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Glossário de Termos da Anatel

Destinação

1. Caracterização da finalidade e capacidade de Recursos de Numeração, estabelecidas em Plano de Numeração.

2. Inscrição de um ou mais sistemas ou serviços de telecomunicações – segundo classificação da Agência – no plano de destinação de faixas de radiofreqüências editado pela Agência, que vincula a exploração desses serviços à utilização de determinadas faixas de radiofreqüências, sem contrariar a atribuição estabelecida.

3. Decisão, a partir da avaliação, quanto ao encaminhamento de documentos para guarda permanente ou eliminação;

     Inciso XIX do artigo 2º da Resolução 921, de 08/09/2010