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Glossário de Termos da Anatel

Operadora de TV a Cabo

1. Pessoa jurídica de direito privado que atua mediante concessão, por meio de um conjunto de equipamentos e instalações que possibilitam a recepção, processamento e geração de programação e de sinais próprios ou de terceiros, e sua distribuição através de redes, de sua propriedade ou não, a assinantes localizados dentro de uma área determinada.

  • Lei nº 8.977, de 6/1/1995
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