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Glossário de Termos da Anatel

Atividade Clandestina

1. atividade de telecomunicações desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofrequência e de exploração de satélite.

    Inciso VII do item 3.1 da Portaria nº 1290, de 19 de setembro de 2017