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Ato nº 938, de 08 de fevereiro de 2018

Publicado: Sexta, 09 Fevereiro 2018 17:46 | Última atualização: Quinta, 07 Novembro 2019 16:53 | Acessos: 592
 

 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 9/2/2018.

 

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.009149/2016-55,

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de transmissores e transceptores monocanais analógicos AM, conforme o Anexo I deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor no dia 12 de fevereiro de 2018.

 

VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

 Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

 

ANEXO I

REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE TRANSMISSORES E TRANSCEPTORES MONOCANAIS ANALÓGICOS AM


1. OBJETIVO

1.1.Este documento estabelece os requisitos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade de transmissores e transceptores monocanais analógicos AM.

2.ABRANGÊNCIA

2.1.Este documento abrange os transmissores e transceptores monocanais analógicos AM utilizados utilizados em serviços móveis e fixos, exceto os destinados ao Serviço de Radioamador.

3.DEFINIÇÕES

3.1.Ambiente: entende-se como meio que cerca ou envolve os produtos para telecomunicações em operação.

3.2.Ambiente Totalmente Aberto: entende-se como aquele no qual os produtos para telecomunicações ficam totalmente expostos à radiação solar direta, vento e chuva.

3.3.Ambiente Aberto Protegido: entende-se como aquele no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos à radiação solar direta e chuva, ficando, contudo, expostos ao vento e à radiação solar indireta.

3.4.Ambiente Protegido com Ventilação: entende-se como aquele no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos à radiação solar direta, radiação solar indireta e chuva, possuindo proteção (parede, telhado, janela e outros) que permite uma troca de ar com o ambiente externo de forma natural ou mecânica.

3.5.Ambiente Climatizado: entende-se como aquele no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos à radiação solar direta, radiação solar indireta, vento e chuva, possuindo proteção (parede, telhado, porta, janela e outros) e controle de temperatura, contudo, sem controle da umidade relativa.

3.6.Ambiente Climatizado com Umidade Controlada: entende-se como aquele no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos à radiação solar direta, radiação solar indireta, vento e chuva, possuindo proteção (parede, telhado, porta, janela e outros), com controle de temperatura e da umidade relativa.

3.7.Ambiente Fechado: entende-se como aquele no qual os produtos para telecomunicações não ficam expostos à radiação solar direta, radiação solar indireta, vento e chuva, sem controle da temperatura, sem controle da umidade relativa e sem troca constante da umidade relativa e sem troca constante de ar com o ambiente externo. O container que proporciona este ambiente no seu interior permite aberturas para testes e manutenção em campo. 

4.CARACTERÍSTICAS GERAIS

4.1.Os equipamentos devem operar conforme regulamentação de canalização e condições de uso específica para a faixa de frequência utilizada e o tipo de serviço, em particular no que se refere às frequências nominais das portadoras dos canais de radiofrequências (RF) e seus espaçamentos, aos arranjos dos canais de RF, índices máximos de modulação, às larguras máximas das faixas ocupadas pelo canal e às potências de transmissão

5.CARACTERÍSTICAS DO TRANSMISSOR

5.1.Potência de Transmissão

5.1.1.A potência de transmissão máxima na entrada do circuito alimentador da antena (B’ da Figura 1) deve estar de acordo com a regulamentação de canalização e condições de uso para cada faixa de frequências e tipos de serviços especificados.

Figura 1 – Diagrama em blocos

5.2.A estabilidade de frequência deve garantir uma variação máxima de ± 50 ppm (partes por milhão).

5.3.O nível de espúrios de transmissão medido na entrada do circuito alimentador da antena (ponto B’ da Figura 1) deve ser de 40 dB ou inferior à potência de transmissão.

5.4.Com modulação AM-SSB a potência da banda lateral suprimida, medida na entrada do circuito alimentador da antena (ponto B’ da Figura 1), deve ser atenuada de, pelo menos, 40 dB em relação à potência de pico da envoltória.

5.5.Com modulação AM-SSB/SC a portadora suprimida, medida na entrada do circuito alimentador da antena (ponto B’ da Figura 1), deve ser atenuada de, pelo menos, 40 dB em relação à potência de pico da envoltória

6.CONDIÇÕES AMBIENTAIS

6.1.Os fabricantes devem selecionar, entre as classes de condições de temperatura e umidade relativa especificadas na tabela 1 e definidas neste documento, aquela aplicável às condições de operação do equipamento a ser certificado.

6.2.Os valores extremos da temperatura e da umidade relativa correspondentes à classe selecionada serão utilizados nos ensaios especificados neste documento.

Classe Ambiental

Temperatura (ºC)

Umidade (%)

Totalmente Aberto

-10 a +55

10 a 95

Aberto Protegido

-10 a +50

10 a 95

Protegido com Ventilação

+5 a +45

10 a 95

Climatizado

+10 a +35

10 a 80

Climatizado com Umidade Controlada

+22 a +28

50 a 70

Fechado

-10 a +70

10 a 95

Tabela 1 – Condições ambientais

7.REQUISITOS DE COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA

7.1.Avaliar requisitos técnicos vigentes na íntegra, no que for aplicável.

8.PROCEDIMENTOS DE ENSAIO

8.1.Diagramas de Blocos

8.1.1.O diagrama de blocos apresentado na figura 2 é simplificado e indica pontos de referência citados neste documento.

Figura 2 - Diagrama de blocos

8.2.Condições Gerais de Ensaio

8.2.1.Os métodos de ensaios para a avaliação da conformidade apresentados neste documento são típicos e recomendados. Métodos alternativos podem ser utilizados mediante acordo entre solicitante da certificação, o Laboratório de Ensaios e o Organismo de Certificação Designado. A descrição e a justificativa adequada para utilização do método alternativo acordado devem constar do Relatório de Ensaios.

8.2.2.O Equipamento a Ser Certificado (ESC) apresentado para avaliação da conformidade deve ser representativo dos modelos em produção e um conjunto adequado deve ser fornecido para os ensaios de conformidade.

8.2.3.Todos os ensaios que serão realizados em condições ambientais de referência e seus resultados serão considerados como de referência. O desempenho do ESC em condições de referência será utilizado para comparação com resultados dos ensaios realizados em condições ambientais extremas.

8.2.4.Por razões de praticidade e conveniência, alguns ensaios serão realizados somente em condições ambientais de referência.

8.2.5.A condição ambiental de referência é uma combinação de temperatura, umidade relativa e pressão do ar, incluídas dentro dos seguintes limites:

8.2.5.1. Temperatura: de +10 °C a +35 °C

8.2.5.2. Umidade relativa: de 10% a 80%

8.2.5.3. Pressão: de 8,6x104 Pa a 1,06x105 Pa

8.2.6.Ciclos de ensaios, considerando duração e repetições, constituem informações de responsabilidade do fabricante não sendo objeto de especificações deste documento.

8.2.7.Um esquema típico de configuração de ensaio para o ESC é apresentado na figura 2.

8.2.8.Ensaios de características de transmissão

8.2.8.1. Potência de transmissão máxima

a)Objetivo: verificar se a medida da potência máxima de saída no ponto de referência B’ atende ao valor declarado pelo solicitante.

b)Instrumentos de teste: medidor de potência e sensor de potência.

c)Configuração de ensaio:

Figura 3 - Configuração de ensaio de estabilidade de potência de transmissão

d)Procedimento: Com o nível de potência do transmissor ajustado no valor nominal e com as condições de ensaio
estabelecidas, o valor da potência de saída é medido no ponto de referência B’. As perdas entre o ponto de teste e o medidor de potência devem consideradas. Para cada valor medido calcular a diferença percentual do valor nominal.

e)Condições de ensaio: o ensaio deve ser realizado com a tensão de operação nominal e nas faixas de condições ambientais de referência. Os valores de temperatura, umidade relativa e pressão, observados durante os ensaios, respeitadas estas faixas, devem ser indicados no relatório de ensaios.

f)Esse ensaio deve ser repetido para as seguintes combinações de condições extremas de temperatura e umidade relativa, de acordo com a classe de ambiente especificado pelo fabricante para operação do equipamento:

I- Temperatura mínima e umidade relativa mínima;

II - Temperatura máxima e umidade relativa máxima.

8.2.8.2. Estabilidade de frequência

a)Objetivo: verificar se a estabilidade de frequência de transmissão está dentro dos limites especificados no requisito relevante. Quando o transmissor não puder ser colocado na condição de onda contínua (CW), deve ser utilizado um contador de frequências capaz de medir a frequência central de um sinal modulado. Quando este tipo de contador não estiver disponível, a frequência do oscilador local (OL) deve ser medida e a frequência de saída calculada.

b)Instrumentos de teste: Contador de frequência.

c)Configuração de ensaio:

Figura 4 - Configuração de ensaio de estabilidade de frequência

d)Procedimento: com o transmissor operando em CW, as medidas de frequências são realizadas nos canais previamente selecionados pelo laboratório de ensaio, durante um intervalo de 24 horas. A medida de frequência deve estar dentro da tolerância definida pelo requisito relevante.

e)Condições de ensaio: o ensaio deve ser realizado com a tensão de operação nominal e nas faixas de condições ambientais de referência. Os valores de temperatura, umidade relativa e pressão, observados durante os ensaios, respeitadas estas faixas, devem ser indicados no relatório de ensaios.

f)Esse ensaio deve ser repetido para as seguintes combinações de condições extremas de temperatura e umidade relativa, de acordo com a classe de ambiente especificado pelo fabricante para operação do equipamento:

I - Temperatura mínima e umidade relativa mínima;

II - Temperatura máxima e umidade relativa máxima.

8.2.8.3.Emissões espúrias do transmissor

a)Objetivo: verificar se quaisquer emissões espúrias geradas pelo transmissor estão dentro dos limites definidos neste documento.

b)Instrumentos de teste: analisador de espectro, misturadores do analisador de espectro (quando necessário) e plotadora.

c)Configuração de ensaio:

Figura 5 - Configuração de ensaio de emissões espúrias

d)Procedimento: Ajustar a fonte para o valor nominal de operação. A porta de saída do transmissor deve ser conectada ao analisador de espectro através de um atenuador, filtro ou ambos para limitar a potência. Nos casos em que a frequência máxima excede a faixa de operação do analisador, transições em guia e um misturador podem ser utilizados. O transmissor deve operar na potência máxima indicada pelo fabricante. O nível e a frequência de todos os sinais relevantes na faixa de frequências especificada no requisito relevante devem ser medidos e plotados.

e)Condições de ensaio: O ensaio deve ser realizado com a tensão de operação nominal e nas faixas de condições ambientais de referência. Os valores de temperatura, umidade relativa e pressão, observados durante os ensaios, respeitadas estas faixas, devem ser indicados no relatório de ensaios.

8.2.8.4. Atenuação de Banda Lateral e Portadora Suprimida

a)Objetivo: verificar se o requisito atenuação mínima de banda lateral e portadoras suprimidas atende ao valor especificado.

b)Instrumento de teste: analisador de espectro e plotadora.

c)Configuração de ensaio:

Figura 6 - Configuração de ensaio de emissões espúrias

d)Procedimento: ajustar a fonte para o valor nominal de operação. A porta de saída do transmissor deve ser conectada ao analisador de espectro através de um atenuador, filtro ou ambos para limitar a potência. Modular a portadora com um tom de 400 Hz e nível 6 dB abaixo da potência de pico da envoltória. O nível e a frequência dos sinais correspondentes à faixa lateral e da portadora suprimida devem ser medidos.

e)Condições de ensaio: O ensaio deve ser realizado com a tensão de operação nominal e nas faixas de condições ambientais de referência. Os valores de temperatura, umidade relativa e pressão, observados durante os ensaios, respeitadas estas faixas, devem ser indicados no relatório de ensaios.