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Glossário de Termos da Anatel

Classificação dos Serviços de Radiocomunicação

1. O antigo Decreto 20.047, de 1931, classificava os serviços de radiocomunicação, quanto à natureza das comunicações que estabelecem em: a) interior: comunicações entre estações brasileiras, fixas, terrestres ou móveis, dentro dos limites da jurisdição territorial do país; b) internacional: comunicações entre quaisquer estações brasileiras, fixas, terrestres ou moveis, e estações estrangeiras; e entre estações brasileiras, terrestres ou moveis, e estações brasileiras moveis que estiverem fora dos limites da jurisdição territorial do país. Quanto aos fins a que se destinam as comunicações, em: a) público: para uso do público em geral; b) público restrito: para uso dos passageiros dos navios e aeronaves, ou do público nas localidades não servidas pela Repartição Geral dos Telégrafos; c) limitado: para uso de determinadas pessoas ou para fins particulares; d) radiodifusão: para difusão de comunicações radiotelefônicas destinadas a serem recebidas pelo público, diretamente ou por intermédio de\ estações translatoras; e) para emissão de sinais horários, boletins meteorológicos, avisos aos navegantes e frequências-padrão; serviços de radiofaróis, radiogoniometria, comunicações de amadores, experiências com fins científicos, e outros análogos.