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Ato nº 50015, de 29 de junho de 2015 (REVOGADO)

Publicado: Terça, 27 Outubro 2015 08:56 | Última atualização: Quarta, 27 Novembro 2019 14:55 | Acessos: 453
Revogado pelo Ato nº 672/2018

 

 

Observação: Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 27/10/2015.

 

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 419, de 24 de maio de 2013, e

CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 242, de 30 de novembro de 2000;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Portaria nº 419 de 24 de maio de 2013;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.202249/2015-78;

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar a Lista de Escopo de Produtos para Telecomunicações por Família, conforme o Anexo deste Ato.

Art. 2º  Revogar a Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações por Família, aprovada pelo Ato nº 4327, de 1º de abril de 2014.

Art. 3º Determinar que os Atos de Escopo de Designação de Organismo de Certificação Designado – OCD já expedidos continuarão válidos, devendo a seu respectivo escopo observar a equivalência apontada no Anexo II deste Ato.

Art. 4º  Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.

VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES

 Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação 

ANEXO I - Lista de Escopo de Produtos para Telecomunicações por Família

FAMÍLIA DE PRODUTOS

ESCOPO DE PRODUTOS

ANTENAS

Antena direcional

Antena omnidirecional

Antena para Estação Terrena

Antena Ponto a Ponto

Antena Ponto-Área

ACUMULADORES DE ENERGIA (BATERIA)

Acumulador de energia Alcalino

Acumulador de energia Alcalino Estacionário Regulado por Válvula

Acumulador de energia Chumbo-Ácido

Acumulador de energia Chumbo-Ácido Estacionário Regulado por Válvula

CABOS COAXIAIS

Todos os cabos coaxiais

CABOS ÓPTICOS E FIBRAS ÓPTICAS

Todos os cabos ópticos

Todos os tipos de fibras ópticas

CABOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS

Cabo com blindagem

Cabo de Manobra

Cabo sem blindagem

CABOS TELEFÔNICOS

Todos os cabos telefônicos

CARREGADORES PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO

Acessório para telefone móvel celular do tipo bateria auxiliar

Bateria de Lítio utilizada em Telefone Celular

Carregador para Telefone Celular

CARTÃO INDUTIVO PARA TELEFONE DE USO PÚBLICO

Cartão indutivo para TUP

CENTRAIS DE COMUTAÇÃO

Central de Comutação digital

Central de Comutação e Controle – CCC

Relógio de Rede

CONECTORES

Bloco Terminal de Distribuidor Geral – (BT-DG)

Bloco Terminal de Rede Externa – (BT-RE)

Bloco Terminal de Rede Interna – (BT-RI)

Caixa Terminal Óptica Aérea

Caixa Terminal Óptica Subterrânea

Caixa terminal óptica subterrânea para áreas residenciais e pequenas edificações comerciais

Conector de Blindagem (CBCT/CBVT)

Conector de Fibra Óptica Reforçado

Conector para Cabo Coaxial

Conector para Cabo Telefônico

Conector para Fibra Óptica

Conector para fibra óptica montado em campo para cabos compactos

Conjunto de Emenda Aéreo para Cabos Ópticos

Conjunto de Emenda Subterrâneo não Pressurizado para Cabos Ópticos

DISPOSITIVOS PARA ATERRAMENTO

Conector de aterramento

Cordoalha de aço cobreada

Haste de aço cobreada

EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO

Conversor de canal de TV

Excitador de RF

Gerador de canal secundário (emissora FM)

Gerador de estereofonia (emissora FM)

Modulador de áudio e vídeo

Repetidor de TV

Retransmissor de TV

Transceptor MMDS – retorno

Transmissor de autocine

Transmissor de radiodifusão comunitária

Transmissor de radiodifusão sonora em AM

Transmissor de radiodifusão sonora em FM

Transmissor de televisão

Transmissor de televisão digital terrestre

EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

Amplificador de potência

Conversor de subida

Equipamento BPL – Uso Externo

Equipamento BPL – Uso Interno

Equipamento de ondas portadoras

Estação terminal de acesso

Femtocélula

Femtocélula residencial

Modem para Estação Terrena

Modem para Transceptor Digital

Modulador Digital

Radar

Reforçador de Sinais Internos

Repetidor de Radiofrequências

Telefone móvel celular

Telefone móvel por satélite

Terminal de Uso Coletivo para o SMP

Todos os equipamentos abrangidos pelo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

Transceptor analógico troncalizado – base

Transceptor analógico troncalizado – móvel

Transceptor analógico troncalizado – portátil

Transceptor com espalhamento espectral

Transceptor Digital

Transceptor digital troncalizado – Base

Transceptor digital troncalizado – móvel

Transceptor digital troncalizado – portátil

Transceptor fixo

Transceptor fixo assinante rural

Transceptor fixo base rural

Transceptor móvel

Transceptor para Estação Rádio Base

Transceptor para estação terrena (não SMM)

Transceptor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora

Transceptor para Sistema Automático de Identificação de Navios

Transceptor PLC – Faixa Estreita

Transceptor portátil

Transmissor de radiobaliza

Transmissor de radiochamada

Transmissor de radiofarol

Transmissor de supervisão e controle

Transmissor de telecomando

Transmissor de telemedição

Transmissor Digital

Transmissor fixo

Transmissor móvel

Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora

Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão TV

Transmissor para o Serviço Avançado de Mensagens

EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS

Acopladores Ópticos Passivos

Divisores Ópticos Passivos

OLT – Terminação de Linha Óptica

ONT – Terminação de Rede Óptica

Terminal de Linha Óptica

Terminal de Linha Óptica com multiplex integrado

EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS

Equipamento para interconexão de redes

Equipamento de rede dados

Plataforma Multi-serviço

Multiplexador de Dados

Regenerador de Sinais SHDSL

HPNA Coaxial para IPTV - Distribuidor

EQUIPAMENTOS TERMINAIS

Alarme para linha telefônica

Aparelho para telefonista

Bloqueador de chamada telefônica

Central privada de comutação telefônica - CPCT

Equipamento Terminal de Usuário de TV por Assinatura: Cabo, MMDS e Satélite.

Equipamento Terminal de Usuário para TV Digital Terrestre.

Identificador de chamada telefônica

Secretária eletrônica

Terminal do STFC

Equipamento de fac-símile

Modem analógico

Modem digital XDSL

HPNA Coaxial para IPTV

MoCA Coaxial

Modem para TV a Cabo (Cable Modem)

Telefone de assinante

Telefone de assinante (sem cordão)

Telefone de uso público (TUP)

Telefone de uso público adaptado para surdos (TPS)

Terminal de Acesso Público (TAP)

Terminal de telecomunicações para surdos (TTS)

Terminal de telecomunicações para surdos para aplicação no ambiente do assinante (TTS-A)

EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP (COM FIO E SEM FIO)

ATA – Adaptador para Telefone Analógico

Equipamento para Telecomunicações com Interface USB

Telefone IP

FIOS TELEFÔNICOS

Fio Telefônico Interno

Fio Telefônico Externo

Fio Telefônico DG

FONTES CC

Fonte CC até 25 A

MÓDULOS PROTETORES

Módulo protetor

MULTIPLEX DIGITAL

Multiplex de Acesso DSL - DSLAM

Multiplex SDH – Equipamento STM

Multiplex SDH – Equipamento SDXC

Multiplex Óptico WDM/DWDM

Multiplex PDH

SISTEMAS DE RETIFICADORES

Sistema de Retificadores - SR1

Sistema de Retificadores - SR2

SPLITTER

Splitter para central telefônica

Filtro xDSL – Microfiltro e Splitter Residencial

Filtro xDSL – Splitter para Telefonia Pública

UNIDADES RETIFICADORAS

Unidade Retificadora

Unidade Retificadora Chaveada Ventilação Forçada

Unidade Retificadora Chaveada Ventilação Natural

OBS.: PRODUTOS CUJA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE SERÁ REALIZADA PELA ANATEL:

- TRANSCEPTORES DO SMM (POR SATÉLITE)

- TRANSPONDER DE RADAR

- TRANSCEPTORES E AMPLIFICADORES PARA O SERVIÇO DE RADIOAMADOR

- TRANSCEPTORES PARA O SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO

ANEXO II - Equivalência entre o Escopo atual das Famílias de Produtos para Telecomunicações com a nova proposta

CATEGORIA I

FAMÍLIAS DE PRODUTOS ANTERIOR

NOVA FAMÍLIA DE PRODUTOS EQUIVALENTE

ACESSÓRIO PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR

CARREGADOR PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO

BATERIAS DE LÍTIO

CARREGADOR PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO

CARREGADORES

CARREGADOR PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO

CARTÃO INDUTIVO PARA TELEFONE DE USO PÚBLICO

CARTÃO INDUTIVO PARA TELEFONE DE USO PÚBLICO

CENTRAIS PRIVADAS DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA

EQUIPAMENTOS TERMINAIS

CABOS COAXIAIS (Categoria I)

CABOS COAXIAIS

CABOS E FIOS ÓPTICOS

CABOS ÓPTICOS E FIBRAS ÓPTICAS

CABOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS

CABOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS

CABOS TELEFÔNICOS PARA O STFC (Categoria I)

CABOS TELEFÔNICOS

EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS

EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS

EQUIPAMENTOS TERMINAIS (EXCETO ETAs, MODEMS, CPCTs, EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP, EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS E TELEFONES)

EQUIPAMENTOS TERMINAIS

EQUIPAMENTO DE RADIAÇÃO RESTRITA

EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

ESTAÇÕES TERMINAIS DE ACESSO

EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

FIOS TELEFÔNICOS (EXCETO FDG)

FIOS TELEFÔNICOS

MODEMS

EQUIPAMENTOS TERMINAIS

TELEFONES (SERVIÇO FIXO)

EQUIPAMENTOS TERMINAIS

TELEFONES (SERVIÇOS MÓVEIS)

EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP (COM FIO E SEM FIO)

EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP (COM E SEM FIO)

TRANSCEPTORES

EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

REPETIDOR

EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

CATEGORIA II

FAMÍLIAS DE PRODUTOS ANTERIOR

NOVA FAMÍLIA DE PRODUTOS EQUIVALENTE

AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA RF

EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

ANTENAS

ANTENAS

EQUIPAMENTOS (NÃO RADIODIFUSÃO)

EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

EQUIPAMENTOS DE RADIAÇÃO RESTRITA

EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO - TV

EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO

EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO SONORA

EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO

EQUIPAMENTOS PARA ESTAÇÃO TERRENA

EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO

EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

TRANSCEPTORES PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE

EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO)

CATEGORIA III

FAMÍLIAS DE PRODUTOS ANTERIOR

NOVA FAMÍLIA DE PRODUTOS EQUIVALENTE

ACUMULADORES DE ENERGIA (BATERIA)

ACUMULADORES DE ENERGIA (BATERIA)

CABOS COAXIAIS (CATEGORIA III)

CABOS COAXIAIS

CABOS TELEFÔNICOS PARA O STFC (CATEGORIA III)

CABOS TELEFÔNICOS

CENTRAIS DE COMUTAÇÃO

CENTRAIS DE COMUTAÇÃO

CONECTORES

CONECTORES

DISPOSITIVOS PARA ATERRAMENTO

DISPOSITIVOS PARA ATERRAMENTO

EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS

EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS

EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS

EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS

FIOS TELEFÔNICOS

FIOS TELEFÔNICOS

FONTES C.C.

FONTES C.C.

MÓDULOS PROTETORES

MÓDULOS PROTETORES

MULTIPLEX DIGITAL

MULTIPLEX DIGITAL

SISTEMAS DE RETIFICADORES

SISTEMAS RETIFICADORES

SPLITTER

SPLITTER

TERMINAIS DE LINHAS ÓPTICAS

EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS

UNIDADES RETIFICADORAS

UNIDADES RETIFICADORAS