuem a obrigação do serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) em operar em caráter secundário de acordo com os Nº 5.29 e 5.30.

5.347A - Nas faixas 1452-1492 MHz, 1525-1559 MHz, 1613,8-1626,5 MHz 2655-2670 MHz, 2670-2690 MHz e 21,4-22 GHz, aplica-se a Resolução 739 (CMR-03).

5.348A - Na faixa 1518-1525 MHz, o limiar de coordenação em termos dos níveis de densidade de fluxo de potência na superfície da Terra na aplicação do Nº 9.11A para estações espaciais operando no serviço móvel por satélite (espaço para Terra), com respeito ao uso pelo serviço móvel terrestre por rádios móveis especializados ou usados em conjunto com o serviço telefônico fixo comutado (STFC) operando no território do Japão, deverá ser -150dB(W/m2) em qualquer faixa de 4 kHz para todos os ângulos de chegada, ao invés daqueles limiares contidos na Tabela 5-2 do Apêndice 5. Na faixa 1518-1525 MHz, as estações do serviço móvel por satélite não deverão solicitar proteção das estações do serviço móvel no território do Japão. O Nº 5.43A não se aplica.

5.348C - Para o uso das faixas 1518-1525 MHz e 1668-1675 MHz pelo serviço móvel por satélite, ver a Resolução 225 (Rev. CMR-03).

5.389C - O uso das faixas 2010-2025 MHz e 2160-2170 MHz, na Região 2, pelo serviço móvel por satélite não deverá começar antes de 1º de janeiro de 2002 e está sujeita aos procedimentos de coordenação estabelecidos no Nº 9.11A e às disposições da Resolução 716 (CMR-95).

5.516B - As faixas de freqüências listadas a seguir são identificadas para uso por aplicações de alta densidade no serviço fixo por satélite:

17,3-17,7 GHz

(espaço para Terra) na Região 1,

18,3-19,3 GHz

(espaço para Terra) na Região 2,

19,7-20,2 GHz

(espaço para Terra) em todas as Regiões,

39,5-40 GHz

(espaço para Terra) na Região 1,

40-40,5 GHz

(espaço para Terra) em todas as Regiões,

40,5-42 GHz

(espaço para Terra) na Região 2,

47,5-47,9 GHz

(espaço para Terra) na Região 1,

48,2-48,54 GHz

(espaço para Terra) na Região 1,

49,44-50,2 GHz

(espaço para Terra) na Região 1, e

27,5-27,82 GHz

(Terra para espaço) na Região 1,

28,35-28,45 GHz

(Terra para espaço) na Região 2,

28,45-28,94 GHz

(Terra para espaço) em todas as Regiões,

28,94-29,1 GHz

(Terra para espaço) nas Regiões 2 e 3,

29,25-29,46 GHz

(Terra para espaço) na Região 2,

29,46-30 GHz

(Terra para espaço) em todas as Regiões,

48,2-50,2 GHz

(Terra para espaço) na Região 2.

Esta identificação não impede o uso destas faixas por outras aplicações do serviço fixo por satélite ou por outros serviços aos quais estas faixas estão atribuídas em caráter primário e não estabelece prioridade no Regulamento de Radiocomunicações entre usuários destas faixas. As administrações devem levar isto em conta quando considerarem as disposições regulamentares relativas a estas faixas. Ver Resolução 143 (CMR-03).

5.519 - Atribuição adicional: a faixa 18,1-18,3 GHz é também atribuída ao serviço de meteorologia por satélite (espaço para Terra) em caráter primário. Tal uso é limitado aos satélites geoestacionários e deverá estar de acordo com as disposições do artigo 21, Tabela 21-4.

5.520 - O uso da faixa 18,1-18,4 GHz pelo serviço fixo por satélite (Terra para espaço) é limitado a enlaces de alimentação dos sistemas de satélites geoestacionários do serviço de radiodifusão por satélite.

5.536C - Na Arábia Saudita, Bahrein, Botsuana, Brasil, Camarões, Comoros, Cuba, Djibuti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estônia, Finlândia, Irã, Israel, Jordânia, Kuait, Lituânia, Quênia, Malásia, Marrocos, Nigéria, Omã, Qatar, Síria, Somália, Sudão, Tanzânia, Tunísia, Uruguai, Zâmbia e Zimbábue, estações terrenas operando no serviço de pesquisa espacial na faixa 25,5-27 GHz não deverão solicitar proteção, ou restringir o uso e desenvolvimento, de estações dos serviços fixo e móvel.

5.549A - Na faixa 35,5-36 GHz, a densidade de fluxo de potência média na superfície da Terra gerada por qualquer sensor espacial operando no serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) ou no serviço de pesquisa espacial (ativo), por qualquer ângulo maior que 0,8º a partir do feixe central, não deverá exceder -73,3 dB(W/m2) nesta faixa.

5.561A - A faixa 81-81,5 GHz está atribuída também aos serviços de radioamador e radioamador por satélite em caráter secundário.

5.562 - O uso da faixa 94-94,1 GHz pelo serviço de exploração da Terra por satélite (ativo) e pelo serviço de pesquisa espacial (ativo) está limitado a radares de nuvens a bordo de veículos espaciais.